Preços de Transferência

Preço de Transferência como fixação artificial de preços

O programa Saber Direito apresenta, nesta semana, uma sequência de aulas sobre Direito Tributário. A professora Vivian Oliveira, mestre e doutora no tema, aborda o Imposto sobre a Renda com foco no preço de transferência que, segundo ela, é pouco doutrinado no Brasil e apresenta divergências na jurisprudência.

Sobre o conceito de preço de transferência, Vivian explica que é uma regra mundial de controle artificial de preços instituída para impedir a evasão de divisas entre países que possuem empresas que têm o mesmo controle comercial ou fiscal.

Nas aulas, a advogada explica os motivos dessa realidade, ensina o que é o preço de transferência no Brasil e onde está contextualizado como norma jurídica. Para isso, faz um estudo do tema abordando as premissas, noção de sistema e todo o raciocínio que fundamenta a construção da norma jurídica de preço de transferência. Um comparativo entre a lei aplicada no Brasil e no exterior também é feito.

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) recebe atenção especial durante o curso. Vivian cita os cinco critérios que norteiam a regra-matriz do IRPJ, os princípios aplicáveis ao tributo e seus tipos. Nesse trecho, o conceito constitucional de renda é usado para explicar a relação entre o fisco e o contribuinte.

Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira é advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC de São Paulo. É, também, professora do curso de especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/