Saber Direito apresenta curso sobre Direito do Inquilinato
Os direitos e deveres de quem aluga um imóvel são temas do Saber Direito da semana. Para que a relação com o proprietário seja tranquila, é importante conhecer bem os deveres e direitos de cada um, pois muitas crises ocorrem na hora da divisão de responsabilidades. Qual é a responsabilidade de cada um? É o que você vai saber no curso desta semana.
O professor Jorge Renato dos Reis explora as garantias tanto do proprietário do imóvel como do inquilino que paga para usá-lo e, na primeira aula, faz um apanhado geral sobre o assunto. Ele responde questões como as formas de reajuste do aluguel, crimes e contravenções locatícias. E ainda o direito de preferência do inquilino na venda do imóvel e a distinção de imóvel urbano e rural. Na aula seguinte, o assunto é a denúncia locatícia. Os motivos para pedir o despejo do inquilino e a devolução do imóvel. Em pauta na terceira aula, os tipos de contratos de locação, as vantagens e desvantagens da fiança. E a possibilidade de exoneração da fiança e o seguro fiança.
Na quinta-feira, Jorge Renato dos Reis fala sobre as ações locatícias previstas na Lei 8.245/1991 e as condições especiais das ações, além da possibilidade de execução provisória da sentença de despejo. O assunto continua na quinta e última aula do Saber Direito, com os tipos de ações: revisional do valor do aluguel, consignação em pagamento e renovatória da locação.
Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Saber Direito desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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