Nesta semana, o programa Saber Direito traz a professora Cristina Tubino para falar sobre o estatuto da OAB. O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões relacionadas com as atribuições e funções, a utilização do instrumento procuratório, bem como os direitos e deveres, conforme previsão legal e interpretação jurisprudencial. "É importante lembrar quando conversamos sobre a legislação do advogado, que não temos apenas um texto de lei, na verdade nós temos vários textos. O primeiro deles, e talvez o mais importante, é o estatuto da OAB, lei federal (8.906/94) que trata da grande maioria dos ditames relacionados à atividade da advocacia, mas não é a única", diz a professora que, durante o curso, mostra outros textos referentes à legislação.
Durante a semana, Cristina Tubino tira todas as dúvidas sobre a instituição competente para processar e julgar um advogado. E ainda responde as dúvidas que os telespectadores fizeram das ruas, entre elas: se eu não quiser mais que um advogado continue patrocinando minha causa, o que fazer? O advogado tem a obrigação de me falar a respeito do andamento do meu processo e tirar minhas dúvidas? Se meu advogado me disser que não quer mais cuidar do meu processo, ele pode sair da causa sem me avisar?
Você também vai ficar por dentro das regras sobre os honorários advocatícios, as espécies características e a aplicação de sanções disciplinares que são analisadas uma a uma com as respectivas características.
As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 23 a 27 de novembro de 2009.
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