O curso sobre as “Limitações ao Poder de Tributar” é apresentado pelo professor Gustavo Requi. Ele aborda nas aulas a atividade financeira do Estado e as limitações estabelecidas pela Constituição ao poder de tributar, formatadas em princípios e imunidades tributárias. Requi explica que a arrecadação dos recursos financeiros por parte do Estado resulta no financiamento de suas atividades, como também na garantia de serviços essencialmente estatais.
O professor aborda, em um dos encontros, a legalidade tributária, considerada por ele o princípio mais importante do Direito Tributário, além da anterioridade genérica e anual, com suas exceções. No curso ainda são estudados o princípio da irretroatividade da Lei tributária e suas exceções.
As imunidades tributárias e suas espécies, além dos conceitos e as diferenças entre não incidência, imunidade e isenção, são tratadas em um único encontro. Gustavo Requi apresenta também o posicionamento dos tribunais superiores sobre a matéria.
Gustavo Requi é advogado especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil. Mestrando extraordinário em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. Pós-graduado em Direito Civil, Negocial e Imobiliário. Professor efetivo da graduação e pós-graduação da PUC-GO, de Pós-graduação da OAB/ESA e dos cursinhos preparatórios para concursos.
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