Esta semana o professor Bernardo Fernandes fala sobre organização do Estado. "Forma de Estado pode ser traduzida como a distribuição geográfica do poder político em função de um território", explica.
No primeiro dia do curso, o professor faz uma construção dos conceitos a respeito do tema. A partir da segunda aula começa uma exposição do que foi visto na teoria, mas com aplicação de exemplos práticos. Tais como, as formas de Estado: conceito e espécies, o federalismo brasileiro e a análise da autonomia são alguns dos temas analisados.
As aulas abordam ainda a repartição de competências administrativas e legislativas do nosso federalismo. O professor também responde a perguntas da população, entre elas, existe diferença entre a soberania e a autonomia? Por que existem leis Federais e Estaduais sobre uma mesma matéria ou assunto? Quem regula o horário de funcionamento bancário?
As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 07 a 11 de dezembro de 2009.
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