Marco Civil da Internet

Marco Civil da Internet é tema do Saber Direito

A internet é, hoje, uma ferramenta de trabalho, de serviços e de entretenimento. Porém, para manter a ordem na rede mundial de computadores foi necessário fazer a normatização. Em junho deste ano, o Marco Civil da Internet, conjunto de regras com direitos e deveres para usuários e prestadores de serviço, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. Com isso, surgiram questões como liberdade de expressão e seus limites. No Saber Direito Aula desta semana, o professor Walter Capanema esclarece o que determina a nova lei.

Na primeira aula, veja a definição de Marco Civil da Internet. Direito de acesso à internet, princípio e proteção da privacidade; o que significa endereço IP - que identifica o computador na internet e uso e costumes na rede mundial de computadores.

Na aula seguinte estão em pauta direitos e garantias dos usuários e prestadores de serviço. Além da inviolabilidade da privacidade e das comunicações, a prestação de informações claras sobre os contratos e o direito de exclusão dos dados pessoais enviados.

O professor Walter Capanema, no terceiro encontro, fala sobre neutralidade e privacidade. Isonomia para acesso, acesso às mensagens apenas por ordem judicial e motivo pelo qual os provedores não podem monitorar os usuários.

Na quinta-feira, o tema é guarda dos registros. O que determina a guarda dos IPs e o prazo para guarda de registro de conexão de até um ano.

O curso é encerrado com aula sobre responsabilidade civil e requisitos para retirar um material da internet. A aula também apresenta providências sobre conteúdos íntimos publicados por vingança.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 de Agosto a 29 de agosto de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Eletrônico

Direito Eletrônico em pauta no Saber Direito

Seja para pesquisa, leitura de notícias ou diversão, a internet está cada vez mais presente em nossas vidas. Mas, como ficam as regras de uso e a proteção de quem navega na rede mundial de computadores? No Saber Direito Aula desta semana você acompanha curso do professor João Victor Longhi que aborda diferentes aspectos do Direito Eletrônico.

A primeira aula traz o conceito desse Direito e o que ele abrange. No segundo encontro, o curso segue com o conceito de contratos eletrônicos. O que são esses contratos, como fica a questão da interatividade e da segurança. Na quarta-feira, o professor João Victor dá início à primeira aula sobre as redes sociais. O tema segue no penúltimo encontro da semana. Longhi explica como é feita a reparação de danos, como a legislação trata a questão dos perfis falsos e o que tem sido debatido sobre cyberbullying. Para encerrar a semana, o tema é democracia digital. O professor fala sobre o nascimento da internet e como o Brasil está trabalhando para ter uma legislação que trate especificamente da rede mundial de computadores.

Quer saber mais sobre o tema? Você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 de Abril a  25 de  Abril 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas

Saber Direito apresenta um curso com o tema "Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas"

O Saber Direito desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados à aplicação do Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas.

O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e advogado Renato Porto, que esclarece questões como: princípios, relações de consumo na web, responsabilidade civil dos sites, contratos virtuais, direitos básicos, sites de relacionamento e compras coletivas.

Segundo o professor Renato Porto, "Quando se trata de aplicar o Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas, surge uma tensão dentro das relações sociais, posto que, por muitas vezes, a lei não consegue acompanhar a velocidade dos novos negócios jurídicos travados".

No primeiro encontro, o professor trata dos princípios de direito do consumidor na web. A segunda aula é dedicada ao estudo das relações de consumo na web. Já na terceira aula, estuda-se diversos conceitos e direitos básicos dos consumidores na web. O quarto encontro é dedicado ao estudo da responsabilidade civil na web, o curso termina com a publicidade virtual, os sites de venda coletiva e as excludentes de responsabilidade dos mesmos.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 28 de março a 01 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Eletrônico

Professor ministra aulas sobre Direito Eletrônico

O Direito Eletrônico hoje já é considerado um ramo do Direito que trata de um dos temas mais discutidos nas academias, seminários e congressos da área jurídica. Antes, quando os estudiosos começaram a tratar do tema, parecia algo inatingível. Hoje tudo mudou. A busca por uma legislação e as discussões sobre o que pode ser considerado crime eletrônico fazem parte do dia-a-dia do especialista em Direito Eletrônico.

Por isso, o programa Saber Direito trouxe o professor Bruno Giancoli para explicar algumas questões que envolvem o tema, entre elas, como a sociedade chegou ao Direito Eletrônico? Quando o Direito passou a se preocupar com esse fenômeno? Toda essa tecnologia está impactando a nossa sociedade?

Numa das aulas, Giancoli dá o conceito de Direito Eletrônico. "Quando nós estamos falando de Direito Eletrônico, estamos falando de uma fase da nossa sociedade, a nossa sociedade é uma sociedade tecnológica, está relacionada com uma série de fenômenos tecnológicos e de comunicação de massa", explica.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 02 a 06 de novembro de 2009.