Saber Direito apresenta curso sobre Prática Tributária
Na primeira aula, a professora Juliana Frederico fala sobre a execução fiscal e comenta detalhes da Lei 6.830 de 1980 que regulamenta o tema. Na segunda palestra estarão em pauta as ações anulatórias e declaratórias. O terceiro encontro aborda as questões referentes ao mandado de segurança, como por exemplo, onde o mandado deve ser impetrado.
Além disso, para ilustrar o tema da aula três, é abordado o caso de mercadorias retidas na alfândega. Na quarta exposição a professora aborda a repetição de indébito e os prazos para o pedido de restituição do crédito tributário. A última aula da semana encerra o curso falando sobre ação de consignação e caso de bitributação.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 2 de Dezembro a 6 de Dezembro de 2013, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br
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