Saber Direito traz mestre para abordar 'O Processo Penal na Visão do STF'
Reinaldo Rossano, professor de processo e direito penal, participa esta semana do Saber Direito com um curso intitulado "O Processo Penal na Visão do STF".
Na primeira aula, o assunto é o sigilo do inquérito policial frente à Súmula Vinculante nº 14 do STF. O professor analisa esse critério que, muita vezes, provoca discussões. "O sigilo do inquérito policial é, sem dúvida nenhuma, algo que vem causando grandes transtornos inclusive envolvendo problemas institucionais. O certo é que o inquérito policial um procedimento administrativo de cunho inquisito, é sigiloso e nós não podemos imaginar um inquérito com um caráter público como existe nas ações penais", explica ele.
No meio de tantos assuntos considerados divergentes, Reinaldo segue as aulas com uma análise do art. 20 do Código de Processo Penal e, ainda, as ponderações entre o interesse da investigação e o do indiciado.
Os inquéritos policiais em andamento, os maus antecedentes e a diferença entre prisão penal e prisão processual (cautelar) também serão abordados durante o curso. E para concluir, o direito de recorrer em liberdade e a execução antecipada da pena, a prisão cautelar e sua repercussão no recurso da defesa e a polêmica sobre o uso de algemas.
As aulas foram ao ar na TV Justiça de 29 de junho a 03 de julho de 2009.
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