Teorias de Direito Penal

Saber Direito aborda a missão do Direito Penal

No curso desta semana você vai aprender sobre as teorias do Direito Penal. O juiz de Direito Substituto do TJDFT e professor de Sentença Criminal e Direito Penal Samer Agi explica que o Direito Penal tem como missão proteger os bens jurídicos mais valiosos para a sociedade e para o indivíduo.

Ao longo das aulas, o professor fala sobre a classificação dos crimes, condutas, causas e tipicidade. Na última aula, o professor esclarece que para haver o concurso de pessoas é preciso que exista pluralidade de agentes, relevância causal das condutas e liame subjetivo.

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Lei de Investigação Criminal

Lei de Investigação Criminal é tema do curso do Saber Direito

O convidado do Saber Direito desta semana, Professor Henrique Hoffmann, é delegado de Polícia Civil do Paraná, professor da Escola da Magistratura, do Ministério Público e da Polícia Civil do Paraná.

Hoffmann vai apresentar curso sobre a Lei de Investigação Criminal – Lei 12.830, de 2013. Ao longo das aulas, ele elenca as funções exercidas pelo delegado de Polícia, aborda as etapas da persecução penal, enumera as fases do inquérito policial e a fase processual.

Hoffmann também diferencia a divisão de atribuições da polícia administrativa e judiciária. Os procedimentos policiais como termo circunstanciado de ocorrência e boletim de ocorrência circunstanciada também serão abordados no curso. Não perca!

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Crimes de Perigo

Saber Direito apresenta curso sobre crimes de perigo

Os crimes de perigo são tema de estudo no programa Saber Direito desta semana. Para falar sobre o assunto, convidamos o doutor em Direito Penal Víctor Gabriel Rodríguez. Ele apresenta uma visão geral e um estudo profundo a respeito desses delitos e relaciona a matéria à expansão do Direito Penal e a criação de novas leis.

Para uma melhor compreensão do tema, Víctor Rodríguez fundamenta os crimes do delito de perigo, mostrando os dispositivos criminalizadores da Constituição Federal. Diferencia, também, os tipos penais que mostram as espécies de delito de perigo - abstrato e concreto – dando exemplos cotidianos dos crimes enquadrados em cada um deles.

Em um dos encontros, o professor traz algumas das incongruências da lei a partir dos delitos de perigo, além de tentar solucioná-las. “Uma forma interessante de estudar o Direito Penal, é interpretar as diferenças entre os delitos que parecem semelhantes”, diz.

Ele propõe, ainda, que os alunos pensem o Direito Penal para o futuro, a partir dos riscos, alguns já palpáveis em nossa legislação, como o Estatuto do Torcedor, a Lei Antiterrorismo, a segurança alimentar e a inteligência artificial.

Víctor Gabriel Rodríguez é professor de Direito Penal da USP, livre-docente em Direito Penal pela USP, doutor em Direito Penal e advogado.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

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Teorias da Pena e Crimes Hediondos

Teorias da Pena e Crimes Hediondos são tema do programa Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana é sobre os crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072 de 1990, crimes que o legislador entende terem maior reprovação por parte do Estado. Durante as aulas, o professor Felix Araújo destaca que este tipo de crime causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana.

O convidado também apresenta, durante as aulas, os conceitos de pena, justificativas, prevenção, práticas de crime e ressocialização.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Teoria Geral da Pena

Teorias da Pena e sua aplicação no Direito Penal

Você sabe qual a finalidade da pena? O Saber Direito Aula desta semana traz a resposta a essa e outras questões. Quem fala sobre o tema é o especialista em Direito Penal e Processo Penal Thiago Siffermann. Ele apresenta aos estudantes análise sobre a Teoria Geral da Pena. Fala sobre os princípios que abrangem a teoria, as penas que são proibidas e permitidas, e ainda, as que são privativas de liberdade.

As penas proibidas e permitidas no Brasil também são abordadas. Siffermann comenta como a legislação trata o tema e qual o entendimento em relação à pena de morte. Expõe as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos principais assuntos que envolvem a Teoria Geral da Pena. E desenvolve com os alunos o raciocínio prático de aplicação das penas e modalidades, prazos, além das espécies e formas de progressão de regime.

Thiago Siffermann é mestre em Direito e Relações Internacionais, especialista em Penal e Processo Penal, advogado, membro da AIDP e da Comissão de Direito Criminal.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Crimes Contra a Dignidade Sexual

Saber Direito apresenta curso sobre crime contra a dignidade sexual (estupro)

O Saber Direito Aula desta semana faz uma análise panorâmica do crime contra a dignidade sexual, o estupro. Quem apresenta o curso é o advogado especialista em Direito Penal Vandelino Cardoso. Ele aponta os inúmeros artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal para representar os casos que serão ilustrados no curso.  Além disso, a didática da aula conta com as principais jurisprudências sobre o tema. “É de extrema importância avaliar as jurisprudências porque remetem à analogia do julgamento de uma ação. Então, os tribunais constroem esta visão e mantêm mais ou menos um entendimento daquele dispositivo que, claro, pode sofrer mutação“, esclarece.

Nas aulas, Vandelino ainda explica as transformações históricas do Código Penal, principalmente com a Lei 12.015/2009, que alterou, significativamente, a análise dos crimes contra a dignidade sexual. O panorama serve de embasamento para uma avaliação mais profunda de alguns exemplos que o professor traz ao longo das cinco aulas do curso. Os temas explorados são polêmicos, como casos de estupro pelo cônjuge, previsão legal de doenças sexualmente transmissíveis e o bom funcionamento da moralidade pública.

Dentro desta perspectiva, o aluno poderá compreender como as ações são analisadas pelos tribunais dentro da visão jurídica do Código Penal e das jurisprudências analisadas. Além disso, dedica outras abordagens para a melhor compreensão das disposições gerais do crime, lenocínio, tráfico de pessoas e casas de prostituição.

Vandelino Cardoso é advogado e professor de Direito Penal. Também faz parte do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil . Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Estatuto do Desarmamento e Lei de Tortura

Aplicação do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Tortura no Brasil
 

No fim de 2003, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. A norma atualiza a legislação brasileira sobre registro, porte e comércio de armas de fogo, e revogou a lei 9.437/97, que tipificava condutas e dava tratamento penal aos armamentos.

O curso desta semana no programa Saber Direito Aula aborda o assunto e trata da legislação penal extravagante. O professor Ailton Rodrigues explica, nas aulas, que a lei aplicada anteriormente era amena em relação à punibilidade do agente e reunia diversas condutas que foram fragmentadas na atual lei. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento corrige os tratamentos penais.

Na primeira aula, ele analisa a contraposição da lei 9.437/97 e da lei 10.826/03. O professor fala sobre registro e aquisição de armas de fogo, além dos principais artigos sobre o tema.

Ailton Rodrigues faz um estudo aprofundado do Artigo 12 da lei 10.826/03, referente à posse irregular de armas de fogo, bem como de porte ilegal e omissão de cautela, citados nos Artigos 13 e 14 da legislação. Ele chama atenção ao fato de que os crimes da lei são considerados de mera conduta e perigo abstrato, não havendo necessidade de comprovar exposição ao perigo.

Nos encontros, o professor ainda aborda a responsabilidade sobre disparo de armas de fogo e dá exemplos práticos e atuais do enquadramento da lei. Comércio ilegal de armamentos, tráfico internacional de armas, aspectos debatidos na jurisprudência e controvérsias da lei também ganham destaque durante o programa.

A lei 9.455/97, chamada Lei de Tortura, que traz os crimes de tortura e suas modalidades, é abordada na última aula.

Ailton Rodrigues é delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, palestrante e professor de Direito Penal, Processual e Legislação Penal direcionado às carreiras policiais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Direito Penal e Gênero

Saber Direito tem curso de Direito Penal

As definições de gênero encontradas no senso comum não dão conta da complexidade do fenômeno de diferenciação entre homens e mulheres. Nesta semana, o Saber Direito Aula discute o tema. A professora de Direito Penal Soraia da Rosa Mendes explica que o gênero está diretamente relacionado à hierarquização entre homens e mulheres nas relações de poder, estruturando lugares sociais, culturais e econômicos destinados a cada um e cada uma.

A partir desta compreensão, na primeira aula, são apresentadas as diferentes formas de violência sofridas pelas mulheres em razão do gênero, e os principais documentos internacionais de proteção das mulheres contra a violência de gênero.

As formas de abuso relacionadas às mulheres passam a ser apresentadas na segunda aula. A professora usa o Código Penal Brasileiro como referência para abordar o tratamento dispensado à vítima de estupro na doutrina e jurisprudência. Neste sentido, Soraia Mendes analisa o processo de construção e afirmação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seus principais aspectos.

Ela conceitua, ainda, o feminicídio a partir de sua construção nos marcos do direito comparado e consequente internalização desta figura jurídica em nossa legislação penal através da Lei 13.104/2015. Trata, também, do crescente número de mulheres presas sob a acusação de crime de tráfico de drogas e lista alternativas politico criminais e dogmáticas possíveis nesses casos.

Soraia da Rosa Mendes é doutora em Direito, mestre em Ciência Política, professora de Direito Penal e autora da obra “Criminologia Feminista: Novos Paradigmas.” 

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Junho a 19 de  Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

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Punibilidade e Prescrição

Saber Direito é sobre Punibilidade e Prescrição

O Saber Direito desta semana é sobre o Direito Penal. O curso aborda a punibilidade e prescrição. Na primeira aula, o professor Rodrigo Alvarez fala do conceito da possibilidade jurídica de aplicação da sanção penal e os fatores que extinguem o jus puniendi do Estado.

A pretensão executória do Estado e a causa da extinção da punibilidade são tratadas na segunda aula da semana.  No decorrer das aulas, Rodrigo Alvarez discorre sobre a prescrição na legislação especial, entre os temas: abuso de autoridade, crimes contra a segurança nacional, contravenções, crimes contra a economia popular, crimes eleitorais, crimes falimentares, crimes militares e Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 04 de Maio a 08 de  Maio 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

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Inquérito Policial

Saber Direito tem curso sobre inquérito policial

Infração penal, conceito e características do inquérito policial são tratados na primeira aula do Saber Direito desta semana. O professor explica, por exemplo, se o delegado pode realizar qualquer diligência sem autorização judicial. Na segunda aula, Vinicius Reis fala se o habeas corpus pode ser utilizado no âmbito do inquérito e se o indiciamento é obrigatório. As formas de instauração do inquérito policial também são abordadas. “Se há indícios de materialidade e indícios de autoria, o Ministério Público irá oferecer a denúncia”, explica o professor.

Nas últimas aulas da semana, o professor aborda a incomunicabilidade do processo criminal e o arquivamento do inquérito policial. Entram em pauta o arquivamento implícito ou tácito do inquérito policial.

O professor Vinicius Reis é defensor público do Distrito Federal e professor de Direito Penal e Processual.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de Abril a 01 de  Maio 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

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Lei Penal e a Sua Aplicação

Saber Direito apresenta curso de Direito Penal

O curso começa com aula sobre Norma Penal em branco. Em seguida, o professor Alexandre Zamboni explica a Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria Mista. No decorrer da semana, o professor fala sobre a aplicação da Lei Penal no espaço e aborda, também, a extraterritorialidade da Lei Penal. Esclarece, ainda, qual é a Justiça competente para processar brasileiro por crime praticado no estrangeiro. O curso termina com aula sobre conflitos aparentes de normas penais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 16 de Março a 20 de  Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

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Teoria da Pena

Saber Direito tem curso de Direito Penal

Nesta semana, no Saber Direito, a advogada e professora Daniela Duque-Estrada fala sobre os fundamentos da pena, sua teoria, legitimidade e finalidade.

Na primeira aula, entra em pauta a legitimidade do Controle Social Penal no Brasil e uma análise jurisprudencial sobre o tema. “O Direito Penal deve ser a última forma de controle social exercido dentro de um Estado”, defende a professora. Ela explica que a escola, a religião e até a mídia representam uma forma de controle social. E ainda faz uma abordagem sobre as espécies de sanções penais e a individualização da pena.

A segunda aula aborda as penas aplicadas diante de um juízo de culpabilidade e a medida de segurança de que trata o Artigo 97 do Código Penal: "se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial". A professora também cita o Artigo 33 do Código Penal, que trata das penas de reclusão e detenção e a diferença entre essas penas.

Na quarta-feira, o assunto é dosimetria da pena e sistema trifásico de aplicação penal.

O curso desta semana trata, ainda, das aplicações de medidas alternativas e penas provisórias e do concurso de crimes dentro do sistema de aplicação de penas. E traz uma dica da professora para quem vai prestar o exame da OAB: “leia o Código e aprenda a interpretá-lo”.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Direito Penal Informático

Direito Penal Informático

Hoje, o ambiente virtual possui regras de convívio e os chamados crimes da internet têm penalidades específicas para proteger as vítimas e punir os agressores. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Auriney Brito aborda essa nova comunicação e os riscos que surgiram com ela.

A aula que abre o curso da semana trata de modernidade, informática e direito penal. Os crimes informáticos passaram a ser uma ameaça à sociedade, levantando polêmicas nas mais altas esferas. Passou a ser necessário combater esse avanço criminoso. No Brasil, foi criada a Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann) e, recentemente, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Na segunda aula, entram em pauta os bens jurídicos dos delitos informáticos. O professor explica qual o bem jurídico dos delitos informáticos e diferencia, num caso concreto, qual é o bem jurídico ofendido por um crime praticado pela internet. Na quarta-feira, Auriney Brito cita sujeitos ativos, passivos e intermediários dos delitos informáticos. Quais são os cuidados que devemos tomar para não nos tornarmos vítimas de crimes na internet? Você vai saber e vai conhecer ainda quem são os hackers e acompanhar uma análise sobre o comportamento dos usuários da internet.

Na penúltima aula, o convidado apresenta os principais crimes praticados pela internet e explica qual é o nível de proteção das crianças que usam a rede. A última aula do Saber Direito é aberta com os impactos da legislação brasileira atual e os crimes informáticos. O professor também fala sobre os vários projetos de lei, inclusive o de reforma do código penal, que prevê novos crimes virtuais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Outubro a 24 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Crimes contra a honra

Crimes contra a honra

No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Anderson Costa aborda um tema delicado na sociedade atual: os crimes contra a honra, agressões que possuem reflexos intensos na vítima. Mas, qual é o momento consumativo de cada crime? E qual é o objeto jurídico e material de tais crimes? Essas e outras questões serão respondidas no decorrer desta semana.

Na primeira aula, o professor Anderson Costa explica a definição dos tipos penais, faz a diferenciação entre os crimes contra a honra, momento consumativo de cada um deles e objeto jurídico e material da ação. E, ainda, conceitua exceção da verdade, perdão judicial e retratação nos crimes contra a honra.

A aula seguinte é o momento de definir o crime de desacato e explicar a sua classificação, além do comparativo honra subjetiva x administração pública. Na aula exibida na quarta-feira, o tema são as peculiaridades e benesses e os conceitos de transação e sursis, rito sumaríssimo e ação penal.

Mais atual e polêmico, os crimes na internet são o assunto da penúltima aula. Os crimes praticados por redes sociais possuem alguma consequência estabelecida pelo Código Penal Brasileiro? O professor Anderson Costa responde ainda sobre a gravidade dos crimes cibernéticos e a competência da Justiça Estadual.

O curso é encerrado com o tema: violência moral e lei Maria da Penha. A aula aborda a constitucionalidade da lei criada com o objetivo de proteger a vítima de agressões domésticas. Nessa última aula, o professor faz vários questionamentos, inclusive acerca do gênero: somente a mulher é protegida pela lei, ou o homem, quando agredido, pode recorrer a essa norma?

Quer saber mais sobre o tema? Então não perca o Saber Direito desta semana. O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 de Agosto a  15 de  Agosto 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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Criminologia e Direito Penal

Saber Direito apresenta curso sobre Direito Penal

O crime e suas motivações são os temas do Saber Direito desta semana. O curso do professor André Praxedes tem por objetivo explorar o conceito de delito, criminoso e vítima.

A primeira aula introduz o conceito de criminologia, os critérios para considerar um fato como crime e o surgimento da ciência. E ainda a diferença entre Direito Penal, criminologia e política criminal. Na aula seguinte, o item abordado é a lei penal no decorrer do tempo e a definição de leis excepcionais e temporárias. Qual é a posição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a combinação de leis penais?

Já na terceira aula, o tema é a teoria do crime, as análises feitas por estudiosos e a diferença entre crime e contravenção penal. Na quinta-feira, o professor André Praxedes aborda Iter Criminis, as fases e o crime ainda na mente do criminoso, seguido da fase externa que engloba a preparação, a execução e a consumação do ato. Na última aula do curso, o item abordado é o concurso de pessoas e os conceitos de autor de crime.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 5 de Maio a  9 de  Maio 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Crimes Contra o Patrimônio

Saber Direito: Crimes Contra o Patrimônio

Você sabe quais são os tipos de crimes contra o patrimônio? A resposta você confere com o professor e advogado criminalista Rodrigo Almendra, no Saber Direito desta semana. O curso começa abordando conceitos – que trazem exemplos de situações cotidianas e apontando a diferença entre assalto e roubo.

Na aula seguinte, o destaque é o conceito do crime de furto. Além de esclarecer quando ele é consumado, o professor Rodrigo Almendra fala sobre o crime de eletrotráfico - furto de cabos de energia e sinal de satélite.

A terceira aula conceitua o crime de roubo e explica toda a dinâmica envolvida na ação. A aula está recheada de exemplos, como a violência na situação de roubo, a situação denominada latrocínio e os casos em que são utilizadas armas de brinquedo.

A penúltima aula refere-se ao crime de estelionato. Como exemplo, as pirâmides financeiras. Almendra cita ainda os prejuízos que a prática de estelionato causou ao INSS e suas diversas modalidades previstas no Código Penal.

O curso termina na sexta-feira, falando sobre o crime que Almendra considera como o mais perigoso contra o patrimônio: receptação. O professor cita apropriação indébita previdenciária, receptação culposa e crime sem pena.

O curso do professor Rodrigo Almendra tem como base artigos do Código Penal e súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de Janeiro a 31 de Janeiro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br

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Tráfico Humano

Jéssica Ferracioli fala sobre Direito Penal no Saber Direito

A professora Jéssica Ferracioli é a convidada desta semana do Saber Direito Aula para ministrar um programa de ensino sobre leis de combate ao tráfico de pessoas. Ela é mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e também professora de Direito Penal.

Durante a primeira aula, Jéssica Ferracioli aborda a evolução histórica do tráfico de pessoas. No segundo dia, a professora dá a definição e caracterização desse tipo de crime. Fatores colaboradores para o tráfico de pessoas são abordados na terceira aula. Durante a quarta aula, os temas abordados são as formas de tráfico, a exemplo da exploração para mendicância e mão-de-obra. No quinto e último encontro o tema de destaque é exploração sexual.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 21 de Outubro  a   25 de Outubro de 2013, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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Execução Penal

Execução penal é tema do Saber Direito

O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre “Execução Penal”. As aulas são ministradas pelo professor e juiz Adeildo Nunes, doutor e mestre em direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

O tema da primeira aula é "Evolução história da pena e sua finalidade". Na segunda aula, o professor apresenta aula sobre "O processo de execução penal".

O terceiro encontro aborda questões práticas de execução penal. Já na quarta será abordada "A educação nos presídios".

O quinto e último encontro debate sobre o futuro das penas.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 de Fevereiro a 22 de  Fevereiro 2013, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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Medidas de Segurança

Medidas de Segurança é o tema do Saber Direito

A medida de segurança será entendida como meio sancionatório e, aplicada obrigatoriamente pelo Estado, destinada a recair sobre o autor dos fatos criminosos, considerado este "perigoso", ao passo que, a perícia médica concluiu e, a partir daí, deve-se denominá-lo como inimputável, conforme artigo 26 do Código Penal.

As penas impostas aos imputáveis tem o seu "quantum" determinado, ao contrário acontece com a medida de segurança, perdurando por prazo indeterminado, ou seja, enquanto não cessar o grau de periculosidade do agente.

Para falar sobre esse assunto, o Saber Direito convida a professora Claudiane Rose Gouvêa para ministrar o curso com cinco encontros sobre "Medidas de Segurança".

"A razão de estudarmos a medida de segurança, nos faz remetermos a sua aplicação como garantia e forma de justiça, sem desprezar os fins e propósitos da medida coercitiva, agora com caráter tão-somente de fins curativos", ressalta a professora.

Assim, reveste-se a medida de segurança de caráter assecuratório na prevenção de futuros crimes, sem esquecer o alcance do princípio da dignidade da pessoa humana, oferecendo o tratamento ambulatorial ou psíquico que necessitam essas pessoas tidas como infratoras da norma penal.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 21 de Maio a   25 de Maio de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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Direito Penal Econômico

Professora de Direito Penal Ana Cláudia Lucas fala sobre "Direito Penal Econômico"

A professora de Direito Penal, Ana Cláudia Lucas participa do Saber Direito Aula desta semana para falar de uma área que não possui autonomia científica, a primeira condição para a compreensão do Direito Penal Econômico passa pelo estudo dos institutos da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, a fim de proporcionar uma reacomodação política das estruturas da teoria do delito, levando em conta essa espécie particular de criminalidade.  Temas que serão discutidos durante a semana no programa.

"A maioria dos autores que se debruça sobre o Estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela grande imprecisão, sem, contudo, deixar-se de reconhecer como necessária a proteção da atividade econômica e da tutela da ordem pública econômica", defende a professora Ana Cláudia Lucas.

No primeiro encontro, a proposta do curso é apresentar um conceito para atividade de proteção da atividade econômica. A seguir, o tema central é a tipicidade que será baseada nos princípios e categorias próprias do Direito Penal Geral. A terceira aula se atém ao excludente de tipicidade, quando o fato que causa repugnância social não é listado pela legislação penal. O quarto encontro procura atualizar a definição de ilicitude e, na última aula, o conceito de culpabilidade.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de 24 fevereiro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/