sábado, 30 de abril de 2011

Contratos Internacionais

Professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques apresenta um estudo dos Contratos Internacionais


O Saber Direito apresenta um estudo dos contratos internacionais, ramo do Direito Internacional, que merece cada vez mais destaque no cenário jurídico, sobretudo com o crescimento do comércio exterior.

O curso é ministrado pela professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques, que fala sobre Convenções Internacionais.

Ela ressalta o papel do contrato internacional como instrumento jurídico de circulação de riquezas no cenário econômico internacional, "É preciso identificar marcos regulatórios comuns, como Convenções Internacionais e Leis-modelos, buscando uniformizar as legislações envolvidas, de modo a conferir um ambiente seguro para as partes negociarem livremente. Antítese da livre negociação está o contrato de consumo, que ganha maior expressão nos tempos globalizados, merecendo assim uma tutela jurídica própria no âmbito internacional, explica.

A professora Daniela Jacques aborda a legislação brasileira aplicável aos contratos internacionais na primeira aula, e fala sobre a identificação de instrumentos legislativos internacionais, como tratados e convenções e leis-modelo no segundo encontro. Na terceira aula, a professora trabalha as cláusulas especiais, como eleição de foro, e depois explica o que é hardship e força maior, bem como contratação em moeda estrangeira ou cláusula de escalonamento. Por fim, um contrato internacional típico dos tempos contemporâneos a merecer tutela jurídica específica: contratos internacionais de consumo.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 02 a 06 de maio de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







sábado, 23 de abril de 2011

Servidão Predial

Professor e Juiz Daniel Carnacchioni  é o convidado do Saber Direito para falar sobre Servidão Predial

O Saber Direito destaca o tema Servidão Predial. O professor e Juiz Daniel Carnacchioni é o convidado desta semana, e destaca o conceito de servidão predial como um direito real sobre coisa alheia, ou seja, por meio da servidão, são impostas limitações a um prédio em favor de outro.

Segundo o professor, "o instituto da servidão ganha novo destaque no Estado Social atual onde valores sociais como a dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, solidariedade social, função social e boa-fé, passam a integrar o conteúdo das relações privadas intersubjetivas, em especial dos direitos reais sobre coisa alheia. Além disso, uma análise correta da servidão é fundamental para diferenciá-la com as regras gerais e especiais sobre os direitos de vizinhança, pois são institutos assemelhados na aparência, mas distintos na essência", destaca.

A primeira aula apresenta uma noção geral sobre Servidão, conceito, fundamentos e relação com o direito de propriedade. A seguir, o professor Daniel Carnacchioni fala sobre contrato e registro no Cartório de Registro de Imóveis. No terceiro encontro, a reflexão é sobre a servidão administrativa e o direito real público sobre coisa alheia. Na quarta aula, o exercício da servidão e os limites da servidão. Por último, a desapropriação de prédios que mantenham o vínculo da servidão.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 a 29 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







sábado, 16 de abril de 2011

Temas Específicos de Direito do Trabalho

Procurador do Trabalho Henrique Correia enriquece o Saber Direito com "Temas Específicos de Direito do Trabalho"

O Saber Direito desta semana traz teoria, questionamentos e, principalmente, a aplicação prática de vários institutos da área trabalhista.

As cinco aulas são ministradas pelo professor e Procurador do Trabalho Henrique Correia, que contextualiza assuntos relevantes para o estudo do Direito e para o cotidiano como: mecanismos de proteção do trabalho da mulher e do adolescente, férias, estágio e adicionais salariais.

O professor Henrique Correia esclarece que, "os temas selecionados para essas cinco aulas fazem parte do dia-a-dia da advocacia trabalhista e são cobrados, com muita frequência, nos exames da OAB, nos concursos públicos de técnico e analista do TRT, nas provas de Auditor Fiscal do Trabalho e da Magistratura e Ministério Público do Trabalho. Hoje é imprescindível que os advogados e candidatos conheçam esses temas e a tendência da doutrina e da atual jurisprudência do TST", disse o professor.

No primeiro encontro, Henrique Correia trata da proteção do trabalho da mulher, e aborda as normas ligadas à garantia da maternidade, em especial os temas ligados à licença-gestante e à estabilidade. A segunda aula é dedicada à proteção ao trabalho do adolescente tratando de temas ligados à jornada, às férias e à prescrição do menor. É abordado, também, o trabalho do menor aprendiz. Já na terceira aula, o assunto central é o direito às férias do empregado. O quarto encontro é dedicado ao estudo do estagiário e à nova lei, que alterou a contratação dos estudantes. Para a última aula, o professor fala sobre as parcelas e os adicionais salariais, como adicional de insalubridade e periculosidade.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 a 22 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: mailto:saberdireito@stf.jus.br..

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/





sábado, 9 de abril de 2011

Direito Penal Atual

Direito Penal Atual é o tema em destaque desta semana do Saber Direito


Direito Penal Atual é o tema em destaque desta semana do Saber Direito. O objetivo do curso é trazer aos estudantes temas atuais dentro da disciplina de Direito Penal, visto entre o rigor científico da academia, a objetividade dos concursos públicos e a praticidade do dia a dia forense. O curso começa com a tese do mestre italiano Luigi Ferrajoli, intitulada "Teoria do Garantismo Penal". Fala-se muito hoje em "garantismo" e nos "garantistas", mas o que é exatamente o garantismo?

O professor Alexandre Salim faz uma digressão acerca das teorias que explicam a criminogênese, até chegar aos três movimentos de política criminal que tomam conta hoje do debate jurídico: o abolicionismo penal, o maximalismo penal ou direito penal máximo e o minimalismo penal ou direito penal mínimo.

Depois uma análise às normas cegas, ou leis penais em branco, em especial as heterogêneas, que são complementadas por atos administrativos, a fim de verificar a sua compatibilidade, ou não, com a Constituição Federal.Em seguida, a polêmica tese do Direito Penal do Inimigo, do doutrinador alemão Günther Jakobs, até chegar às velocidades do Direito Penal, em especial a quarta, que trata do neopunitivismo aplicado hoje em sede de direito penal internacional

O curso termina com a tese do professor argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, intitulada Teoria da Tipicidade Conglobante, hoje muito aplicada em sede do Superior Tribunal de Justiça quando do enfrentamento do princípio da insignificância.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 a 15 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 2 de abril de 2011

Interdição e Deficiência Intelectual

Professor desmistifica o instituto da interdição no curso 'Interdição e Deficiência Intelectual'


A utilização ou não do processo de interdição, como ferramenta apta à garantia e defesa de direitos da pessoa com deficiência intelectual, tornou-se, nos últimos tempos, um dos temas mais polêmicos na vida daqueles que lidam com essa realidade.

Por conseguinte, mais do que simplesmente versar sobre questões de direito propriamente ditas, a proposta do curso com o tema: Interdição e Deficiência Intelectual "é esclarecer, a partir de casos concretos - muitos deles polêmicos -, cada um dos mitos ainda existentes sobre o tema", explica o professor Daniel Miziara, responsável por ministrar as aulas.

No primeiro encontro, o professor desmistificará o instituto da interdição, de forma a esclarecer os operadores do direito, as famílias, as pessoas ligadas ao trato da deficiência, assim como aos próprios deficientes em relação à concretização ou não desse direito em juízo. A segunda aula é dedicada ao enfrentamento de cada um dos caminhos percorridos - desde o início até a conclusão- em um processo de interdição.

Já na terceira aula, estuda-se a distinção existente entre as incapacidades absoluta e relativa, as chamadas interdição total ou parcial, ainda merecedoras de compreensão e muita reflexão pelos atores do processo. O quarto encontro é dedicado aos inúmeros reflexos, diretos e indiretos - a curto ou em longo prazo -, que surgirão na vida da Pessoa com Deficiência Intelectual por conta do decreto do processo de interdição.

O curso termina com a abordagem da dignidade da pessoa humana, a Convenção da ONU que receberá status constitucional, entre outros temas vinculados à qualidade de vida e bem-estar da Pessoa com Deficiência Intelectual.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 04 a 08 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/