segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Poder Judiciário

Professor ministra aulas sobre o Poder Judiciário


O programa Saber Direito dessa semana convida o professor Fabrício Sarmanho para ministrar um curso sobre o Poder Judiciário, "delimitar quais seriam os órgãos do Poder Judiciário e suas funções e como saber aonde uma ação deve ser ajuizada, situando o aluno na estrutura judicial", diz. Aspectos relacionados aos agentes que atuam perante o Poder Judiciário, quem são eles, quais suas funções e quais suas prerrogativas são alguns dos destaques das aulas.

A população faz perguntas ao professor sobre as ações que podem ser ajuizadas sem um advogado, o que fazer se o cidadão não tem dinheiro para contratar um advogado e como fazer para denunciar uma irregularidade ao Ministério Público.

E ainda, uma aula sobre uma disciplina muito comentada nos concursos, mas pouco compreendida, que é o controle de constitucionalidade.

No último dia do curso, o professor Fabrício Sarmanho trata da análise do novo papel do Poder Judiciário e os reflexos que isso tem gerado nas estruturas governamentais e na dinâmica da separação dos poderes.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 14 à 18 de dezembro de 2009.






quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Organização do Estado

Saber Direito explica como funciona a Federação


Esta semana o professor Bernardo Fernandes fala sobre organização do Estado. "Forma de Estado pode ser traduzida como a distribuição geográfica do poder político em função de um território", explica.

No primeiro dia do curso, o professor faz uma construção dos conceitos a respeito do tema. A partir da segunda aula começa uma exposição do que foi visto na teoria, mas com aplicação de exemplos práticos. Tais como, as formas de Estado: conceito e espécies, o federalismo brasileiro e a análise da autonomia são alguns dos temas analisados.

As aulas abordam ainda a repartição de competências administrativas e legislativas do nosso federalismo. O professor também responde a perguntas da população, entre elas, existe diferença entre a soberania e a autonomia? Por que existem leis Federais e Estaduais sobre uma mesma matéria ou assunto? Quem regula o horário de funcionamento bancário?

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 07 a 11 de dezembro de 2009.






sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Direito Concorrencial

Professor ministra aulas sobre Direito Concorrencial


No curso sobre Direito Concorrencial, o professor Paulo Casagrande apresenta os conceitos introdutórios ao estudo do tema: "é importante para que entendamos a função do Direito Concorrencial, o contexto histórico em que essas regras foram adotadas e quando se começa. Além disso, é um direito relativamente novo, começa a ser implementado no final do século XIX".

No segundo dia do curso é feita uma análise dos principais aspectos materiais e institucionais da legislação brasileira de defesa da concorrência, tais como o papel do CADE, da SDE e da SEAE; e o conceito de poder de mercado, mercado relevante e barreiras a entrada.

Entre outros destaques das aulas estão os principais elementos da tipificação dos ilícitos concorrenciais, bem como dos principais exemplos desses ilícitos, tais como cartéis, preço predatório, venda casada.

E alguns questionamentos que envolvem o assunto: qual a relação do Direito Concorrencial com as regras de defesa do consumidor? O que é poder de mercado? Qual o papel dos juízes na aplicação do Direito Concorrencial?


As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 30 de novembro a 04 de dezembro de 2009.






quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Estatuto da OAB

Professora explica os direito e deveres do advogado


Nesta semana, o programa Saber Direito traz a professora Cristina Tubino para falar sobre o estatuto da OAB. O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões relacionadas com as atribuições e funções, a utilização do instrumento procuratório, bem como os direitos e deveres, conforme previsão legal e interpretação jurisprudencial. "É importante lembrar quando conversamos sobre a legislação do advogado, que não temos apenas um texto de lei, na verdade nós temos vários textos. O primeiro deles, e talvez o mais importante, é o estatuto da OAB, lei federal (8.906/94) que trata da grande maioria dos ditames relacionados à atividade da advocacia, mas não é a única", diz a professora que, durante o curso, mostra outros textos referentes à legislação.

Durante a semana, Cristina Tubino tira todas as dúvidas sobre a instituição competente para processar e julgar um advogado. E ainda responde as dúvidas que os telespectadores fizeram das ruas, entre elas: se eu não quiser mais que um advogado continue patrocinando minha causa, o que fazer? O advogado tem a obrigação de me falar a respeito do andamento do meu processo e tirar minhas dúvidas? Se meu advogado me disser que não quer mais cuidar do meu processo, ele pode sair da causa sem me avisar?

Você também vai ficar por dentro das regras sobre os honorários advocatícios, as espécies características e a aplicação de sanções disciplinares que são analisadas uma a uma com as respectivas características.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 23 a 27 de novembro de 2009.










segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Responsabilidade Civil do Estado

Professor ministra aulas sobre Responsabilidade civil do Estado


Nesta semana, o programa Saber Direito conta com a participação do professor Alexandre Barenco. Ele fala sobre a responsa-bilidade civil do Estado. Entre os temas abordados, está a distinção entre as responsabilidades civil, penal e administrativa.

Hoje em dia, umas das discussões sobre o assunto é a busca de um novo conceito, explica o professor. "A doutrina clássica conceituou o termo responsabilidade civil do Estado. (...) Ocorre que alguns autores vêm trabalhando essa nomenclatura para que ela receba uma nova roupagem. A tendência é o abandono da terminologia responsabilidade civil do Estado e adoção do termo responsabilidade patrimonial. Durante as aulas analisaremos isso", diz Barenco.

E mais, pessoas que foram atingidas por balas perdidas ou passageiros que se ferem em um acidente têm direito a indenização do Estado? O Estado tem a obrigação de abrir mão de seu patrimônio para recompor o patrimônio do cidadão que sofrer alguma lesão ou prejuízo? Tudo isso e muito mais você acompanha no programa dessa semana.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 16 a 20 de novembro de 2009.






domingo, 8 de novembro de 2009

Direito Societário

Saber Direito Reprise: advogado dá aulas sobre Direito Societário


O Saber Direito Reprise desta semana discute os diversos aspectos do Direito Societário. "O conteúdo do curso apresentado envolve a teoria geral do Direito Societário, as principais diferenças entre as sociedades empresariais e simples, as não personificadas e tipos societários menores, além dos aspectos polêmicos da sociedade limitada e uma visão geral das sociedades anônimas - lei 6.404/76", explica Marcelo Cometti, advogado e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, que desenvolve o tema ao longo de cinco dias.

Na primeira aula, o objetivo é apresentar a sociedade como pessoa jurídica de direito privado, realizando uma abordagem dos efeitos que decorrem da personificação.

Já no segundo dia, uma apresentação sobre as duas sociedades personificadas existentes em nosso ordenamento jurídico. E a participação da população no programa com perguntas sobre existência da sociedade civil no Brasil. Na prática, quais as principais diferenças entre uma sociedade simples e uma empresarial? A sociedade limitada é simples ou não?

Na quarta-feira, uma análise dos dois tipos de sociedades não personificadas existentes no Brasil: comum e em conta de participação, bem como os tipos de sociedades personificadas pouco utilizados na prática - em nome coletivo e em comandita.

Nas últimas aulas, uma abordagem de alguns pontos específicos sobre os tipos societários: regência supletiva, cessão de quotas e direito de preferência; exclusão por justa causa e deliberações sociais. A quinta aula tem como objetivo apresentar a sociedade anônima ao telespectador como um tipo de sociedade personificada destinada a grandes empreendimentos.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 09 a 13 de fevereiro de 2009 e agora nos dias 09 a 13 novembro de 2009, no Programa Saber Direito Reprise.





sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Processo Legislativo

Professor ministra aula sobre processo legislativo

O Saber Direito dessa semana fala de processo legislativo e espécies normativas, um assunto que atrai alunos de Direito, concurseiros e o cidadão que quer saber como funciona a sistemática do Congresso Nacional.

Qual o papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na elaboração da lei? Como o povo pode propor um projeto de lei? É possível a propositura de emenda constitucional pela população?

Esses são alguns dos destaques que o professor André Fígaro analisa durante as cinco aulas. "Falar de processo legislativo é falar da atividade típica do poder Legislativo, a principal atribuição dele é legislar, é produzir as leis, é importante que cada pedaço da sociedade esteja representado na Câmara", diz o professor.

E ainda: a explicação sobre o sistema proporcional que elege os 513 deputados e como funciona o processo de eleição dos 81 senadores que representam os Estados. Você vai saber também tudo sobre as sessões legislativas ordinárias anuais, que ocorrem entre 15 de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro. Na Câmara, elas não são interrompidas no mês de julho se o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias não tiver sido votado.

As aulas vão ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dia 09 a 13 de novembro de 2009.





quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Direito Eletrônico

Professor ministra aulas sobre Direito Eletrônico

O Direito Eletrônico hoje já é considerado um ramo do Direito que trata de um dos temas mais discutidos nas academias, seminários e congressos da área jurídica. Antes, quando os estudiosos começaram a tratar do tema, parecia algo inatingível. Hoje tudo mudou. A busca por uma legislação e as discussões sobre o que pode ser considerado crime eletrônico fazem parte do dia-a-dia do especialista em Direito Eletrônico.

Por isso, o programa Saber Direito trouxe o professor Bruno Giancoli para explicar algumas questões que envolvem o tema, entre elas, como a sociedade chegou ao Direito Eletrônico? Quando o Direito passou a se preocupar com esse fenômeno? Toda essa tecnologia está impactando a nossa sociedade?

Numa das aulas, Giancoli dá o conceito de Direito Eletrônico. "Quando nós estamos falando de Direito Eletrônico, estamos falando de uma fase da nossa sociedade, a nossa sociedade é uma sociedade tecnológica, está relacionada com uma série de fenômenos tecnológicos e de comunicação de massa", explica.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 02 a 06 de novembro de 2009.






sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Princípios Penais Constitucionais

Professor ministra aulas sobre princípios penais constitucionais


Durante as cinco aulas o professor Dermeval Farias faz uma introdução aos princípios constitucionais penais mostrando a finalidade interpretativa e político-criminal. 

Em seguida, inicia o estudo detalhado dos princípios com apontamentos doutrinários, jurisprudenciais e exemplos concretos.

Qual a importância desse conteúdo no atual cenário do Direito brasileiro? Essa é uma das perguntas que o professor responde durante o curso.

"Nós temos que entender que esses princípios penais explícitos e implícitos na Constituição Federal vão guiar a atividade do legislador, do operador do Direito Penal e, também, vão formar a política criminal do Estado democrático de Direito. Os princípios não são somente, como muitos pensam, uma função programática, aliás, eles tem função normativa".

E você vai ver ainda, as tendências político-criminais que são imprescindíveis para a interpretação do Direito Penal Constitucional. 

As aulas forma ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 26 a 30 de outubro de 2009.







domingo, 25 de outubro de 2009

Direito Ambiental

Programa Saber Direito dedica a semana ao Direito Ambiental

No programa "Saber Direito" desta semana, a mestre em Direito das Relações Internacionais, a advogada Mariangélica da Paixão, fala sobre Direito Ambiental.

As modificações introduzidas pelo Decreto 6.514/08, que trata das infrações ambientais estão entre os destaques do programa. O Decreto 6.514/08 implementou mudanças significativas nas infrações ambientais, especificamente nas regulamentações e infrações ambientais (...) Dá pra perceber que há diferença entre os conceito das regras de Direito Ambiental e isso pode gerar dúvidas principalmente para o cidadão comum que pode ser autuado por uma conduta que é tipificada como infração ambiental e ele vai ficar se perguntando: afinal de contas, isso que eu fiz é infração ambiental? Como é que eu vou distinguir o que é infração ambiental do ponto de vista do Decreto 6.514/08 ou do ponto de vista do Decreto 9.927/98? O fato é que a infração vai ser sempre aquela que cause qualquer tipo de dano ou prejuízo a um bem ambiental, destaca a professora.

Você vai ver também que quem comete um crime ambiental pode pagar multa de até R$50 milhões.  E mais: durante as aulas, a professora vai explicar os processos administrativos para a apuração de contravenções ambientais desde a fase de apuração até os recursos.

As aulas forma ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 19 a 23 de outubro de 2009.





sábado, 17 de outubro de 2009

A Teoria dos Atos Administrativos

Direito Administrativo é o destaque da semana no Saber Direito


No programa "Saber Direito" desta semana, Barney Bichara, procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo, fala sobre a Teoria dos Atos Administrativos. “Pra você, o que é abuso de poder?” - esse foi o questionamento que o professor fez aos alunos ao longo das cinco aulas.


Como resposta, o procurador apresentou as diferentes posições doutrinárias relacionadas ao conceito do ato administrativo, além das diversas características e os vários desdobramentos jurídicos a partir da análise das doutrinas.

De forma clara e objetiva o professor explicou: “O fato administrativo corresponde a atos materiais realizados no exercício da função administrativa. Imaginem que um determinado município queira derrubar um edifício que ameaça cair, e pode causar uma tragédia. A administração decide praticar um ato administrativo determinando a demolição do prédio, dizendo: que seja demolido o edifício porque representa perigo à sociedade. Praticar o ato determinando a demolição é o ato administrativo, é o estado dizendo, declarando. Ir lá, encher o prédio de bomba e explodir o prédio é um ato material. O ato administrativo é a declaração que o prédio seja demolido. O fato administrativo é o ato material para realizar a função administrativa”.

Outro tema abordado foram as alternativas do que fazer diante de um ato administrativo praticado com abuso de poder.
Durante as aulas o professor ainda falou das diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 12 a 16 de outubro de 2009.







sábado, 10 de outubro de 2009

Reforma do Judiciário

Saber Direito: Procurador fala da Reforma do Judiciário e Democracia

No programa Saber Direito desta semana, Zélio Maia, procurador do DF, professor de Direito Constitucional e autor de vários livros, fala sobre Constituição Federal, reforma do judiciário e democracia.

Entre os temas abordados por ele durante as aulas estão à democratização da Justiça pós 1988 e o alcance da reforma judiciária. "Quem se elege ao Executivo ou Legislativo se elege como presidente, como governador, prefeito, deputado na busca de atender aqueles que lhe deram apoio. O Judiciário não. O Judiciário é critério técnico, critério impessoal, critério em que vai prevalecer exclusivamente a atenção aos princípios democráticos do Direito. Então a participação do Judiciário - que não existia antes de 1988 - é de grande importância para se construir uma democracia neste país", destaca o professor.

O procurador fala ainda de tratados internacionais sobre Direitos Humanos e os tratados com força supra legal. Além disso, o Tribunal Penal Internacional e a adequação ao Direito Internacional brasileiro são assuntos abordados nas aulas, em especial, temas que tratam da pena de caráter perpétuo, imprescritibilidade e não extradição de brasileiro nato.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 05 a 09 de outubro de 2009.

sábado, 3 de outubro de 2009

Empregador

Saber Direito traz desembargargador do TRT para falar sobre 'Empregador'


No Saber Direito desta semana, Pedro Sampaio, desembargador do TRT da 2ª Região e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, em São Paulo, fala sobre um dos sujeitos da relação de emprego: o empregador.

Entre os temas abordados por ele durante as aulas estão às diferenças e semelhanças entre empresa e a administração pública como empregadora. "Sempre que a lei faz referência ao termo cargo, está se referindo ao regime estatutário. Quando a lei faz referência a emprego público, está se referindo ao regime da CLT (...). A estabilidade é própria ao serviço público. É uma proteção a função, a sociedade, não ao pessoal, e esse não é um tema pacífico.", explica o professor.

As aulas vão tratar ainda da definição de empregador, os riscos da atividade econômica, a terceirização, os grupos econômicos, a administração pública e a sucessão.

As aulas foram ao 'ar' nos dias 28 de setembro a 02 de outubro de 2009, no Programa Saber Direito da TV Justiça.








sábado, 26 de setembro de 2009

Carreiras Jurídicas

Saber Direito traz o professor e escritor William Douglas para falar sobre as carreiras jurídicas


O programa Saber Direito desta semana fala sobre carreiras jurídicas. O convidado é o professor William Douglas, juiz federal, professor e escritor. É conhecido como o "Papa" dos concursos públicos. William Douglas tem 32 livros publicados e é especialista em políticas públicas.

Entre os principais assuntos, dicas de como obter sucesso na carreira jurídica. Durante o curso o professor passa informações de como ter um estudo eficaz e como aumentar a qualidade desse estudo. "No estudo se prenda a cinco cuidados: mantenha-se motivado, goste da matéria, seja curioso, tenha acuidade e  cuide de agregação de conhecimento", ensina o professor.

As aulas tratam ainda de técnicas de raciocínio jurídico e oratória jurídica. O professor William Douglas fala da importância de ler e escrever bem, além de explicar os tipos de discurso e redação. "Estudante de Direito precisa raciocinar e responder questões de forma analítica, completa e imparcial", destaca ele.



Curso foi ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 a 25 de setembro de 2009, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.






domingo, 2 de agosto de 2009

Reformas do CPP

Saber Direito trata das recentes reformas do Código de Processo Penal



O "Saber Direito" recebe três especialistas em Direito Penal da Escola de Magistratura do Espírito do Santo, os professores Sérgio Ricardo de Souza, Ezequiel Turíbio e William Silva, falam sobre as recentes reformas do Código de Processo Penal.


A teoria da prova penal sofreu significativas alterações depois da Constituição Federal de 1988 e a Lei 11.690 /08. Os temas relacionados à vedação da prova ilícita e da prova ilícita por derivação foram bastante modificados. Uma opção mais democrática e próxima do sistema de acusação, no que se limita ao ônus da prova e poderes de iniciativa probatória conferidos ao juiz também foram modificados com a reforma. Esses são alguns dos temas discutidos no curso que começa com a teoria da prova penal, provas ilícitas e os meios de prova.


Durante a semana os professores falam também sobre a Lei 11.719 /08 que alterou o Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, dos procedimentos ordinário e sumário e identidade física do juiz.


Outra lei em destaque é a 11.689 /2008 que modificou o procedimento aplicável aos crimes da competência do Tribunal do Júri, em ambas as fases, podendo mesmo afirmar que foi criado um procedimento especial, uma vez que, ao contrário do sistema anterior, o atual não se vale, na primeira fase, das regras aplicáveis ao procedimento ordinário, tendo suas regras próprias para ambas as fases desse procedimento, que continua sendo bifásico.


E ainda, uma retrospectiva sobre o Código de Processo Penal.


O Curso foi apresentado na semana de 08 a 12 de dezembro de 2008.








quarta-feira, 8 de julho de 2009

Direito Ambiental

Ação civil pública e Direito Ambiental no programa Saber Direito desta semana

O professor Raul Teles fala sobre direito ambiental. O Curso é apresentado em três aulas. Ele analisa as principais inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 e os princípios gerais estabelecidos, uma análise de como vem sendo sua implementação passados os 20 anos de promulgação da Carta Magna.


E ainda, as regras que regem o sistema de licenciamento ambiental, uma discussão sobre a prática administrativa no tema e uma análise de como os tribunais se posicionam com relação a questões polêmicas.


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 08 a 10 de julho de 2009.






segunda-feira, 6 de julho de 2009

Ação Civil Pública

Ação civil pública e Direito Ambiental no programa Saber Direito desta semana



O que é uma ação civil pública? Quem pode entrar com uma ação civil pública? Quais direitos podem ser garantidos por meio dela? São alguns dos questionamentos das duas aulas que falam da teoria geral da ação civil pública com o professor Tiago Feinsterseifer.


O professor faz um resgate da evolução dos direitos fundamentais e do estado de direito. Segundo Feinsterseifer, "o Ministério Público é o grande protagonista dos processos de ação pública (na defesa dos direitos difusos). Cerca de 95% das ações foram propostas pelo Ministério Público ao longo de mais de 20 anos. E é assim que tem que ser, não com esse monopólio, mas esse papel proativo importante do ministério tem que sim, ser reconhecido e valorizado, isso é o desejo da nossa Constituição Federal e do nosso ordenamento infraconstitucional".


As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 06 e 07 de julho de 2009.



domingo, 5 de julho de 2009

A Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Procurador do Banco Central Fala Sobre a Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Procurador do Banco Central em Brasília (DF), Especialista em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professor de Direito Econômico e Coordenador da Pós Graduação em Direito da Regulação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Fabiano Jantalia, ministra curso de 5 aulas acerda da regulação do sistema financeiro. As cinco aulas foram apresentadas dos dia 16 ao dia 20 de fevereiro de 2009, às 7 horas, no Programa Saber Direito na TV Justiça.

O Curso discute as regras que regem as operações econômicas no Brasil. O Professor diz que "O curso traz a contextualização do setor financeiro nacional na ordem econômica da Constituição de 1988, além de uma breve explicação do processo jurídico que rege o sistema financeiro, bem como a apresentação da estrutura orgânica que inclui os órgãos normativos, de supervisão e instituições atuantes".

E ainda, a apresentação do Conselho Monetário Nacional e a atuação do Banco Central na supervisão bancária no que se refere à autorização, fiscalização e supervisão das instituições financeiras.

Entre os destaques das aulas, estão as regras gerais do mercado de câmbio, o regime jurídico dos capitais internacionais bem como o capital estrangeiro no Brasil e o capital brasileiro no exterior.

E para encerrar o curso, o professor Fabiano Jantalia aborda temas polêmicos como os "crimes do colarinho branco", lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e o papel do Banco Central em comunicar operações suspeitas.

As aulas foram apresentadas do dia 16 ao dia 20 de fevereiro, às 7 horas, na TV Justiça.








sábado, 4 de julho de 2009

O Processo Penal na Visão do STF

Saber Direito traz mestre para abordar 'O Processo Penal na Visão do STF'

Reinaldo Rossano, professor de processo e direito penal, participa esta semana do Saber Direito com um curso intitulado "O Processo Penal na Visão do STF".

Na primeira aula, o assunto é o sigilo do inquérito policial frente à Súmula Vinculante nº 14 do STF. O professor analisa esse critério que, muita vezes, provoca discussões. "O sigilo do inquérito policial é, sem dúvida nenhuma, algo que vem causando grandes transtornos inclusive envolvendo problemas institucionais. O certo é que o inquérito policial um procedimento administrativo de cunho inquisito, é sigiloso e nós não podemos imaginar um inquérito com um caráter público como existe nas ações penais", explica ele.

No meio de tantos assuntos considerados divergentes, Reinaldo segue as aulas com uma análise do art. 20 do Código de Processo Penal e, ainda, as ponderações entre o interesse da investigação e o do indiciado.

Os inquéritos policiais em andamento, os maus antecedentes e a diferença entre prisão penal e prisão processual (cautelar) também serão abordados durante o curso. E para concluir, o direito de recorrer em liberdade e a execução antecipada da pena, a prisão cautelar e sua repercussão no recurso da defesa e a polêmica sobre o uso de algemas.

As aulas foram ao ar na TV Justiça de 29 de junho a 03 de julho de 2009.










domingo, 28 de junho de 2009

A Nova Sistemática Recursal

Professor dá aulas sobre a nova sistemática recursal

O convidado dessa semana do Saber Direito é o professor Wanner Ferreira Franco, que ministra o curso "A nova sistemática recursal: uma análise do que vem a ser o verdadeiro acesso à Justiça".

O professor explica numa das aulas esse acesso: "O direito existe para programar a paz social e, desta forma, o direito material faz, nada mais nada menos, do que traçar as regras básicas para o convívio social", diz.

O conteúdo programático das aulas envolve os recursos existentes e os dados numéricos do Poder Judiciário. No que diz respeito ao agravo de instrumento, serão abordados o processamento no tribunal, os poderes do relator e as novidades no campo da limitação ao uso desse recurso.

Também serão pontuados o recebimento do recurso de apelação e os efeitos, a teoria da causa madura, as nulidades sanáveis e, ainda, uma análise ao tema dos efeitos dos recursos e o cumprimento da sentença.

Wanner Franco faz uma constatação sobre o Direito como um todo e o processo civil como instrumento a serviço desse Direito. Ele destaca ainda que o Estado oferece uma atividade chamada jurisdição e diz que se espera que esse serviço seja seguro e tempestivo, daí a análise sobre o acesso a justiça.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias de 22 a 26 de junho de 2009.





segunda-feira, 15 de junho de 2009

Direito Digital

Direito digital é o tema do Saber Direito desta semana

O professor Sérgio Iglesias Nunes de Souza participa do programa Saber Direito desta semana. Ele fala sobre o Direito Eletrônico: aspectos da responsabilidade civil e dos contratos nas relações juscibernéticas, a jurisprudência na área digital.

Onde surgiu a expressão "sociedade da informação"? Na primeira aula, o professor faz uma trajetória histórica e explica esse conceito. "Falamos sobre a sociedade da informação, atribuímos um conceito com características de natureza constitucional e nos direitos humanos", conta ele.

Durante a semana, o professor aborda o direito à inclusão digital, a evolução do Direito Civil, o conceito de direito de personalidade, contrato eletrônico e ainda os pontos essenciais relativos aos dados eletrônicos para o Direito Penal.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 15 a 19 de junho de 2009.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Omissões (In) Constitucionais

Omissões (in)constitucionais e ativismo judicial são os destaques do Saber Direito, da TV Justiça


Com o objetivo de reconhecer e apresentar as principais indagações que cercam o tema "Omissões (in) constitucionais ao protagonismo do Judiciário: notas sobre ativismo judicial", vão ser ministradas cinco aulas com a professora Nathália Masson.


"Para um estudo adequado da temática, vão ser estudados pelo menos três níveis distintos de análise. Nas duas primeiras aulas, as questões atinentes à efetividade da Constituição, relativas aos diferentes níveis de aplicabilidade das normas constitucionais e ao processo de concretização da ordem constitucional que se desenha, em linhas gerais, por meio da edição de leis", explica a professora sobre o curso.


Em seguida, são feitas observações sobre a omissão frente ao processo constitucional, delineando as formas possíveis de se suprir tais falhas normativas, o que resultará em questões relativas à eficácia e extensão dos pronunciamentos dos tribunais, bem como às referentes aos recursos e razões dos quais deve dispor uma ordem normativa que se pretenda eficaz para concretizar suas determinações.


E nas duas últimas aulas, as consequências da expansão da ação judicial para o equilíbrio do sistema político.


As aulas foram ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça de 08 a 12 de junho de 2009.






quarta-feira, 3 de junho de 2009

Direito de Nacionalidade

Direito Processual Penal e Constitucional são os temas da semana no Saber Direito, da TV Justiça

A partir de segunda (1º), o programa Saber Direito, da TV Justiça, apresenta durante a semana dois mestres da área jurídica.

O professor Leo van Holthe fala sobre Direito Constitucional e apresenta o conceito, a natureza jurídica e os aspectos fundamentais da nacionalidade, além das hipóteses de brasileiro nato, previstas no art. 12, I, da Constituição Federal.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 3 a 5 de junho de 2009.