Competência Criminal

Competência Criminal é tema do Saber Direito

O Saber Direito Aula desta semana destaca o tema "Competência Criminal". O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e promotor da Justiça Militar, Renato Brasileiro de Lima. Ele fala sobre o princípio do juiz natural e suas regras de proteção, a competência da Justiça Militar, da Justiça Federal e regras pertinentes à competência por prerrogativa de função.

Como destaca o professor Renato, "por mais grave que seja a infração penal, por mais eficiente que tenha sido a investigação preliminar, por mais contundentes que sejam os elementos probatórios colhidos durante a instrução processual, e por mais convicto que esteja o juiz acerca da culpabilidade do acusado, decisão proferida por juízo absolutamente incompetente é passível de declaração de nulidade, diante da violação ao preceito constitucional do juízo natural (CF, art. 5º, incisos XXXVII e LIII).

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 07 a 11 de fevereiro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/