sábado, 4 de julho de 2015

Direito Constitucional

Reclamação constitucional preserva competência e garante autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal

O objetivo do curso do Saber Direito da próxima semana é apresentar as características e os elementos normativos que garantem o instituto da reclamação constitucional. As aulas são com o professor Daniel Vila-Nova. Segundo ele, esse é um instrumento relevante para a jurisdição constitucional no Brasil e tem inúmeras aplicações.

Na primeira aula, Vila-Nova apresenta a noção geral da reclamação constitucional, os debates doutrinários relacionados a ela, sua natureza jurídica, assim como suas principais aplicações. 

As hipóteses da reclamação inseridas pela Emenda Constitucional 45, de 2004, são o foco do segundo encontro. Para o professor, a emenda foi muito mais que uma modificação textual no Artigo 103-A, § 3º da Constituição, já que permitiu o reforço e o fortalecimento do perfil da reclamação constitucional como instrumento de ligação entre o controle difuso e o controle concentrado no país.

Na aula seguinte, ele fala sobre a preservação de competência do Supremo Tribunal Federal e a garantia da autoridade das decisões da Suprema Corte Brasileira. 

Sobre a súmula vinculante, criada em 2004 com a Emenda 45, Daniel Vila-Nova diz que considera o instrumento como uma das principais inovações do Direito brasileiro. Na aula, ele traz casos concretos e súmulas editadas pelo STF e apresenta critérios e elementos que têm servido de parâmetro para a construção da jurisprudência do Supremo. 

O último encontro trata dos elementos específicos relacionados ao entendimento da reclamação constitucional no Brasil. A aula apresenta, em linhas gerais, o desenvolvimento do curso processual perante o STF. O objetivo é especificar as competências e as possibilidades de atuação da Corte Constitucional brasileira em casos de ajuizamento da reclamação. Daniel Vila-Nova fala, também, sobre os aspectos críticos e ainda em definição na reclamação.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



sábado, 27 de junho de 2015

Adicionais Legais Trabalhistas

Direito do Trabalho e Adicionais Legais

No Direito do Trabalho existem cinco grandes adicionais legais: adicional de insalubridade, de periculosidade, de transferência, adicional noturno e de horas extras. Todos eles possuem natureza salarial, fazem parte da remuneração do empregado e são condicionais, sendo a premissa maior para seu entendimento. 

Nas aulas do curso do Saber Direito, o professor Josley Soares ensina sobre esses adicionais legais. Segundo o professor, nenhum deles pode ser incorporado ao salário do funcionário. Os valores são recebidos apenas durante o período em que o empregado vive situação específica no ambiente de trabalho. Durante o curso, ele apresenta o olhar jurisprudencial, a parte legislativa e aspectos relativos ao tema.

Na primeira aula, você vê aspectos práticos, doutrinários e legais do adicional de insalubridade. O professor cita as leis, o que diz o Ministério do Trabalho e as normas que determinam as hipóteses desse adicional e a base cálculo no salário mínimo, caso não exista acordo coletivo da categoria.

Sobre o adicional de periculosidade, Josley Soares afirma que, diferentemente da insalubridade, não pode ser prevenido com equipamentos de segurança.  E fala, também, sobre a impossibilidade de acumulação do adicional.

O curso esclarece, ainda, a diferença entre transferência e remoção, as formas de aplicação, e os direitos do empregado transferido. 

Na quarta aula, o professor fala sobre adicional noturno.  Aborda o conceito, a previsão legal, a base de cálculo, as peculiaridades e os aspectos jurisprudenciais atuais. No último encontro, o tema são as horas extras. Josley Soares ensina as situações específicas em que o adicional deve ser pago. Fala, também, sobre suas modalidades: semanal, anual, banco de horas e compensação por força maior. 

Josley Soares é juiz do Trabalho do estado de São Paulo e professor de cursos preparatórios para a OAB e concursos.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Junho a 03 de  Julho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/