sábado, 28 de janeiro de 2017

Crimes Contra a Administração Pública

Crimes contra a administração pública

O curso Saber Direito Aula trata de crimes contra a administração pública, especialmente aqueles praticados por funcionários públicos. O professor convidado para explicar a matéria é Ricardo Guilherme Corrêa Silva, doutor em Direito Público e especialista na área Constitucional. Segundo ele, esses crimes são extremante danosos, já que afetam bens de titularidade coletiva.

O professor contextualiza as disposições gerais dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, dando um parâmetro inicial sobre o dano que esses crimes provocam na sociedade como um todo e na moralidade pública. Ricardo Guilherme Corrêa Silva ensina a diferenciar crimes próprios e impróprios e a analisá-los na esfera penal e administrativa, além de proporcionar uma análise doutrinária e jurisprudencial a partir de julgados recentes.

Após introduzir o assunto, o convidado expõe as principais questões a respeito de cada um dos crimes, além de abordar as modalidades, artigos e especificidades delas.

Apresenta, ainda, as instâncias administrativas, e fala sobre crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação e condescendência criminosa.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/





sábado, 21 de janeiro de 2017

Direito Coletivo do Trabalho

Direitos coletivos do trabalho e novas tendências

No curso exibido nesta semana, o tema é Direito Coletivo do Trabalho. As aulas, apresentadas pelo professor Claudio Victor de Castro de Freitas, trazem uma análise da principiologia do Direito Coletivo, dos princípios doutrinários, além de averiguar as principais questões relacionadas às entidades sindicais. A flexibilização das normas trabalhistas, assunto bastante discutido nos últimos anos, também é objeto de estudo no curso.

Sobre as entidades sindicais, o professor faz observações a respeito de suas estruturas, modo de arrecadação e administração das finanças. No modelo brasileiro, discutindo assim, os dispositivos constitucionais.

Claudio de Castro mostra, também, como se dá a solução dos conflitos coletivos do trabalho, apontando as formas de resolução, ressaltando o poder normativo da justiça trabalhista.

O direito de greve, assunto considerado muito importante pelo professor, também é estudado. Neste ponto, ele interpreta a questão conceitual de greve, as situações em que é permitida, definindo o papel do trabalhador e do sindicato, no movimento grevista.

Relembra os estágios pelos quais a greve passou no Brasil e no mundo, passando pelos períodos de criminalização, tolerância, até sua regulamentação constitucional e, posteriormente, legal.

As tendências atuais em direito coletivo do trabalho ganham destaque. Claudio demonstra sua posição em relação a uma possível atualização da legislação trabalhista, e de uma possível crise no direito do trabalho. Tecendo comentários a respeito da flexibilização e desregulamentação das leis trabalhistas.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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sábado, 14 de janeiro de 2017

Direito Notarial e Registral

Direito Notarial e Registral no Brasil

Nesta semana você assiste a curso que aborda o Direito Notarial e Registral. A matéria é apresentada pelo tabelião de notas Andrey Guimarães Duarte que expõe o tema como forma de prevenção de conflitos, além de mostrar o que a legislação brasileira diz sobre o tema, os princípios, competências e muito mais.

No primeiro encontro, o professor traça um breve panorama do Direito Notarial e Registral no mundo, com apresentação dos dois sistemas mais influentes: o anglo-saxão e o latino. Interpretando o Direito Notarial como forma de antecipação aos litígios, Andrey Guimarães também aborda a natureza jurídica destes serviços, bem como a função do notário e do registrador.

Apresenta, ainda - aplicando o conteúdo a exemplos práticos -, os princípios usados na atividade notarial e aqueles que norteiam a atividade registral imobiliária, além de uma explicação sobre como é feita a regulamentação e fiscalização das serventias extrajudiciais.

O professor esclarece os tipos de notários e registradores e a competência material de cada especialidade, ensinando como esses funcionários são contratados, os horários de funcionamento e atendimento ao público nos cartórios.

Além disso, Andrey destaca a importância do concurso público para seleção de notários e registradores, trazendo um debate sobre as responsabilidades e incompatibilidades de cada função.

Por fim, o professor esclarece os direitos e deveres dos notários e registradores, previstos na Lei 8935/94 e conclui expondo à quais infrações disciplinares e penas eles estão sujeitos.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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sábado, 7 de janeiro de 2017

Direitos Individuais à Luz do STF

Direitos individuais à luz do STF

A TV Justiça apresenta, nesta semana, um curso de Direito Constitucional. Nas aulas, o professor Júnior Vieira propõe uma análise dos direitos individuais à luz do Supremo Tribunal Federal (STF), debatendo as principais decisões da Suprema Corte em relação às garantias listadas na Constituição Federal de 1988.

O professor explica a teoria de cada um dos direitos, discutindo os aspectos gerais que regem tais garantias, tratando assim do direito à vida, à igualdade, à liberdade, e à intimidade e privacidade.

No estudo sobre o direito à vida, Júnior Vieira debate o ponto principal da questão: quando, de fato, começa a vida? Ainda sobre o assunto, ele analisa as diferentes correntes de ideia, discute temas sensíveis como eutanásia, distanásia, ortotanásia e um tema novo, a mistanásia.

Explica, também, as teorias que discorrem sobre o término da vida, e a pena de morte no Brasil, trazendo à tona casos importantes da jurisprudência brasileira, aqueles que decidiram sobre o aborto de feto anencéfalo, e a questão das células tronco embrionárias.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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