A Relativização da Segurança Jurídica

Saber Direito aborda Segurança Jurídica

O Saber Direito Aula desta semana é sobre a relativização da segurança jurídica. O curso apresenta a teoria geral dos direitos fundamentais, as liberdades no estado democrático de direito, extradição, devido processo legal e direitos dos presos.

O professor é o advogado Daniel Sena, especialista em Direito Público e professor de Direito Constitucional.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Crimes Contra a Administração Pública

Crimes contra a administração pública

O curso Saber Direito Aula trata de crimes contra a administração pública, especialmente aqueles praticados por funcionários públicos. O professor convidado para explicar a matéria é Ricardo Guilherme Corrêa Silva, doutor em Direito Público e especialista na área Constitucional. Segundo ele, esses crimes são extremante danosos, já que afetam bens de titularidade coletiva.

O professor contextualiza as disposições gerais dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, dando um parâmetro inicial sobre o dano que esses crimes provocam na sociedade como um todo e na moralidade pública. Ricardo Guilherme Corrêa Silva ensina a diferenciar crimes próprios e impróprios e a analisá-los na esfera penal e administrativa, além de proporcionar uma análise doutrinária e jurisprudencial a partir de julgados recentes.

Após introduzir o assunto, o convidado expõe as principais questões a respeito de cada um dos crimes, além de abordar as modalidades, artigos e especificidades delas.

Apresenta, ainda, as instâncias administrativas, e fala sobre crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação e condescendência criminosa.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Português Jurídico

Saber Direito apresenta curso de Português Jurídico

O programa Saber Direito desta semana recebe o professor de cursos de pós-graduação em Língua Portuguesa, jornalista e pós-graduado em Direito Público Marcelo Paiva. Ele é autor de 46 livros sobre o uso adequado do idioma, principalmente na atividade institucional. Ao longo das aulas, Paiva ensina os padrões do texto jurídico, como preparar uma petição, por exemplo, de forma clara e objetiva, e alerta para o uso de expressões e palavras que, no Direito, podem ter outro sentido - como furto e roubo, apenar e penalizar – que têm significados técnicos diferentes.

As regras de padronização, estruturação e argumentação em documentos jurídicos são explicadas ponto a ponto pelo convidado. Com exemplos práticos, Marcelo Paiva revela que algumas expressões comuns no Direito sequer existem, entre elas estão ‘eis que’, ‘vez que’ e ‘face a’. Ele elenca os principais erros cometidos nos textos jurídicos e aponta que uma redação clara, direta e objetiva pode até mudar os rumos de um processo. “Na produção de um bom texto não se aceita falsa sabedoria, rebuscamento, criação de termos impróprios. A inadequação na linguagem compromete o pensamento jurídico”, afirma Marcelo.

Aspectos gramaticais pontuam boa parte das aulas. Regras de uso do porquê, utilização de colchetes e parênteses em documentos jurídicos, crases, uso de números em datas, silogismo e a pontuação adequada ao fazer referência a elementos normativos estão entre os assuntos apresentados no curso. Os detalhes você não pode perder na edição desta semana.

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Ministério Público

Ministério Público é tema do Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana discute sobre a atuação do Ministério Público (MP). O curso será ministrado por Carlos Vinícius Alves Ribeiro, mestre e doutorando em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e promotor de Justiça em Goiás.

A primeira aula traça um panorama histórico do órgão ministerial, ao passo que o segundo encontro disseca sua natureza jurídica e o início de suas atuações extrajudiciais. A terceira aula explica, caso a caso, cada espécie de atribuição extrajudicial do MP.

A quarta aula aborda o tema "Discricionariedade do Ministério Público" e, na quinta, o promotor faz uma análise propositiva para que se melhore a eficiência da atuação do Ministério Público. "É preciso, a cada dia, tornar o Ministério Público mais eficaz e transparente", defende Ribeiro.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de dezembro a 21 de  dezembro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

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Lei do Servidor Público Federal

Conheça a Lei do Servidor Público Federal

O Saber Direito desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal - Lei n.º 8.112/90 e normas constitucionais. As aulas esclarecerão questões como: os agentes públicos, políticos, colaboradores e os servidores públicos, tanto em sentido amplo, quanto em sentido estrito.

No primeiro encontro, será abordado o conceito de agentes públicos, com todas as suas subdivisões e os diversos tipos de cargos públicos, com enfoque nos cargos efetivos. Já a partir da segunda aula uma análise de temas específicos do estatuto jurídico do servidor público federal, como as diversas formas de provimento, as hipóteses de vacância e as possibilidades de deslocamento. Na terceira aula, serão estudados os direitos e vantagens dos servidores federais. O quarto encontro é dedicado a apresentação das licenças, dos afastamentos, das concessões e do direito de petição. O quinto e último encontro aborda o regime disciplinar do servidor federal, com análise das penalidades e do processo disciplinar.

Segundo a professora Lucília Sanches, " a Lei n. 8.112/90 é o regime jurídico base para todos os servidores públicos federais, com algumas normas pontualmente aplicáveis também àqueles que ocupam cargo em comissão - ainda que não possuam o status de servidor, além de ser a fonte de inspiração para os regimes jurídicos dos servidores estaduais e municipais", explica.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

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