Defesa do Direito do Consumidor em juízo

Defesa do Direito do Consumidor em juízo

O programa Saber Direito desta semana recebe     a professora e a dvogada    Patrícia   Dreyer.         Ela apresenta um curso sobre Direito do Consumidor. Ao longo das aulas vai pontuar as leis e  normas que regulamentam a matéria.

A professora diferencia ainda o que são direitos difusos, coletivos, individuais e explica quem tem legitimidade para propor ações em defesa do consumidor.

Com exemplos práticos do dia a dia, como demandas relacionadas a empresas de telefonia, bancos e planos de saúde - serviços que estão no topo do ranking das reclamações -, Patrícia explica quais são os direitos do consumidor e os deveres das empresas.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Polêmicas do Direito do Consumidor

As principais questões do Direito do Consumidor são tema do Saber Direito

As relações de consumo serão abordadas ao longo da semana pelo doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, professor de Direito do Consumidor, e autor de livro e diversos artigos sobre a matéria. No curso, Arthur Rollo faz apontamentos sobre o vínculo existente entre fornecedor e consumidor. Na primeira aula, aborda o descumprimento da oferta a partir de características essenciais dos produtos e serviços. Também fala sobre o dever de correção e clareza na hora de informar e as consequências da falta de informação, tanto ao consumidor como ao fornecedor.

Os planos de saúde e o debate em torno da inconstitucionalidade da Lei 9.656 de 1998, que dispõe sobre esses serviços, também estão no programa. Arthur Rollo explica que, quando algumas ações nas relações de consumo não têm previsão legal, mas se tornam costume em ramos do comércio, essas são incorporadas ao Direito do Consumidor.

Nas aulas, o mestre ainda propõe uma interpretação dos contratos de consumo e esclarece os principais pontos das ações coletivas.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito do Consumidor na Atualidade

A importância da defesa do consumidor na sociedade atual

Nesta semana, o Saber Direito apresenta uma série de aulas que esclarecem as relações de consumo e a forma como a legislação brasileira aborda o assunto. Quem ministra o curso é o professor e advogado Paulo Roque Khouri.

Nos programas diários, ele expõe ideias básicas de compreensão do Direito do Consumidor. Paulo Roque aborda, no primeiro encontro, o déficit do consumidor e o problema de autonomia da vontade, além de demandas decorrentes da problemática em suas mais variadas relações de mercado. O professor aponta que a falta de condições plenas de auto proteção do consumidor colabora para que ocorram grandes avanços na criação de legislações protetivas pelo Estado, como o que acontece em relação ao Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990 (CDC). A norma, segundo ele, veio garantir a igualdade nas relações de consumo, limitando, assim, a autonomia da vontade, e impedindo o abuso daquele que está em melhor situação.

No curso, o professor assinala, ainda, que existem questões fundamentais para a manutenção da plena efetividade do Código de Defesa do Consumidor, e afirma que é preciso haver mais fiscalização por parte do Estado. Paulo Roque ensina a identificar as características necessárias em uma relação de consumo e a classificação de consumidor conforme a lei.

Ele fala também sobre a essencialidade dos princípios e de sua aplicação no entendimento do funcionamento do CDC. E interpreta os mecanismos de proteção ao consumidor que não existem em outros contratos, como em relação à venda casada. Paulo Roque apresenta um estudo sobre o sistema de nulidades no Código e sobre o instituto da responsabilidade civil nas relações de consumo.

Paulo Roque Khouri é advogado, professor, mestre e doutorando em Direito Privado. 

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Direito do Consumidor

As relações de consumo e o papel do consumidor na economia

Nesta semana, o Saber Direito Aula mostra as relações econômicas de consumo e todo o universo em torno do Direito do Consumidor. O professor e advogado Walter Moura baseia o curso no fato de os consumidores constituírem uma categoria reconhecida constitucionalmente como frágil e, juridicamente, destinatária de proteções especiais no ordenamento jurídico, viabilizando assim um mercado equilibrado.

O advogado proporciona uma análise da relação entre os serviços oferecidos ao consumidor na atualidade e a forma como a legislação brasileira, no texto do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e nos tribunais, lida com os direitos do cidadão. 

Walter Moura avança no tema explorando a conceituação dogmática que existe em torno do Direito do Consumidor estudando o que a lei, a doutrina e a jurisprudência construíram sobre o tema. Ele faz, ainda, um estudo minucioso do Código de Defesa do Consumidor e a abordagem que o documento traz sobre proteção especial aos contratos. Fala, também, sobre responsabilidade civil, e como se dá a organização do Estado em um enfoque atualizado, por exemplo no âmbito administrativo, penal e na tutela coletiva em defesa dos interesses difusos. 

Walter Moura é advogado, professor de Direito Civil e Direito do Consumidor. Pós-graduado em Processo Civil e mestre em Direito e Políticas Públicas, doutorando em Administração, além de membro da Comissão de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB; conselheiro do Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal; e diretor-secretário-geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon. 

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Direito do Consumidor

Saber Direito tem curso sobre Código de Defesa do Consumidor

O Direito do Consumidor, embora recente (surgiu na Constituição de 1988), contou com a experiência das diretivas europeias e práticas do Direito americano. No Brasil, é tratado como direito fundamental da pessoa humana. No curso Saber Direito desta semana, ganha uma abordagem psicológica nas aulas do professor Diógenes Carvalho. “O consumo é uma grande identidade da pessoa humana”, destaca.

Na aula inicial, o professor fala sobre a política nacional das relações de consumo e identifica as questões do Direito do Consumidor na sua atualidade, destacando o sistema de defesa e proteção desse direito e suas origens e evolução.

A segunda aula trata dos princípios presentes no Art. 4º do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da vulnerabilidade, um dos mais importantes. “Ele vem identificar toda a principiologia do CDC, como os princípios da vulnerabilidade, transparência e da boa fé”, aponta o professor. Segundo o professor Carvalho, o CDC parte do pressuposto de que todo consumidor é vulnerável e esse conceito se apresenta de várias formas, a partir de três modalidades: técnica, jurídica e econômica.

A questão da oferta, das práticas abusivas e comerciais é abordada a partir da terceira aula, com o princípio da boa-fé objetiva. O professor discorre ainda sobre o superendividamento do consumidor e todos os projetos de lei de atualização do CDC. Diógenes Carvalho finaliza a semana tratando de responsabilidade civil e faz uma abordagem geral sobre a teoria do risco e a periculosidade dos produtos e serviços e vícios aparentes e ocultos. Você vai saber, por exemplo: geladeira que não gela é vício ou defeito? E um ferro elétrico que dá choque?

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de Novembro a 21 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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O Consumidor e Serviços Públicos

Saber Direito apresenta curso sobre Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor se caracteriza pela sua constante atualidade. Desta forma, o Saber Direito traz uma abordagem voltada para a compreensão desse ramo jurídico, levando em conta uma de suas nuances: o serviço público, contudo sem deixar de percorrer sobre a base do direito consumerista, fundamental para ser conhecida por cada cidadão que consome produto ou serviço em nosso país.

O professor Lindojon Bezerra, especialista em Direito do Consumidor, apresenta os princípios norteadores do CDC e traz a compreensão dos direitos básicos do consumidor, pois, a partir deles, se desenvolve todo o Código. O especialista expõe a tônica dos serviços públicos e sua relação com o Direito do Consumidor, assim como a forma como as dívidas são e devem ser cobradas. Por fim, caracteriza os mecanismos de defesa do consumidor, destacando os seus papéis.

No contexto atual em que vivemos, é comum o consumidor saber alguns de seus direitos, sem, contudo, saber como assegurá-los. “Saber o Direito do Consumidor é a porta de entrada para que a sociedade tenha à sua disposição um mercado de consumo de qualidade, pois o conhecimento das regras consumeristas possibilita uma relação equilibrada, preservando-se os direitos de cada um: fornecedor e consumidor”, diz o professor.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de Setembro a 21 de Setembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações pode entrar em contato através do e-mail saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas

Saber Direito apresenta um curso com o tema "Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas"

O Saber Direito desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados à aplicação do Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas.

O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e advogado Renato Porto, que esclarece questões como: princípios, relações de consumo na web, responsabilidade civil dos sites, contratos virtuais, direitos básicos, sites de relacionamento e compras coletivas.

Segundo o professor Renato Porto, "Quando se trata de aplicar o Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas, surge uma tensão dentro das relações sociais, posto que, por muitas vezes, a lei não consegue acompanhar a velocidade dos novos negócios jurídicos travados".

No primeiro encontro, o professor trata dos princípios de direito do consumidor na web. A segunda aula é dedicada ao estudo das relações de consumo na web. Já na terceira aula, estuda-se diversos conceitos e direitos básicos dos consumidores na web. O quarto encontro é dedicado ao estudo da responsabilidade civil na web, o curso termina com a publicidade virtual, os sites de venda coletiva e as excludentes de responsabilidade dos mesmos.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 28 de março a 01 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Endividamento do Consumidor

Saiba como administrar dívidas, créditos e juros no programa Saber Direito, da TV Justiça

O programa Saber Direito, da TV Justiça, da próxima semana é dedicado às situações de endividamento pessoal. A mestre em direto econômico, Roberta Densa, discute temas como oferta de crédito, práticas abusivas, cobrança vexatória, cadastro de consumidores e inadimplência. Serão debatidas as causas do endividamento do consumidor e as orientações do Código de Defesa do Consumidor.

Outro destaque é a questão do consumidor de boa-fé, que contrai dívidas e quer pagar as contas, mas em algum momento fica impossibilitado de quitá-las, por estar desempregado. Sobre esta situação, a professora explica que a inadimplência não se trata de um problema só do Brasil, mas sim mundial.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira  a sexta-feira, de 21 a 25 de junho de 2010, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do Programa Saber Direito, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. 

Direitos do Consumidor

Saber Direito destaca os direitos e deveres do consumidor

O professor Leonardo Garcia participa nesta semana do programa Saber Direito com o curso, Direito de Consumidor. Nas cinco aulas vão ser abordadas questões como: quando deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ou Código Civil; quem é consumidor e fornecedor; o que é o produto e serviço e quais são os elementos da relação de consumo. "Será tratado nesta aula um aspecto que tem intrigado muito a doutrina e a jurisprudência: a correta verificação e constatação da relação de consumo para fins de aplicação do CDC. Nesse sentido será tratado um aspecto fundamental: o critério limitador para delimitar os elementos da relação de consumo" comenta Garcia ao iniciar o curso.

Na segunda aula o professor fala dos arquivos de consumo (banco de dados e cadastros de consumidores), mostrando os direitos do consumidor em relação à negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Será feita também uma análise das informações positivas, discutidas atualmente no Congresso Nacional.

Nas aulas seguintes, Leonardo Garcia analisa as chamadas práticas abusivas (ex: venda casada) cometidas pelos fornecedores, com enfoque para a teoria do abuso do Direito Subjetivo e as teorias utilizadas pelo Superior Tribunal de Justiça como venire contra factum proprium, supressio, surrectio, adimplemento substancial e tu quoque. Além dos oito princípios da publicidade contidos no CDC. "Isso é importante, pois compreendendo bem os princípios, o estudante compreende bem o sistema da publicidade no CDC", diz o professor.


As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 01 ao 05 de fevereiro de 2010.

Direito do Consumidor

Programa Saber Direito estréia hoje na TV Justiça com informações sobre direito do consumidor

O professor Fabrício Bolzan, advogado e especialista em Direito do Consumidor, é quem ministra o curso desta semana no programa Saber Direito. Ele faz um breve histórico sobre as relações entre os consumidores e a legislação. "Você vai entender toda a evolução da necessidade de uma lei específica regulamentando o tema", diz Bolzan na primeira aula.

Em vigor desde 1990, o Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova era do exercício da cidadania no Brasil. A lei trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação dos danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

Você sabe qual o prazo estabelecido pelo código de defesa do consumidor para trocar um produto? Em quanto tempo a loja deve responder a reclamação feita pelo consumidor? Essas são apenas algumas das perguntas sobre a responsabilidade civil, outro tema discutido durante a semana.

Todos os dias, ao ligar a televisão, o rádio, abrir uma revista ou o jornal e até mesmo ao sair de casa, o brasileiro é bombardeado pelas propagandas. Mas será que todas elas estão de acordo com a lei? A publicidade das bebidas alcoólicas tem que respeitar o Código de Defesa do Consumidor? As respostas estão na quarta aula.

Na última aula, uma análise da proteção contratual e o contrato de adesão, as compras fora do estabelecimento comercial e as cláusulas abusivas.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 04 a 08 de agosto de 2008.