A Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Procurador do Banco Central Fala Sobre a Regulação do Sistema Financeiro Nacional

Procurador do Banco Central em Brasília (DF), Especialista em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professor de Direito Econômico e Coordenador da Pós Graduação em Direito da Regulação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Fabiano Jantalia, ministra curso de 5 aulas acerda da regulação do sistema financeiro. As cinco aulas foram apresentadas dos dia 16 ao dia 20 de fevereiro de 2009, às 7 horas, no Programa Saber Direito na TV Justiça.

O Curso discute as regras que regem as operações econômicas no Brasil. O Professor diz que "O curso traz a contextualização do setor financeiro nacional na ordem econômica da Constituição de 1988, além de uma breve explicação do processo jurídico que rege o sistema financeiro, bem como a apresentação da estrutura orgânica que inclui os órgãos normativos, de supervisão e instituições atuantes".

E ainda, a apresentação do Conselho Monetário Nacional e a atuação do Banco Central na supervisão bancária no que se refere à autorização, fiscalização e supervisão das instituições financeiras.

Entre os destaques das aulas, estão as regras gerais do mercado de câmbio, o regime jurídico dos capitais internacionais bem como o capital estrangeiro no Brasil e o capital brasileiro no exterior.

E para encerrar o curso, o professor Fabiano Jantalia aborda temas polêmicos como os "crimes do colarinho branco", lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e o papel do Banco Central em comunicar operações suspeitas.

As aulas foram apresentadas do dia 16 ao dia 20 de fevereiro, às 7 horas, na TV Justiça.