sábado, 31 de outubro de 2015

Direito do Consumidor

As relações de consumo e o papel do consumidor na economia

Nesta semana, o Saber Direito Aula mostra as relações econômicas de consumo e todo o universo em torno do Direito do Consumidor. O professor e advogado Walter Moura baseia o curso no fato de os consumidores constituírem uma categoria reconhecida constitucionalmente como frágil e, juridicamente, destinatária de proteções especiais no ordenamento jurídico, viabilizando assim um mercado equilibrado.

O advogado proporciona uma análise da relação entre os serviços oferecidos ao consumidor na atualidade e a forma como a legislação brasileira, no texto do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e nos tribunais, lida com os direitos do cidadão. 

Walter Moura avança no tema explorando a conceituação dogmática que existe em torno do Direito do Consumidor estudando o que a lei, a doutrina e a jurisprudência construíram sobre o tema. Ele faz, ainda, um estudo minucioso do Código de Defesa do Consumidor e a abordagem que o documento traz sobre proteção especial aos contratos. Fala, também, sobre responsabilidade civil, e como se dá a organização do Estado em um enfoque atualizado, por exemplo no âmbito administrativo, penal e na tutela coletiva em defesa dos interesses difusos. 

Walter Moura é advogado, professor de Direito Civil e Direito do Consumidor. Pós-graduado em Processo Civil e mestre em Direito e Políticas Públicas, doutorando em Administração, além de membro da Comissão de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB; conselheiro do Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal; e diretor-secretário-geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon. 

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. 

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 24 de outubro de 2015

Atualidades do Direito de Família

Saber Direito Aula apresenta curso sobre Direito de Família

O professor convidado do Saber Direito Aula desta semana, Rachid Silva, traz assuntos polêmicos que permeiam o judiciário em uma nova concepção: o Direito das Famílias. Segundo ele, a modificação na nomenclatura existe em consequência à diversidade atual na composição familiar.

No curso, ele fala sobre alienação parental, guarda compartilhada, comenta a respeito da via administrativa para sanções de conflitos em Direito de Família – separações e divórcios realizados por meio dos cartórios -, alimentos gravídicos, e por fim, trata das relações entre avós e netos.

Sobre a alienação parental, regulamentada no Brasil a partir de 2010 através da lei 12.318, Rachid Silva expõe em linhas gerais, as etapas de detecção e perícia da alienação, além do trabalho e papel do juiz e do Ministério Público no processo, garantindo assim, a segurança jurídica da situação e o bem estar da criança ou do adolescente. Ainda no tema, o professor comenta a lei do divórcio e a Constituição Federal de 1988.

Um encontro inteiro é dedicado ao estudo da guarda compartilhada, considerada pelo professor uma das grandes atualidades do Direito de Família. Outra legislação citada no curso se refere aos alimentos gravídicos, uma forma especial de alimentos fixados para a criança que ainda vai nascer. Na aula, Rachid Silva cita as principais especificações da lei e sua aplicação.

A relação avoenga – entre avós e netos – também ganha destaque. Segundo Rachid Silva, a determinação prevista em lei, ampliou o núcleo familiar, estabelecendo direitos e deveres aos avós.

Ele aborda, também, a questão da advocacia de família no âmbito administrativo, a partir do advento da lei 11.441/2007, que possibilitou a realização de determinados procedimentos através da via administrativa, e segundo o Rachid, desafogando, em partes, o trabalho do judiciário.

Rachid Silva é advogado familiarista e atua há 18 anos na área. É professor de graduação e pós-graduação em Direito de Família no estado de Minas Gerais.

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sábado, 17 de outubro de 2015

Polêmicas da Competência da Justiça Laboral

Questões polêmicas de competência da Justiça do Trabalho

As polêmicas que envolvem a competência da Justiça do Trabalho estão no Saber Direito Aula desta semana. O convidado, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo e professor Carlos Henrique Bezerra Leite, fala sobre jurisdição, as diversas competências da Justiça laboral, além das repercussões do novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 - nas atribuições da Justiça Trabalhista.

No curso, ele enfrenta os temas controversos da doutrina e da jurisprudência, fazendo reflexões em relação ao ponto de vista do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais Superior e regionais do Trabalho acerca do assunto.

Bezerra Leite destaca a necessidade de haver uma interpretação da Justiça do Trabalho conforme a Constituição Federal de 1988 no sentido de propiciar máxima efetividade das normas constitucionais na temática. Nos cinco encontros, o professor explica as formas de competência, entre elas a material e a normativa. Esclarece questões sobre dissídios, e as que estão relacionadas a greves.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do estado do Espírito Santo Carlos Henrique Bezerra Leite é doutor em Direito pela PUC de São Paulo e foi procurador em Vitória, capital do Espírito Santo.

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sábado, 10 de outubro de 2015

Democracia e Constituição

Saber Direito Aula apresenta curso sobre Direito Constitucional

O programa Saber Direito Aula desta semana trata dos aspectos jurídicos relacionados à democracia. Tema considerado importante para a professora convidada, Ana Paula Fuliaro, já que diz respeito às organizações sociais e sociopolíticas do país. Os elementos jurídicos abordados nas aulas mostram como a Constituição Federal de 1988 se refere à democracia do ponto de vista do Direito Constitucional.

No curso, você vai ver as origens, o conceito e a evolução histórica, além de alguns princípios vetores da democracia, que, segundo a professora, foi criada para preservar a liberdade. Ana Paula Fuliaro analisa, de forma aprofundada, o Estado de Direito, a Responsabilidade, a Liberdade de Expressão, a Democracia e a Transparência.

Nas aulas, ela apresenta um estudo sobre as formas de democracia e explica cada uma de suas classificações: procedimental, material, representativa, participativa ou direta. Cita, ainda, a influência das novas tecnologias no processo democrático.

Assuntos polêmicos como biografias não autorizadas e o humor ganham destaque no curso. Durante as aulas, você também vai aprender a respeito da relação entre democracia e transparência, apontada pela professora como instrumento essencial ao combate à corrupção no país.

Ana Paula Fuliaro é professora, advogada especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e da Comunicação Social, além de doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

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sábado, 3 de outubro de 2015

Crimes Militares em Tempo de Paz

Saber Direito Aula apresenta curso sobre Direito Militar

O Código Penal Militar - CPM, Decreto-Lei 1.001/1969, traz em seu texto a definição e a configuração dos crimes militares. Ainda na legislação, eles são divididos em dois períodos: crimes militares em tempo de paz e crimes militares em tempo de guerra.

O Saber Direito tem como foco, nesta semana, o Direito Penal Militar e as características de um crime militar cometido em tempo de paz. Para esclarecer a questão, o convidado do programa, professor Leandro Antunes, destaca a importância de falar sobre as instituições militares, separadas na Constituição Federal de 1988 em dois grandes grupos: instituições militares federais (Exército, Marinha e Aeronáutica), e instituições militares estaduais ou distritais (Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares). Leandro Antunes apresenta as atribuições e incumbências de cada um deles, os instrumentos reguladores da hierarquia e disciplina, e as transgressões militares.

Aborda, também, a divisão da Justiça militar e suas instâncias, e destaca as mudanças ocorridas nos julgamentos militares com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. No curso, Leandro Antunes faz um estudo detalhado dos artigos e incisos do CPM que caracterizam as hipóteses dos crimes militares em tempo de paz. O professor explica, ainda, como devem ser interpretados os atos cometidos por militares e destaca que as infrações penais militares podem ser cometidas, também, por civis, mas somente contra as instituições militares federais.

Leandro Antunes é advogado, bacharel em Ciências Policiais, especialista em Direito Público, Segurança Pública e Defesa Civil, além de professor de cursos preparatórios e do Instituto Superior de Ciências Policiais.

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