Reforma do Judiciário

Saber Direito: Procurador fala da Reforma do Judiciário e Democracia

No programa Saber Direito desta semana, Zélio Maia, procurador do DF, professor de Direito Constitucional e autor de vários livros, fala sobre Constituição Federal, reforma do judiciário e democracia.

Entre os temas abordados por ele durante as aulas estão à democratização da Justiça pós 1988 e o alcance da reforma judiciária. "Quem se elege ao Executivo ou Legislativo se elege como presidente, como governador, prefeito, deputado na busca de atender aqueles que lhe deram apoio. O Judiciário não. O Judiciário é critério técnico, critério impessoal, critério em que vai prevalecer exclusivamente a atenção aos princípios democráticos do Direito. Então a participação do Judiciário - que não existia antes de 1988 - é de grande importância para se construir uma democracia neste país", destaca o professor.

O procurador fala ainda de tratados internacionais sobre Direitos Humanos e os tratados com força supra legal. Além disso, o Tribunal Penal Internacional e a adequação ao Direito Internacional brasileiro são assuntos abordados nas aulas, em especial, temas que tratam da pena de caráter perpétuo, imprescritibilidade e não extradição de brasileiro nato.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 05 a 09 de outubro de 2009.