sábado, 29 de abril de 2017

Lei de Investigação Criminal

Lei de Investigação Criminal é tema do curso do Saber Direito

O convidado do Saber Direito desta semana, Professor Henrique Hoffmann, é delegado de Polícia Civil do Paraná, professor da Escola da Magistratura, do Ministério Público e da Polícia Civil do Paraná.
Hoffmann vai apresentar curso sobre a Lei de Investigação Criminal – Lei 12.830, de 2013. Ao longo das aulas, ele elenca as funções exercidas pelo delegado de Polícia, aborda as etapas da persecução penal, enumera as fases do inquérito policial e a fase processual.
Hoffmann também diferencia a divisão de atribuições da polícia administrativa e judiciária. Os procedimentos policiais como termo circunstanciado de ocorrência e boletim de ocorrência circunstanciada também serão abordados no curso. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sábado, 22 de abril de 2017

Direito Civil - Pós Morte

Direito das Sucessões: a transferência do patrimônio de alguém que morreu para os herdeiros

No Saber Direito Aula desta semana, a professora e advogada Raquel Lucas Bueno apresenta o curso “Direito Civil pós morte”. Ao longo das aulas ela faz uma análise do Direito Sucessório à luz da jurisprudência de tribunais superiores e explica como fazer a transmissão do patrimônio do falecido aos sucessores. Especialista em Direto Civil e Processo Civil, Raquel pontua vários artigos do Código Civil que tratam do tema, entre eles o que aborda as regras para a divisão do patrimônio em testamento. Ela explica que as obrigações assumidas pelo autor da herança, créditos e dívidas, por exemplo, são transmitidas aos herdeiros, mas a responsabilidade civil deles é limitada. O herdeiro só paga as dívidas até o limite dos bens recebidos.

Durante os encontros a professora também explica em que casos os herdeiros podem ser excluídos do Direito Sucessório e a diferença para fins de herança, do cônjuge sobrevivente e do companheiro, reconhecido por união estável.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sábado, 15 de abril de 2017

Princípios e Interpretação Constitucional

Programa apresenta curso sobre princípios e interpretação constitucional

No Saber Direito desta semana a professora e mestre em Direito Constitucional Silvia Araújo vai explicar as finalidades dos princípios de interpretação constitucional. Eles possibilitam ao interprete o entendimento e o significado das normas de acordo com a Constituição Federal. Estabelecem parâmetros interpretativos racionais e razoáveis que devem respaldar o real sentido atribuído à norma.

Para conceituar a matéria, ao longo das aulas Silvia vai fazer um passeio histórico pelas Constituições Federais brasileiras antigas em comparação aos princípios fundamentais da atual Carta Magna de 1988. Ela ainda elenca quem pode interpretar a Constituição e os limites determinados para essa interpretação constitucional. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 8 de abril de 2017

Direito Militar Comparado

Saber Direito debate as regras gerais do Direito Militar e o compara com o Direito Penal comum

O Código Penal Militar, Decreto-Lei 1.001 de 1969, é o ponto central das aulas apresentadas no programa Saber Direito Aula desta semana. O convidado é Keller Borges, professor de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar para as carreiras policiais e jurídicas.

Ao longo das aulas o especialista vai fazer uma comparação do Direito Militar com o Direito Penal comum. Keller aborda as diferenças, por exemplo, das penas privativas de liberdade nos dois códigos. Chama atenção para a rigidez do Código Penal Militar que, em geral, apresenta penas mais severas. E ainda pontua os crimes previstos apenas na área militar, entre eles a recusa de obediência e a deserção.

O professor Keller também mostra as questões mais cobradas do Direito Militar em provas de concursos em carreiras militares. Penas principais e penas acessórias, crimes contra a autoridade e a disciplina militar ainda estão entre os tópicos apresentados no programa. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



sábado, 1 de abril de 2017

Direito Autoral

O Direito Autoral, suas dimensões e limitações

No Saber Direito desta semana você vai conhecer os conceitos básicos do Direito Autoral. Ao longo das cinco aulas, a advogada, professora e especialista na área Carolina Panzolini vai pontuar as principais leis e normas que regulamentam a matéria.

Ela explica o que pode ser protegido e o que está fora da proteção do Direito Autoral. Com a internet e, consequentemente, a vulnerabilidade da propriedade e das obras na rede, a professora destaca os cuidados necessários à utilização de fotos da internet.

Carolina Panzolini também detalha a diferença entre pirataria, falsificação e plágio, e aborda o surgimento de outros direitos diante do surgimento de novas mídias audiovisuais como as revistas eletrônicas. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/