Durante as cinco aulas o professor Dermeval Farias faz uma introdução aos princípios constitucionais penais mostrando a finalidade interpretativa e político-criminal.
Em seguida, inicia o estudo detalhado dos princípios com apontamentos doutrinários, jurisprudenciais e exemplos concretos.
Qual a importância desse conteúdo no atual cenário do Direito brasileiro? Essa é uma das perguntas que o professor responde durante o curso.
"Nós temos que entender que esses princípios penais explícitos e implícitos na Constituição Federal vão guiar a atividade do legislador, do operador do Direito Penal e, também, vão formar a política criminal do Estado democrático de Direito. Os princípios não são somente, como muitos pensam, uma função programática, aliás, eles tem função normativa".
E você vai ver ainda, as tendências político-criminais que são imprescindíveis para a interpretação do Direito Penal Constitucional.
As aulas forma ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 26 a 30 de outubro de 2009.
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