Professor e Juiz Daniel Carnacchioni é o convidado do Saber Direito para falar sobre Servidão Predial
O Saber Direito destaca o tema Servidão Predial. O professor e Juiz Daniel Carnacchioni é o convidado desta semana, e destaca o conceito de servidão predial como um direito real sobre coisa alheia, ou seja, por meio da servidão, são impostas limitações a um prédio em favor de outro.
Segundo o professor, "o instituto da servidão ganha novo destaque no Estado Social atual onde valores sociais como a dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, solidariedade social, função social e boa-fé, passam a integrar o conteúdo das relações privadas intersubjetivas, em especial dos direitos reais sobre coisa alheia. Além disso, uma análise correta da servidão é fundamental para diferenciá-la com as regras gerais e especiais sobre os direitos de vizinhança, pois são institutos assemelhados na aparência, mas distintos na essência", destaca.
A primeira aula apresenta uma noção geral sobre Servidão, conceito, fundamentos e relação com o direito de propriedade. A seguir, o professor Daniel Carnacchioni fala sobre contrato e registro no Cartório de Registro de Imóveis. No terceiro encontro, a reflexão é sobre a servidão administrativa e o direito real público sobre coisa alheia. Na quarta aula, o exercício da servidão e os limites da servidão. Por último, a desapropriação de prédios que mantenham o vínculo da servidão.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 a 29 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/
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