O Saber Direito é um programa de televisão, da TV Justiça, voltado principalmente aos bacharelandos em Direito, que se preparam para o Exame da OAB e também àqueles estudantes que estão se preparando para concursos públicos nas mais diversas áreas. É uma grande oportunidade de conhecimento nos diversos ramos da ciência jurídica. Todo conteúdo deste Blog é proveniente do Programa Saber Direito da TV Justiça, disponibilizado na 'Internet'.
Direito Tributário é tema do Saber Direito desta semana
Nesta semana, Saber Direito Aula apresenta o curso Fazenda pública na execução fiscal. O convidado é o professor de Direito Tributário Marcílio Ferreira.
Durante as cinco aulas serão apresentados os seguintes conceitos: fazenda pública em juízo, execução fiscal, penhora, avaliação e expropriação, fraude à execução e medida cautelar fiscal.
No curso desta semana você vai entender melhor os aspectos da prova nos processos administrativo e judicial tributário. O que pode e o que não pode ser utilizado como prova em um processo. Quem explica é a advogada, mestre e doutora em Direito Tributário Fabiana Del Padre Tomé, autora do livro “A Prova no Direito Tributário”. Ao longo das aulas ela destaca o momento em que a prova nesse ramo do Direito é um ônus ou um dever com base no estudo do Código Tributário Nacional.
Saiba como resolver situações em que a prova a favor do contribuinte, por exemplo, é difícil ou impossível de ser materializada e quais são os conceitos e fundamentos da tributação.
Saber Direito desta semana apresenta um curso sobre as imunidades tributárias e a jurisprudência dos tribunais. O professor convidado é Rafael Novais. Ele é especialista em Direito Público e Tributário e assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE. Ao longo das aulas, Novais mostra o posicionamento de tribunais superiores como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre temas relacionados a imunidade tributária.
Ele aborda aspectos gerais sobre imunidades, classifica o alcance da imunidade recíproca e religiosa que atinge igrejas, por exemplo, e a imunidade de instituições. As obras musicais também contam com imunidade tributária. Não perca as aulas desta semana!
O tema desta semana está relacionado a tributação indireta. No curso, o professor Mauro Moreira, procurador federal e especialista no assunto, faz uma análise global do tema. Ele interpreta os aspectos constitucionais, examina parte do Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966, e fala sobre os tributos em espécie.
Mauro Moreira dedica parte dos encontros ao estudo dos impostos. O imposto sobre produtos industrializados - IPI, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza - ISS. Explica cada um deles, sobre o que decorrem e a legislação que dispõe sobre eles.
No curso, é possível interpretar os princípios constitucionais tributários: princípio da legalidade, da anterioridade anual, princípio da anterioridade nonagesimal, da capacidade contributiva. Ensina o que é competência tributária, prevista em nossa Constituição. Fala, também, sobre as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, além de expor o significado de imunidade tributária, e seus tipos.
No último encontro, Mauro Moreira faz um apanhado dos assuntos debatidos nas aulas anteriores e analisa um tema bastante atual e que provoca debates jurídicos e políticos: a guerra fiscal. Dentro dessa temática, o convidado também analisa a importância dos convênios de ICMS como instrumentos introdutores de normas para pacificação e harmonização do sistema.
Quer saber mais sobre o assunto? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br
No programa Saber Direito Aula desta semana você acompanha as aulas do professor Cleucio Santos Nunes. Ele é mestre em Direito Ambiental e especialista em Direito Tributário. O convidado mostra como o Direito Tributário reflete fatos políticos, econômicos e sociais e apresenta as teorias e princípios que fundamentam o tema.
O professor aborda todas as espécies tributárias, explica ponto a ponto os impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições. Destaca a importância dos impostos para seguridade social e manutenção dos governos locais e apresenta os principais pontos da legislação brasileira que rege a tributação da renda.
Cleucio Santos ainda explica a diferença entre imunidade e isenção. Ao falar sobre os impostos e taxas, aborda aqueles mais comuns aos brasileiros (IPTU, PIS/PASEP, entre outros) e quando e onde se aplicam.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
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Programa Saber Direito apresenta curso de Direito Tributário
O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta um curso voltado para a criação dos tributos no Brasil, com enfoque nos aspectos e hipóteses de incidência tributária. A convidada Juliana D’Avila, advogada e especialista na matéria, explica a linha histórica dos tributos, desde os primeiros registros de cobrança de impostos no Brasil até os dias atuais. Ganham destaque como introdução ao tema a forma de criação de um tributo, suas características, o processo legislativo e as limitações ao poder de tributar.
O curso tem como base a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional - Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. A professora Juliana D’Avila ressalta que a hipótese de incidência e a legislação tributária são interdependentes e justifica: “O mesmo tributo não pode ser cobrado duas vezes. Ele não pode ser cobrado sem que lei anterior o defina", alerta. D’Avila também explica as formas do fato gerador – periódico, instantâneo e continuado -, os aspectos da hipótese de incidência, como nasce a obrigação de tributar, suas características e elementos, e dá destaque aos elementos dos tributos definidos como: alíquota, base de cálculo e domicílio tributário.
Juliana D’Avila Oliveira é advogada e especialista em Direito Tributário e Empresarial e professora de Legislação Tributária na Universidade de Brasília.
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Saber Direito apresenta curso sobre Direito Tributário
O curso sobre as “Limitações ao Poder de Tributar” é apresentado pelo professor Gustavo Requi. Ele aborda nas aulas a atividade financeira do Estado e as limitações estabelecidas pela Constituição ao poder de tributar, formatadas em princípios e imunidades tributárias. Requi explica que a arrecadação dos recursos financeiros por parte do Estado resulta no financiamento de suas atividades, como também na garantia de serviços essencialmente estatais.
O professor aborda, em um dos encontros, a legalidade tributária, considerada por ele o princípio mais importante do Direito Tributário, além da anterioridade genérica e anual, com suas exceções. No curso ainda são estudados o princípio da irretroatividade da Lei tributária e suas exceções.
As imunidades tributárias e suas espécies, além dos conceitos e as diferenças entre não incidência, imunidade e isenção, são tratadas em um único encontro. Gustavo Requi apresenta também o posicionamento dos tribunais superiores sobre a matéria.
Gustavo Requi é advogado especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil. Mestrando extraordinário em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. Pós-graduado em Direito Civil, Negocial e Imobiliário. Professor efetivo da graduação e pós-graduação da PUC-GO, de Pós-graduação da OAB/ESA e dos cursinhos preparatórios para concursos.
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O Direito Tributário na regulamentação das contribuições
Leis que regulam como os tributos são arrecadados no país e sua fiscalização são fonte de estudo do Direito Tributário. Nesta semana, o curso do Saber Direito mostra os fundamentos desse ramo jurídico e esclarece competência, princípios e imunidades, obrigação e lançamento, suspensão e extinção, além do processo tributário. Quem explica o tema é o professor especialista no assunto Igor Mauler Santiago.
Com base na Constituição Federal de 1988, o professor apresenta o sistema de repartição de competências tributárias e discute a classificação da contribuição em espécies. Analisa, ainda, normas constitucionais que limitam o poder de tributar dos entes federados, divididas em: imunidades – normas de incompetência parcial -, e princípios – normas para o exercício válido da competência. Ainda sobre o tema, Igor Santiago analisa as particularidades mais relevantes das regras limitadoras.
Ao estudar a regra de incidência tributária, o especialista examina as espécies de obrigação, o surgimento, além dos elementos constitutivos da obrigação principal. Investiga funções e modalidades de lançamento tributário, e esclarece a dualidade da estrutura normativa, conforme consta no Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966.
O professor aprofunda o tema interpretando as mais relevantes causas de suspensão da exigibilidade e de extinção do crédito tributário. Fala, também, sobre a função e o regime jurídico do processo tributário administrativo, bem como as principais ações judiciais em matéria tributária (ação anulatória, mandado de segurança, ação cautelar, ação cautelar fiscal, execução fiscal, embargos à execução, ação rescisória).
Igor Mauler Santiago é advogado, mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. É, também, diretor científico da Associação Brasileira de Direito Tributário e membro da Comissão Tributária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Preço de Transferência como fixação artificial de preços
O programa Saber Direito apresenta, nesta semana, uma sequência de aulas sobre Direito Tributário. A professora Vivian Oliveira, mestre e doutora no tema, aborda o Imposto sobre a Renda com foco no preço de transferência que, segundo ela, é pouco doutrinado no Brasil e apresenta divergências na jurisprudência.
Sobre o conceito de preço de transferência, Vivian explica que é uma regra mundial de controle artificial de preços instituída para impedir a evasão de divisas entre países que possuem empresas que têm o mesmo controle comercial ou fiscal.
Nas aulas, a advogada explica os motivos dessa realidade, ensina o que é o preço de transferência no Brasil e onde está contextualizado como norma jurídica. Para isso, faz um estudo do tema abordando as premissas, noção de sistema e todo o raciocínio que fundamenta a construção da norma jurídica de preço de transferência. Um comparativo entre a lei aplicada no Brasil e no exterior também é feito.
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) recebe atenção especial durante o curso. Vivian cita os cinco critérios que norteiam a regra-matriz do IRPJ, os princípios aplicáveis ao tributo e seus tipos. Nesse trecho, o conceito constitucional de renda é usado para explicar a relação entre o fisco e o contribuinte.
Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira é advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC de São Paulo. É, também, professora do curso de especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
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Garantias, privilégios e preferências do Código Tributário
No Brasil, a lei que trata da forma de aplicação dos tributos, alcance, extensão, limites, além dos direitos e deveres dos contribuintes e da atuação dos órgãos fiscalizadores, é o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei 5.172/1966. O código traz preferências e privilégios do crédito tributário, conteúdo abordado no Saber Direito desta semana. Nas aulas, o estudo dos artigos do CTN é feito pelo professor Marcello Leal. Julgados do Superior Tribunal de Justiça são apresentados como complementação de conteúdo, além de uma análise da doutrina e de questões consideradas mais relevantes dentro do tema.
No primeiro encontro, Leal destaca conceito das garantias do crédito tributário, classificações possíveis e direitos não inseridos no texto do CTN. Os artigos 183 e 184 do código e as exceções à penhorabilidade ganham destaque no curso.
Penhora online, penhora de bens e dinheiro, assuntos contidos no Código de Processo Civil de 1973, também são analisados.
No curso, o professor fala sobre a fraude à execução fiscal, considerado um dos temas mais importantes relacionados às garantias e privilégios do crédito tributário. Ele explica sua importância, as diferenciações e a evolução legislativa.
No fim do curso, Marcello Leal esclarece questões referentes aos sigilos bancário e fiscal.
Sobre as normas, o professor afirma que toda regra que tem por objetivo assegurar o cumprimento da obrigação tributária pode ser considerada uma garantia.
Marcello Leal é advogado especialista em Direito Financeiro e Tributário, professor de pós-graduação, além de palestrante e membro da Comissão de Direito Internacional da OAB do Rio de Janeiro.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
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Saber Direito tem curso sobre Regra Matriz de Incidência Tributária
Quem são os contribuintes? O que significa a expressão ‘crédito tributário’? Saber Direito Aula desta semana tem curso sobre Direito Tributário. Nas aulas, o professor Lucas Galvão explica o fenômeno da incidência jurídica tributária. No decorrer do curso, você vê o que significa o termo Antecedente (aquele que descreve o fato gerador da obrigação tributária), o que é fato gerador de obrigação tributária, hipótese tributária e consequente tributário. O professor discorre, ainda, sobre os critérios do fato jurídico tributário: critérios material, espacial e temporal.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 26 de Janeiro 30 de Janeiro 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min
Quer saber mais sobre o tema? Você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
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Saber Direito Aula tem curso de Direito Tributário
Nesta semana, o professor Anderson Madeira explica, na primeira aula, o que é moratória, ou seja, a prorrogação do vencimento do débito que pode ser concedida pelo credor ao devedor.
Na segunda aula, o professor fala sobre suspensão do crédito tributário, impugnação federal e tutela antecipada. Um exemplo prático da situação é quando o banco coloca alguém de forma ilegal no rol de devedores do Serasa, mas a pessoa nunca teve conta naquele banco. Nesse caso, cabe ação indenizatória por dano moral ou material com pedido de tutela.
O professor explica ainda, no curso, sobre isenção heterônoma, em que a União pode isentar um tributo que não seja dela, como é o caso dos tratados internacionais.
Quer saber mais sobre o tema? Acompanhe o Saber Direito Aula desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 5 de Janeiro a 9 de Janeiro de 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br
A matéria pode parecer complexa, mas o Direito Tributário está mais presente no nosso cotidiano que imaginamos. E nesta semana, o professor Vitor Krikor Gueogjian mostra isso com casos práticos.
Na primeira aula, ele revela como se constitui o crédito tributário e qual é o papel dos tributos pagos pelas empresas. Mostra ainda a constituição do crédito tributário, a cobrança judicial e o regime especial de controle e apuração do ICMS.
A aula seguinte faz uma abordagem sobre o princípio da liberdade de trabalho e livre iniciativa. O significado de razoabilidade e proporcionalidade e os casos de protesto da certidão de dívida ativa. O assunto continua na terceira aula, com a abordagem sobre as regras do Simples Nacional, CPMF e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
O tema da aula de quinta-feira é o conceito de antinomia. O arrolamento de bens impede a venda de bem imóvel? No último dia de curso são abordados os remédios constitucionais que podem ser utilizados para alguns casos tratados nas aulas anteriores, como mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação cautelar e reclamação constitucional, todos aplicados no Direito Tributário.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.
O que significa precatório e como é sanada essa dívida do Estado? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Artur Ricardo Ratc aborda conceitos e fundamentos dos precatórios.
Na primeira aula, o professor explica a origem da palavra, conceitos, princípios e história dos precatórios no Brasil. O precatório, crédito decorrente de sentença desfavorável à Fazenda Pública já transitada em julgado, é normatizado pela Emenda Constitucional 62/2009. Na aula seguinte, o tema é compensação de tributos com precatórios. Também serão abordados os julgamentos e as leis que autorizaram compensação constitucional e infraconstitucional.
Na quarta-feira, o professor Artur Ricardo Ratc discute o peso da Emenda Constitucional 62/2009 e responde a questões favoráveis e desfavoráveis aos credores. Na penúltima aula, o curso fala sobre lei de execução fiscal e precatórios, penhora de bens, prazo para embargos à execução fiscal, certidão negativa de débitos, visão da Receita Federal e imposto de renda retido na fonte.
O curso “Precatórios e Prática Tributária” termina com uma aula sobre atualidades referentes ao fisco e aos precatórios, e a posição em relação à compensação de tributos.
Quer saber mais sobre o assunto? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 de Julho a 25 de Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.
Saber Direito apresenta curso sobre Direito Tributário
No decorrer desta semana, o programa Saber Direito fala sobre obrigação tributária. Durante as cinco aulas serão discutidas questões como distinção de obrigação e crédito tributário até os tipos de tributos admitidos no Direito brasileiro.
O professor Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho tem doutorado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP) e leciona na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Ele inicia o curso com uma aula sobre a definição de obrigação tributária, sua espécie, principal e acessória e os elementos da obrigação e causas. Na aula seguinte, o professor detalha quais são as causas da obrigação tributária, o fato gerador, a estrutura da norma tributária, a elisão e evasão fiscal.
Em todo o curso, Carlos Alberto baseia-se no Código Tributário Nacional (CTN) e em artigos da Constituição Federal. E é com esses artigos que ele define, na aula três, quem são os sujeitos ativos e passivos e capacidade e solidariedade tributária. Na quinta-feira, o tema abordado é responsabilidade tributária e o curso abrange espécies de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, de “terceiros” e dos substitutos. O curso é encerrado com as definições e requisitos referentes à responsabilidade por infrações, denúncia espontânea, parcelamento e obrigações acessórias.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de Janeiro 17 de Janeiro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br
Saber Direito apresenta curso sobre Prática Tributária
Na primeira aula, a professora Juliana Frederico fala sobre a execução fiscal e comenta detalhes da Lei 6.830 de 1980 que regulamenta o tema. Na segunda palestra estarão em pauta as ações anulatórias e declaratórias. O terceiro encontro aborda as questões referentes ao mandado de segurança, como por exemplo, onde o mandado deve ser impetrado.
Além disso, para ilustrar o tema da aula três, é abordado o caso de mercadorias retidas na alfândega. Na quarta exposição a professora aborda a repetição de indébito e os prazos para o pedido de restituição do crédito tributário. A última aula da semana encerra o curso falando sobre ação de consignação e caso de bitributação.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 2 de Dezembro a 6 de Dezembro de 2013, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br
Jonathan Vita fala sobre Direito Tributário no Saber Direito
O advogado, contador e consultor jurídico Jonathan Vita é o convidado do Saber Direito Aula desta semana para um programa de ensino sobre Direito Tributário Internacional. Ele é mestre e doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestre em Segundo Nível pela Università Commerciale Luigi Bocconi de Milão, na Itália.
Na primeira aula, o professor faz a introdução ao Direito Internacional, explica as diferenças entre Direito Internacional Tributário e Direito Tributário Internacional e fala sobre tratados internacionais feitos pelo Brasil. No segundo dia, dá início à abordagem do Direito Internacional Tributário e destaca os tratados para evitar a dupla tributação. Na terceira aula, Jonathan Vita dá continuidade ao tema da aula anterior. Durante o quarto dia, o professor fala sobre planejamento tributário internacional e, na quinta aula, fala sobre regras do Direito Tributário.
O Curso irá ao ar no Programa
Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 14 de Outubro a 18 de Outubro de 2013, sempre às 8h da manhã, com reapresentação
às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br
O programa Saber Direito desta semana apresenta curso sobre “Direito Tributário”. As aulas serão ministradas pelo advogado e professor Juliano Colombo, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)
O tema da primeira aula é "Constituição do Crédito Tributário", e o da segunda é "Decadência do Crédito Tributário".
Prescrição no direito tributário é o tema do terceiro encontro. Na quarta aula, o professor Juliano Colombo fala sobre restituição do indébito tributário.
O quinto encontro é intitulado "Exclusão do Crédito Tributário".
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 de Fevereiro a 15 de Fevereiro 2013, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br
Saber Direito apresenta curso de Planejamento Tributário
Entende-se por planejamento tributário a compilação de procedimentos a serem adotados pelos contribuintes no objetivo de eliminar, reduzir ou diferir para momento mais oportuno, a incidência de tributos. E para explicar mais detalhes sobre esse assunto, o Saber Direito desta semana convida o professor Marcos Paulo Caseiro.
Entre as diversas operações suscetíveis de planejamento tributário, enquadram-se aquelas cuja aplicação interfere nos negócios realizados pelo contribuinte, visando seu não enquadramento à hipótese de incidência dos tributos, evitando, dessa maneira, o nascimento da obrigação tributária.
Trata-se de realização de procedimentos de natureza lícita, que se antecipam à ocorrência do fato gerador do tributo. Tais operações compõem o conceito de elisão fiscal, objeto de ampla discussão tanto em âmbito doutrinário quanto jurisprudencial.
A elisão fiscal, como exposto acima, qualifica-se como um procedimento lícito, legítimo, admitido por lei, realizado pelo contribuinte com a finalidade de evitar, reduzir, ou até mesmo retardar sua carga tributária.
É permitido ao contribuinte realizar o gerenciamento de seus negócios no intuito de pagar menos tributo, desde que não haja manipulação do fato gerador, depois de ocorrido. Uma vez configurado o fato gerador, qualquer ato praticado pelo sujeito passivo com a intenção de evadir-se ao cumprimento da obrigação tributária devida será considerado evasão fiscal. Tal distinção é de extrema importância para que se compreendam os limites do campo de atuação do planejamento tributário, bem como a manutenção do seu caráter lícito uma vez aplicado nos moldes da elisão fiscal.
"Em mundo altamente integrado e dinâmico, no qual temos a facilidade de comunicação e realização de negócios com pessoas de qualquer parte do país e do mundo, o planejamento tributário adquire cada vez mais importância. Por conta disso, doutrina e jurisprudência têm se aprofundado nos estudos da matéria. Para o profissional que for atuar nesta área importante dominar, não só os conceitos tributários, mas também os conceitos do direito societário e civil. Com tais conhecimentos teremos um planejamento eficiente e eficaz perante o Fisco.", ressalta o professor Marcos Paulo Caseito.
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Professor Glauco Lubacheski de Aguiar explica quais são e como funcionam as Imunidades e Normas Gerais Tributárias
A Elevação da carga tributária ao lado do incremento de uma consciência tributária; o acesso ao Poder Judiciário e a enorme evolução dos estudos constitucionais após a Constituição Federal de 1988 são fatores que oxigenaram as discussões na doutrina e na jurisprudência brasileira sobre as imunidades tributárias. Discussão esta que se estende para o Saber Direito Aula desta semana.
O professor Glauco Lubacheski de Aguiar explica quais são e como funcionam as Imunidades e Normas Gerais Tributárias.
"Discussões sobre o livro eletrônico, o significado de ‘templos de qualquer culto´, o entendimento acerca das entidades beneficentes, sem fins lucrativos, as operações e as receitas de exportação, entre outros, são alguns dos temas abrangidos pelas imunidades tributárias, e, porque falam de perto com a realidade, ganharam destaque dentro dos problemas da tributação no Brasil", destaca o professor Glauco Lubacheski de Aguiar.
A primeira aula familiariza o estudante com o conceito de normas constitucionais finalísticas, isto é, que objetivam a proteção ou a promoção de valores constitucionais fundamentais e mais caros ao ordenamento jurídico. Nas aulas dois, três e quatro, são apresentadas as imunidades tributárias recorrentes, listadas no artigo 150, inciso VI da Constituição Federal. No último encontro, uma explicação de como se realiza a regulação das limitações.
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de 10 fevereiro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
No Brasil, a lei que trata da forma de aplicação dos tributos, alcance, extensão, limites, além dos direitos e deveres dos contribuintes e da atuação dos órgãos fiscalizadores, é o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei 5.172/1966. O código traz preferências e privilégios do crédito tributário, conteúdo abordado no Saber Direito desta semana. Nas aulas, o estudo dos artigos do CTN é feito pelo professor Marcello Leal. Julgados do Superior Tribunal de Justiça são apresentados como complementação de conteúdo, além de uma análise da doutrina e de questões consideradas mais relevantes dentro do tema.
A matéria pode parecer complexa, mas o Direito Tributário está mais presente no nosso cotidiano que imaginamos. E nesta semana, o professor Vitor Krikor Gueogjian mostra isso com casos práticos.
O programa Saber Direito desta semana apresenta curso sobre “Direito Tributário”. As aulas serão ministradas pelo advogado e professor Juliano Colombo, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)
