O Laudêmio e Sua Juricidade

Saber Direito discute o Laudêmio e sua Juridicidade

O Saber Direito Aula desta semana convida o advogado João José da Silva Júnior para ministrar o curso "O Laudêmio e sua Juridicidade". Ao enfatizar o laudêmio busca-se encerrar polêmica diante de sua exata natureza jurídica, isto é, definir o que ele significa para o direito, fazendo, desse modo, desaparecer perguntas como: será que se trata de uma renda anômala, ou cuida-se de mais uma espécie de tributo, já que o laudêmio é conhecido como o imposto do império?

Para que o estudante consiga compreender o laudêmio, é necessário que antes tenha conhecimento acerca de alguns outros institutos jurídicos, tais como, a posse, a propriedade e a enfiteuse, os quais, na verdade, são pressupostos para a sua existência", recorda o professor João José da Silva Júnior.

O curso possui três objetivos fundamentais: analisar se a manutenção do laudêmio no ordenamento jurídico mostra-se conveniente e oportuno diante dos anseios da sociedade pós-moderna; ensinar as formas jurídicas legais de, na prática, o cidadão conseguir se desvencilhar do pagamento da renda laudêmica; e levar ao conhecimento do telespectador, informações básicas sobre este novo ramo do direito que é o direito imobiliário.

As aulas são ministradas em cinco encontros, o primeiro fala das Noções de Direito Imobiliário; Em seguida, Da Posse, já na quarta-feira uma análise da Propriedade; no penúltimo encontro, a Enfiteuse e Aforamento; e para encerrar, o estudo do Laudêmio.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Imunidades e Normas Gerais Tributárias

Professor Glauco Lubacheski de Aguiar explica quais são e como funcionam as Imunidades e Normas Gerais Tributárias

A Elevação da carga tributária ao lado do incremento de uma consciência tributária; o acesso ao Poder Judiciário e a enorme evolução dos estudos constitucionais após a Constituição Federal de 1988 são fatores que oxigenaram as discussões na doutrina e na jurisprudência brasileira sobre as imunidades tributárias. Discussão esta que se estende para o Saber Direito Aula desta semana.

O professor Glauco Lubacheski de Aguiar explica quais são e como funcionam as Imunidades e Normas Gerais Tributárias.

"Discussões sobre o livro eletrônico, o significado de ‘templos de qualquer culto´, o entendimento acerca das entidades beneficentes, sem fins lucrativos, as operações e as receitas de exportação, entre outros, são alguns dos temas abrangidos pelas imunidades tributárias, e, porque falam de perto com a realidade, ganharam destaque dentro dos problemas da tributação no Brasil", destaca o professor Glauco Lubacheski de Aguiar.

A primeira aula familiariza o estudante com o conceito de normas constitucionais finalísticas, isto é, que objetivam a proteção ou a promoção de valores constitucionais fundamentais e mais caros ao ordenamento jurídico. Nas aulas dois, três e quatro, são apresentadas as imunidades tributárias recorrentes, listadas no artigo 150, inciso VI da Constituição Federal. No último encontro, uma explicação de como se realiza a regulação das limitações.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de 10 fevereiro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/