sábado, 22 de novembro de 2014

Direito Empresarial

Saber Direito tem curso de Direito Empresarial

Saber Direito Aula desta semana recebe o professor Giulliano Rodrigo. O tema do curso é Direito Empresarial e seus fundamentos.

Na primeira aula, o especialista faz uma abordagem em torno da figura do empresário individual e seu conceito, que engloba indústria, comércio e prestação de serviço.

Na segunda aula, você acompanha explicação sobre Empresa Individual de Responsabilidade Ltda – Eireli, cujo capital não pode ser inferior a 100 salários mínimos. De acordo com o professor Giulliano Rodrigo, a Eireli representa a regularização da atividade. “A sociedade comercial, ou Eireli, só será tratada como pessoa jurídica a partir do seu registro”, destaca.

No decorrer do curso, o professor fala sobre responsabilidade nas sociedades empresariais e prescrição dos títulos de crédito, procedimento que encurta o caminho entre credor e devedor.

Finalizando a semana, o especialista Giulliano fala sobre recuperação judicial e suas peculiaridades. Esse procedimento, instaurado no Brasil a partir da Lei 11.101/2005, substituiu a antiga Concordata. Antes da lei, o concordatário tinha, no máximo, dois anos para pagar a dívida.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 24 de Novembro a 28 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/




sábado, 15 de novembro de 2014

Direito do Consumidor

Saber Direito tem curso sobre Código de Defesa do Consumidor

O Direito do Consumidor, embora recente (surgiu na Constituição de 1988), contou com a experiência das diretivas europeias e práticas do Direito americano. No Brasil, é tratado como direito fundamental da pessoa humana. No curso Saber Direito desta semana, ganha uma abordagem psicológica nas aulas do professor Diógenes Carvalho. “O consumo é uma grande identidade da pessoa humana”, destaca.

Na aula inicial, o professor fala sobre a política nacional das relações de consumo e identifica as questões do Direito do Consumidor na sua atualidade, destacando o sistema de defesa e proteção desse direito e suas origens e evolução.

A segunda aula trata dos princípios presentes no Art. 4º do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da vulnerabilidade, um dos mais importantes. “Ele vem identificar toda a principiologia do CDC, como os princípios da vulnerabilidade, transparência e da boa fé”, aponta o professor. Segundo o professor Carvalho, o CDC parte do pressuposto de que todo consumidor é vulnerável e esse conceito se apresenta de várias formas, a partir de três modalidades: técnica, jurídica e econômica.

A questão da oferta, das práticas abusivas e comerciais é abordada a partir da terceira aula, com o princípio da boa-fé objetiva. O professor discorre ainda sobre o superendividamento do consumidor e todos os projetos de lei de atualização do CDC. Diógenes Carvalho finaliza a semana tratando de responsabilidade civil e faz uma abordagem geral sobre a teoria do risco e a periculosidade dos produtos e serviços e vícios aparentes e ocultos. Você vai saber, por exemplo: geladeira que não gela é vício ou defeito? E um ferro elétrico que dá choque?

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de Novembro a 21 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/