sábado, 8 de abril de 2017

Direito Militar Comparado

Saber Direito debate as regras gerais do Direito Militar e o compara com o Direito Penal comum

O Código Penal Militar, Decreto-Lei 1.001 de 1969, é o ponto central das aulas apresentadas no programa Saber Direito Aula desta semana. O convidado é Keller Borges, professor de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar para as carreiras policiais e jurídicas.

Ao longo das aulas o especialista vai fazer uma comparação do Direito Militar com o Direito Penal comum. Keller aborda as diferenças, por exemplo, das penas privativas de liberdade nos dois códigos. Chama atenção para a rigidez do Código Penal Militar que, em geral, apresenta penas mais severas. E ainda pontua os crimes previstos apenas na área militar, entre eles a recusa de obediência e a deserção.

O professor Keller também mostra as questões mais cobradas do Direito Militar em provas de concursos em carreiras militares. Penas principais e penas acessórias, crimes contra a autoridade e a disciplina militar ainda estão entre os tópicos apresentados no programa. Não perca!

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sábado, 1 de abril de 2017

Direito Autoral

O Direito Autoral, suas dimensões e limitações

No Saber Direito desta semana você vai conhecer os conceitos básicos do Direito Autoral. Ao longo das cinco aulas, a advogada, professora e especialista na área Carolina Panzolini vai pontuar as principais leis e normas que regulamentam a matéria.

Ela explica o que pode ser protegido e o que está fora da proteção do Direito Autoral. Com a internet e, consequentemente, a vulnerabilidade da propriedade e das obras na rede, a professora destaca os cuidados necessários à utilização de fotos da internet.

Carolina Panzolini também detalha a diferença entre pirataria, falsificação e plágio, e aborda o surgimento de outros direitos diante do surgimento de novas mídias audiovisuais como as revistas eletrônicas. Não perca!

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sábado, 25 de março de 2017

Medidas Cautelares de Natureza Pessoal

Medidas Cautelares de Natureza Pessoal

As aulas do programa Saber Direito desta semana vão abordar o que são as medidas cautelares, de natureza pessoal, e quando elas devem ser utilizadas. O convidado é advogado Criminal, professor de Direito Processual Penal e especialista na área Júlio Cezar Matos. As medidas cautelares de natureza pessoal são aquelas restritivas ou privativas da liberdade de locomoção adotadas contra a pessoa do investigado ou acusado.

Ao longo do curso, Júlio vai explicar as mudanças trazidas com a reforma do Código de Processo Penal, pela Lei 12.403 de 2011. Também diferencia os tipos de prisão: em flagrante, temporária e preventiva, para execução da pena, além da prisão civil do não pagador de pensão alimentícia. E enumera os direitos e garantias do preso, como fiança e liberdade provisória.

Para participar das gravações, escreva para: saberdireito@stf.jus.br

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sábado, 18 de março de 2017

Direito Processual Civil

Direito Processual Civil é tema de curso no Saber Direito

Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, o professor convidado desta semana é Fernando de Assis Bontempo. Ao longo das aulas ele vai contextualizar os conflitos e a atuação do Poder Judiciário, também mostra quais são os sujeitos do processo e revela uma visão geral do procedimento comum e do saneamento processual.

Bontempo explica, por exemplo, as características dos métodos de solução de conflitos incentivados pelo poder judiciário, entre eles, a conciliação, mediação e arbitragem. O passo a passo para a instauração de um processo com a grande finalidade de solucionar um conflito de interesses.

Depois de instaurado o processo, o professor explica como é feita a instrução (produção de provas). Ele apresenta os conceitos de controvérsia processual, ônus da prova e aspectos práticos na definição das provas, medidas que devem ser analisadas pelo juiz.

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sábado, 11 de março de 2017

Direito dos Trabalhadores e Dumping Social

Especialista em Direito do Trabalho detalha o dumping social

O Direito do Trabalho é o assunto do programa Saber Direito desta semana. A professora Vivian Teodoro aborda um tema ainda pouco explorado: o dumping social. Você sabe o que é?

Uma prática em que o empregador descumpre, de forma reiterada, os direitos trabalhistas com a finalidade de reduzir seus custos e, com isso, acaba por vender seus produtos por preços mais baixos – o que gera a concorrência desleal”, explica a professora.

o longo das aulas, a especialista fala ainda sobre a construção e consolidação dos direitos trabalhistas; remuneração e salário; jornada de trabalho e intervalo para descanso. Equiparação salarial, termo que desperta dúvidas entre estudantes e trabalhadores, também é tratado no programa.

Quer saber mais sobre o tema? Então, não perca o Saber Direito Aula desta semana.

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sábado, 4 de março de 2017

Estrutura e Organização da Administração Pública

Saber Direito apresenta curso sobre a estrutura e organização da administração pública

O programa Saber Direito desta semana apresenta um curso sobre Direito Administrativo, com ênfase na estrutura da administração pública. A convidada é Vanice Regina Lírio do Valle. Ela é mestre e doutora em Direito e procuradora do município do Rio de Janeiro.

A professora explica os critérios estruturantes da administração, fala sobre o federalismo brasileiro, entidades federadas e autonomia, o princípio da eficiência e as competências da administração pública em todas as esferas.

O aluno vai entender cada uma das duas subdivisões da administração pública: administração direta (centralizada) e administração indireta (descentralizada). A administração direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). A administração indireta, que envolve pessoas administrativas, pode ser de quatro tipos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Ao longo das aulas, Vanice Lírio ainda apresenta um histórico sobre as fundações públicas no Direito Brasileiro, dá detalhes sobre as regras de estrutura e organização da administração pública trazidas pela Constituição Federal de 88 e a emenda constitucional nº 19, de 1998 - conhecida como Reforma da Administração.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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sábado, 25 de fevereiro de 2017

Execução Penal

Execução Penal: ramo autônomo do Direito
Nesta semana, o Saber Direito apresenta curso sobre Execução Penal: conceito, finalidade da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência. Quem ministra o curso é o professor Jamil Chaim Alves, que é doutor e mestre em Direito Penal e juiz coordenador do Departamento Estadual das Execuções Criminais da 7ª Região do Estado de São Paulo.

 O professor explica que Execução Penal se desenvolve no âmbito administrativo e jurisdicional, caracteriza as duas correntes e fala sobre as responsabilidades do juiz. Ele também destaca o fato de a Execução Penal ser um ramo do Direito com autonomia nos campos científico, jurídico e legislativo.

Os princípios da Execução Penal são apresentados ponto a ponto, como a dignidade da pessoa humana, legalidade, humanidade, isonomia, culpabilidade; além da individualização da pena. O curso apresenta, também, órgãos e estabelecimentos responsáveis pela temática.

Jamil Chaim Alves ainda explica os conceitos de soma e unificação de penas e os diferencia, mostrando que a competência do juiz de Execução Penal é jurisdicional e administrativa. Depois, fala sobre a pena privativa de liberdade e suas propriedades e elucida as penas alternativas e medidas de segurança, apresentando conceitos e exemplos práticos.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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sábado, 18 de fevereiro de 2017

Justiça de Transição

Filosofia do Direito - Justiça de Transição

Saber Direito Aula apresenta curso de Filosofia do Direito que trata da Justiça de Transição, momento marcado pela mudança de um regime político. Para falar sobre o assunto, o programa recebe Lauro Swensson, doutor em Direito pela Goethe Universität, Frankfurt am Main, na Alemanha, e mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP). Segundo o professor doutor, é nesse período que acontecem depurações,  julgamentos e reparações do regime anterior.

No primeiro encontro, ele destaca a criminalidade do Estado, base sobre a qual se dá o processo da Justiça de Transição. Apresenta conceitos, características e pilares norteadores. Ressalta o que diferencia os crimes cometidos pelo Estado daqueles cometidos pelo cidadão e destaca que não existe Justiça de Transição sem que haja uma criminalidade estatal anterior. Para Lauro Swensson, é inegável o cometimento de um crime por parte do Estado quando são violados os direitos humanos, como nos casos de tortura e assassinatos em razão de uma política de segurança nacional.

Nos últimos encontros, o professor do curso aborda os principais pontos sobre a Justiça de Transição adotada pelo Brasil, destacando medidas de reparação às vítimas, medidas de reforma à legislação e às instituições do Estado, assim como questões da verdade e memória acerca do regime autoritário anterior. Ele debate, ainda, a questão da responsabilização penal dos autores de violência contra direitos humanos com base no regime autoritário do passado.

Lauro Swensson dedica um dos encontros ao que ele chama de “discurso pelo esquecimento” acerca do passado ditatorial que prevaleceu no Brasil até meados dos anos 2000. Discute, também, políticas de memória adotadas recentemente no país, a exemplo dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, com intuito de estimular o debate sobre a ditadura, assim como resgatar e preservar a história do passado autoritário vivido no país.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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sábado, 11 de fevereiro de 2017

Lesões Corporais

Lesão corporal e seus tipos

Saber Direito Aula desta semana trata de lesão corporal. As cinco aulas são dadas pelo professor Leandro Miranda Ernesto, especialista em Direito Penal e Processual Penal. De acordo com o professor, apesar de parecer um tema fácil, já que é previsto em apenas um artigo do Código Penal, este é um crime bastante discutido e que possui muitos detalhes "Cai bastante em concursos públicos e na prova da OAB", destaca.
Já no primeiro encontro, Leandro Miranda esclarece os tipos de lesão e como estão previstos na lei.

O professor também fala sobre a conduta do indivíduo que causa a lesão, as excludentes de ilicitude, e dá exemplos concretos, além de avaliar o cabimento, ou não, dos crimes de lesão corporal nessas situações. No curso, o professor faz a topografia dos crimes, mostra o que está escrito em cada um dos parágrafos do artigo 129 do Código Penal e dá uma visão geral sobre o tema. Mostra, ainda, que a jurisprudência traz a previsão da lesão levíssima e o que é necessário para caracterizar lesão à vítima.

Lesão corporal grave é o tema da segunda aula. Nela, Leandro Miranda apresenta as qualificadoras desse crime e mostra o tipo de ação penal a ser aplicada. Já sobre lesão corporal gravíssima, o professor traz detalhes e apresenta as várias discussões doutrinárias e decisões jurisprudenciais.

O professor faz, ainda, observações sobre outras lesões: seguida de morte, privilegiada, culposa, funcional, majorada, além da violência doméstica e familiar.

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sábado, 4 de fevereiro de 2017

Desenho de Sistemas de Disputas

Desenho de Sistemas de Disputas: método de Solução de Conflitos

As aulas do Saber Direito abordam um tema novo na solução de conflitos, o Desenho de Sistemas de Disputas - DSD. O advogado Diego Faleck, mestre em Direito pela Harvard Law School, mediador e precursor do modelo no Brasil é quem ensina a matéria. No curso, você descobre como aplicar o método e conhece casos importantes em que o DSD foi usado.

Diego Faleck analisa o cenário nacional com relação aos métodos consensuais de solução de controvérsias, a situação nacional de alta litigiosidade e a cultura da população de opção por mecanismos custosos para lidar com as disputas. "Hoje, no Brasil, nós temos 200 milhões de processos, para 100 milhões de habitantes. É muita coisa. Se você pegar o resultado do relatório Justiça em Números de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, nós temos uma taxa de congestionamento para alguns tipos de disputa que chegam a 72%", diz.

O professor esclarece, ainda, em que contextos cabe a iniciativa de desenho de um sistema de resolução de disputas, além de destacar o papel, os desafios e as expectativas do processualista, advogado, profissional de resolução de disputas e operador do direito como designers de sistemas de disputas.

Ele destaca, também, as dificuldades na identificação e diagnóstico de uma situação conflituosa.

Fala sobre os mecanismos processuais propriamente ditos: a negociação com base em princípios e interesses, a mediação, a conciliação, a arbitragem e as suas variações, os métodos híbridos e a adjudicação estatal. As diferenças entre conciliação e mediação no Novo CPC também são tratadas.

Diego Faleck ensina como construir os arranjos procedimentais numa situação de conflito. Em seguida, apresenta as diretrizes práticas para seleção, combinação e sequenciamento dos mecanismos, extraídas da literatura e de exemplos de casos de DSD.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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sábado, 28 de janeiro de 2017

Crimes Contra a Administração Pública

Crimes contra a administração pública

O curso Saber Direito Aula trata de crimes contra a administração pública, especialmente aqueles praticados por funcionários públicos. O professor convidado para explicar a matéria é Ricardo Guilherme Corrêa Silva, doutor em Direito Público e especialista na área Constitucional. Segundo ele, esses crimes são extremante danosos, já que afetam bens de titularidade coletiva.

O professor contextualiza as disposições gerais dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, dando um parâmetro inicial sobre o dano que esses crimes provocam na sociedade como um todo e na moralidade pública. Ricardo Guilherme Corrêa Silva ensina a diferenciar crimes próprios e impróprios e a analisá-los na esfera penal e administrativa, além de proporcionar uma análise doutrinária e jurisprudencial a partir de julgados recentes.

Após introduzir o assunto, o convidado expõe as principais questões a respeito de cada um dos crimes, além de abordar as modalidades, artigos e especificidades delas.

Apresenta, ainda, as instâncias administrativas, e fala sobre crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação e condescendência criminosa.

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sábado, 21 de janeiro de 2017

Direito Coletivo do Trabalho

Direitos coletivos do trabalho e novas tendências

No curso exibido nesta semana, o tema é Direito Coletivo do Trabalho. As aulas, apresentadas pelo professor Claudio Victor de Castro de Freitas, trazem uma análise da principiologia do Direito Coletivo, dos princípios doutrinários, além de averiguar as principais questões relacionadas às entidades sindicais. A flexibilização das normas trabalhistas, assunto bastante discutido nos últimos anos, também é objeto de estudo no curso.

Sobre as entidades sindicais, o professor faz observações a respeito de suas estruturas, modo de arrecadação e administração das finanças. No modelo brasileiro, discutindo assim, os dispositivos constitucionais.

Claudio de Castro mostra, também, como se dá a solução dos conflitos coletivos do trabalho, apontando as formas de resolução, ressaltando o poder normativo da justiça trabalhista.

O direito de greve, assunto considerado muito importante pelo professor, também é estudado. Neste ponto, ele interpreta a questão conceitual de greve, as situações em que é permitida, definindo o papel do trabalhador e do sindicato, no movimento grevista.

Relembra os estágios pelos quais a greve passou no Brasil e no mundo, passando pelos períodos de criminalização, tolerância, até sua regulamentação constitucional e, posteriormente, legal.

As tendências atuais em direito coletivo do trabalho ganham destaque. Claudio demonstra sua posição em relação a uma possível atualização da legislação trabalhista, e de uma possível crise no direito do trabalho. Tecendo comentários a respeito da flexibilização e desregulamentação das leis trabalhistas.

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sábado, 14 de janeiro de 2017

Direito Notarial e Registral

Direito Notarial e Registral no Brasil

Nesta semana você assiste a curso que aborda o Direito Notarial e Registral. A matéria é apresentada pelo tabelião de notas Andrey Guimarães Duarte que expõe o tema como forma de prevenção de conflitos, além de mostrar o que a legislação brasileira diz sobre o tema, os princípios, competências e muito mais.

No primeiro encontro, o professor traça um breve panorama do Direito Notarial e Registral no mundo, com apresentação dos dois sistemas mais influentes: o anglo-saxão e o latino. Interpretando o Direito Notarial como forma de antecipação aos litígios, Andrey Guimarães também aborda a natureza jurídica destes serviços, bem como a função do notário e do registrador.

Apresenta, ainda - aplicando o conteúdo a exemplos práticos -, os princípios usados na atividade notarial e aqueles que norteiam a atividade registral imobiliária, além de uma explicação sobre como é feita a regulamentação e fiscalização das serventias extrajudiciais.

O professor esclarece os tipos de notários e registradores e a competência material de cada especialidade, ensinando como esses funcionários são contratados, os horários de funcionamento e atendimento ao público nos cartórios.

Além disso, Andrey destaca a importância do concurso público para seleção de notários e registradores, trazendo um debate sobre as responsabilidades e incompatibilidades de cada função.

Por fim, o professor esclarece os direitos e deveres dos notários e registradores, previstos na Lei 8935/94 e conclui expondo à quais infrações disciplinares e penas eles estão sujeitos.

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sábado, 7 de janeiro de 2017

Direitos Individuais à Luz do STF

Direitos individuais à luz do STF

A TV Justiça apresenta, nesta semana, um curso de Direito Constitucional. Nas aulas, o professor Júnior Vieira propõe uma análise dos direitos individuais à luz do Supremo Tribunal Federal (STF), debatendo as principais decisões da Suprema Corte em relação às garantias listadas na Constituição Federal de 1988.

O professor explica a teoria de cada um dos direitos, discutindo os aspectos gerais que regem tais garantias, tratando assim do direito à vida, à igualdade, à liberdade, e à intimidade e privacidade.

No estudo sobre o direito à vida, Júnior Vieira debate o ponto principal da questão: quando, de fato, começa a vida? Ainda sobre o assunto, ele analisa as diferentes correntes de ideia, discute temas sensíveis como eutanásia, distanásia, ortotanásia e um tema novo, a mistanásia.

Explica, também, as teorias que discorrem sobre o término da vida, e a pena de morte no Brasil, trazendo à tona casos importantes da jurisprudência brasileira, aqueles que decidiram sobre o aborto de feto anencéfalo, e a questão das células tronco embrionárias.

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