Ética Profissional

Professora Laurady Figueiredo ministra Curso sobre Ética Profissional

Curso sobre Ética Profissional ministrado pela professora Laurady Figueiredo é fundamental para todos que trabalham diretamente com a advocacia, seja pública ou privada, já que a Lei 8.906/94 determina no artigo 3º, § 1º que também sujeitam-se ao regime do Estatuto da Advocacia: os integrantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas entidades de administração indireta e fundacional.

O ingresso na carreira exige muita atenção às regras para inscrição, seus requisitos e avaliação de eventuais incompatibilidades ou impedimentos. Tais dispositivos aplicam-se também ao estagiário que está equiparado ao advogado para efeito de direitos e obrigações, nos limites de sua atuação.

Os direitos do advogado também são abordados no curso, com a análise aprofundada das garantias previstas no artigo 7º do Estatuto da Advocacia, bem como as consequências diante da violação das prerrogativas profissionais. Conhecendo as regras para o ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e os direitos e prerrogativas profissionais, não poderá o profissional esquecer das infrações e respectivas sanções aplicadas em processo administrativo disciplinar.

Estes são alguns dos temas abordados no curso sobre Ética Profissional do programa Saber Direito. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 02 de Abril a 06 de Abril de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Estatuto da OAB

Professora explica os direito e deveres do advogado

Nesta semana, o programa Saber Direito traz a professora Cristina Tubino para falar sobre o estatuto da OAB. O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões relacionadas com as atribuições e funções, a utilização do instrumento procuratório, bem como os direitos e deveres, conforme previsão legal e interpretação jurisprudencial. "É importante lembrar quando conversamos sobre a legislação do advogado, que não temos apenas um texto de lei, na verdade nós temos vários textos. O primeiro deles, e talvez o mais importante, é o estatuto da OAB, lei federal (8.906/94) que trata da grande maioria dos ditames relacionados à atividade da advocacia, mas não é a única", diz a professora que, durante o curso, mostra outros textos referentes à legislação.

Durante a semana, Cristina Tubino tira todas as dúvidas sobre a instituição competente para processar e julgar um advogado. E ainda responde as dúvidas que os telespectadores fizeram das ruas, entre elas: se eu não quiser mais que um advogado continue patrocinando minha causa, o que fazer? O advogado tem a obrigação de me falar a respeito do andamento do meu processo e tirar minhas dúvidas? Se meu advogado me disser que não quer mais cuidar do meu processo, ele pode sair da causa sem me avisar?

Você também vai ficar por dentro das regras sobre os honorários advocatícios, as espécies características e a aplicação de sanções disciplinares que são analisadas uma a uma com as respectivas características.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 23 a 27 de novembro de 2009.