sábado, 25 de outubro de 2014

Limitações ao Poder de Tributar

Saber Direito tem curso de Direito Tributário

A matéria pode parecer complexa, mas o Direito Tributário está mais presente no nosso cotidiano que imaginamos. E nesta semana, o professor Vitor Krikor Gueogjian mostra isso com casos práticos.

Na primeira aula, ele revela como se constitui o crédito tributário e qual é o papel dos tributos pagos pelas empresas. Mostra ainda a constituição do crédito tributário, a cobrança judicial e o regime especial de controle e apuração do ICMS.

A aula seguinte faz uma abordagem sobre o princípio da liberdade de trabalho e livre iniciativa. O significado de razoabilidade e proporcionalidade e os casos de protesto da certidão de dívida ativa. O assunto continua na terceira aula, com a abordagem sobre as regras do Simples Nacional, CPMF e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O tema da aula de quinta-feira é o conceito de antinomia. O arrolamento de bens impede a venda de bem imóvel? No último dia de curso são abordados os remédios constitucionais que podem ser utilizados para alguns casos tratados nas aulas anteriores, como mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação cautelar e reclamação constitucional, todos aplicados no Direito Tributário.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 18 de outubro de 2014

Direito Penal Informático

Direito Penal Informático

Hoje, o ambiente virtual possui regras de convívio e os chamados crimes da internet têm penalidades específicas para proteger as vítimas e punir os agressores. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Auriney Brito aborda essa nova comunicação e os riscos que surgiram com ela.

A aula que abre o curso da semana trata de modernidade, informática e direito penal. Os crimes informáticos passaram a ser uma ameaça à sociedade, levantando polêmicas nas mais altas esferas. Passou a ser necessário combater esse avanço criminoso. No Brasil, foi criada a Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann) e, recentemente, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Na segunda aula, entram em pauta os bens jurídicos dos delitos informáticos. O professor explica qual o bem jurídico dos delitos informáticos e diferencia, num caso concreto, qual é o bem jurídico ofendido por um crime praticado pela internet. Na quarta-feira, Auriney Brito cita sujeitos ativos, passivos e intermediários dos delitos informáticos. Quais são os cuidados que devemos tomar para não nos tornarmos vítimas de crimes na internet? Você vai saber e vai conhecer ainda quem são os hackers e acompanhar uma análise sobre o comportamento dos usuários da internet.

Na penúltima aula, o convidado apresenta os principais crimes praticados pela internet e explica qual é o nível de proteção das crianças que usam a rede. A última aula do Saber Direito é aberta com os impactos da legislação brasileira atual e os crimes informáticos. O professor também fala sobre os vários projetos de lei, inclusive o de reforma do código penal, que prevê novos crimes virtuais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Outubro a 24 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







sábado, 11 de outubro de 2014

Direito Urbanístico

Direito Urbanístico é tema do Saber Direito

As condutas em relação ao ambiente em que vivemos estão definidas no Direito Urbanístico. O professor Márcio Moraes é o convidado do Saber Direito desta semana e explica as nuances dessa matéria.

A primeira aula dá o efeito introdutório e apresenta conceito, fundamentos e princípios de Direito Urbanístico, origem do Estatuto da Cidade e suas diretrizes. Na aula seguinte, Márcio Moraes fala sobre conceito de sustentabilidade e meio ambiente urbano, função da legislação ambiental no meio urbano, conceito de gestão urbano-ambiental, papel do cidadão na gestão urbano-ambiental e poder público na gestão urbano-ambiental.

Políticas urbanas no Brasil é o tema da terceira aula. O professor revela os instrumentos da política urbana-ambiental, zoneamento urbano e licenciamento ambiental como ferramenta de desenvolvimento sustentável. Na quarta aula, entra em pauta a função social do Estatuto da Cidade e o Direito Urbanístico.

O uso e ocupação do solo, o zoneamento e adensamento urbano são os temas tratados na quinta e última aula. O professor também aborda a expansão urbana das cidades e os loteamentos abertos e fechados.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de Outubro a 17 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






sábado, 4 de outubro de 2014

Introdução ao Direito do Trabalho

Saber Direito apresenta curso sobre introdução ao Direito do Trabalho

As relações de trabalho são determinadas por regras que objetivam, principalmente, a eficácia do serviço prestado. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Roberto Comporto aborda a convivência delicada que engloba questões que variam de cumprimento de horário a tratamento aos subordinados.

Na primeira aula, o tema é a evolução histórica do Direito do Trabalho e aborda escravismo, servidão e corporações de ofício. A aula tem ainda como objetivo o estudo do momento pré-industrial e industrial, e a ascensão das normas trabalhistas no Brasil e no mundo.

A aula seguinte mostra os aspectos relevantes às fontes materiais e formais do direito trabalhista. É realizada uma análise detalhada sobre esse ramo do direito. O assunto tratado na quarta-feira são os princípios: da proteção, da irrenunciabilidade de direitos, da intangibilidade salarial e da primazia da realidade.

Na quarta aula, Roberto Comporto fala sobre as principais características da relação de trabalho e emprego e sobre os tipos de trabalhadores. Na última aula, o professor aborda direitos básicos do trabalhador. E esclarece perguntas como: todo trabalhador tem direito de receber a multa dos 40% sobre os depósitos realizados na conta do FGTS? O empregador pode reduzir o salário do empregado?

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de Outubro a 10 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/