Qual o papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na elaboração da lei? Como o povo pode propor um projeto de lei? É possível a propositura de emenda constitucional pela população?
Esses são alguns dos destaques que o professor André Fígaro analisa durante as cinco aulas. "Falar de processo legislativo é falar da atividade típica do poder Legislativo, a principal atribuição dele é legislar, é produzir as leis, é importante que cada pedaço da sociedade esteja representado na Câmara", diz o professor.
E ainda: a explicação sobre o sistema proporcional que elege os 513 deputados e como funciona o processo de eleição dos 81 senadores que representam os Estados. Você vai saber também tudo sobre as sessões legislativas ordinárias anuais, que ocorrem entre 15 de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro. Na Câmara, elas não são interrompidas no mês de julho se o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias não tiver sido votado.
As aulas vão ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dia 09 a 13 de novembro de 2009.
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