Programa Saber Direito traz procurador para falar dos Princípios do Direito Administrativo
O professor Rafael Oliveira, mestre pela PUC do Rio de Janeiro e procurador do município do mesmo estado, aborda questões polêmicas, como a eficiência da administração pública, o nepotismo e a súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.
O professor faz uma panorâmica histórica sobre a origem e evolução do direito administrativo. "Ele surge depois da consagração de três princípios fundamentais na revolução francesa. São eles: da legalidade, da separação de poderes e o princípio dos direitos fundamentais, em 1789, com a revolução. A partir dessas grandes idéias veio uma forma de colocar no Estado limites. Já que anteriormente viviam num Estado absolutista", destaca Rafael.
E ainda, uma análise sobre os princípios da legalidade administrativa, da razoabilidade, da proporcionalidade, além do tratamento do princípio da supremacia do interesse público sobre interesse privado.
As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 03 a 07 de março de 2009.
O professor faz uma panorâmica histórica sobre a origem e evolução do direito administrativo. "Ele surge depois da consagração de três princípios fundamentais na revolução francesa. São eles: da legalidade, da separação de poderes e o princípio dos direitos fundamentais, em 1789, com a revolução. A partir dessas grandes idéias veio uma forma de colocar no Estado limites. Já que anteriormente viviam num Estado absolutista", destaca Rafael.
E ainda, uma análise sobre os princípios da legalidade administrativa, da razoabilidade, da proporcionalidade, além do tratamento do princípio da supremacia do interesse público sobre interesse privado.
As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 03 a 07 de março de 2009.
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