sábado, 27 de março de 2010

Temas Polêmicos do Direito de Família

Professora fala sobre temas polêmicos do Direito de Família


O programa Saber Direito desta semana apresenta um curso sobre temas polêmicos do Direito de Família, ministrado pela professora Regina Beatriz Tavares da Silva.  As aulas discutem os aspectos mais atuais e controvertidos dessa área do Direito.


Na primeira aula, os telespectadores saberão qual é a importância da aplicação dos princípios e regras da responsabilidade civil nas relações de família. Da mesma forma, será possível conhecer os detalhes e as conseqüências da PEC 28/2009.


Nas aulas seguintes serão tratados temas relevantes, como as distinções jurídicas entre namoro, noivado e união estável; a pensão alimentícia e os alimentos gravídicos; a guarda (inclusive compartilhada) e as visitas; e os pactos patrimoniais no casamento, na união estável e na união homoafetiva.


As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 29 de março a 02 de abril de 2010.






sábado, 20 de março de 2010

Administração Pública na CF/88

Saber Direito dedica a semana ao estudo da Administração Pública


A procuradora do estado do Maranhão, Cláudia Gonçalves apresenta, em cinco aulas, um curso sobre a "Administração Pública na Constituição Federal de 1988".

A primeira aula destaca os princípios constitucionais referentes à administração pública e algumas contribuições filosóficas e teóricas dos clássicos que fazem referência ao Poder. Em seguida, a professora Cláudia faz uma retrospectiva sobre as Constituições brasileiras.

Saindo do contexto histórico, o curso segue para uma análise sobre o acesso aos cargos públicos, as normas constitucionais para remuneração e a contratação por tempo determinado. Outro destaque é como a administração tem que agir respeitando a Constituição Federal e as leis fazendo escolhas eficientes para gestão pública. "Este curso de Direito Administrativo é uma introdução ao aluno na administração pública para que ele tenha um parâmetro em primeiro lugar sobre a constituição", comenta a professora sobre o objetivo do curso.

E você vai ver ainda, as normas constitucionais referentes aos servidores públicos; especialmente no que diz respeito ao acesso aos cargos de empregos em funções públicas, e uma discussão sobre as normas da Lei 8.112/90, que reserva até 20% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência física.

As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 22 a 26 de março de 2010.










sábado, 13 de março de 2010

Imunidades Tributárias

Professor fala sobre Imunidades Tributárias


O objetivo das aulas do professor Pedro Barreto é fornecer os elementos primordiais do instituto constitucional da imunidade tributária. O conteúdo jurídico é destinado a passar informações aos estudantes de Direito, aos profissionais de outras especialidades da advocacia e a todos que queiram entender as razões históricas, políticas e institucionais da matéria.


No primeiro dia do curso, o professor deixa clara a importância de explicar o conceito de imunidade tributária, para que o aluno se familiarize com a introdução do assunto. "A imunidade tributária é um dos muitos institutos que traduzem benefícios fiscais. Quando concedidos, beneficiam certos contribuintes com a desnecessidade de um pagamento de uma dívida tributária. A imunidade tributária é o mais nobre, o mais alto, dos institutos jurídicos tradutores de benefícios fiscais", explica Pedro Barreto.

Nessa linha de pensamento, o professor dá continuidade ao curso com explicações dos principais elementos do estudo em questão, entre eles, o poder de tributar, a hipótese de incidência e a alíquota zero.

As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 15 a 19 de março de 2010.






sábado, 6 de março de 2010

Processo na Justiça do Trabalho

Processo do Trabalho é o destaque nesta semana no Saber Direito

O professor convidado da semana é o juiz Marcelo Moura. Entre os assuntos abordados por ele, está a petição inicial, que se caracteriza como um instrumento jurídico responsável pela introdução do processo.

Na segunda aula, o professor Marcelo explica o conceito e como é feita uma audiência no processo do trabalho, "Audiência em bom português é o ato de ouvir, é um encontro onde alguém se propõe a receber o outro. A audiência trabalhista é o momento em que o juiz se coloca a disposição das partes para ouvi-las o que tem a dizer, ao menos do ponto de vista sociológico. Na prática não é bem assim, uma pauta de audiência de um juiz de trabalho tem em média vinte audiências por dia, ele não pode ficar se propondo a ouvir qualquer coisa, ele vai ouvir obviamente os fatos relevantes para o processo", diz.

Durante os cinco encontros, quem se interessa pela disciplina Processo do Trabalho, tem a oportunidade de receber um conteúdo completo no que se refere ao assunto. O juiz especialista na área ensina de forma clara e objetiva temas como, a reclamação e execução trabalhista, os principais aspectos das provas no processo do trabalho, além das inovações perspectivas que ocorrem nas decisões dos tribunais.

As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 08 a 12 de março de 2010.