Direito do Consumidor

As relações de consumo e o papel do consumidor na economia

Nesta semana, o Saber Direito Aula mostra as relações econômicas de consumo e todo o universo em torno do Direito do Consumidor. O professor e advogado Walter Moura baseia o curso no fato de os consumidores constituírem uma categoria reconhecida constitucionalmente como frágil e, juridicamente, destinatária de proteções especiais no ordenamento jurídico, viabilizando assim um mercado equilibrado.

O advogado proporciona uma análise da relação entre os serviços oferecidos ao consumidor na atualidade e a forma como a legislação brasileira, no texto do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e nos tribunais, lida com os direitos do cidadão. 

Walter Moura avança no tema explorando a conceituação dogmática que existe em torno do Direito do Consumidor estudando o que a lei, a doutrina e a jurisprudência construíram sobre o tema. Ele faz, ainda, um estudo minucioso do Código de Defesa do Consumidor e a abordagem que o documento traz sobre proteção especial aos contratos. Fala, também, sobre responsabilidade civil, e como se dá a organização do Estado em um enfoque atualizado, por exemplo no âmbito administrativo, penal e na tutela coletiva em defesa dos interesses difusos. 

Walter Moura é advogado, professor de Direito Civil e Direito do Consumidor. Pós-graduado em Processo Civil e mestre em Direito e Políticas Públicas, doutorando em Administração, além de membro da Comissão de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB; conselheiro do Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal; e diretor-secretário-geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon. 

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. 

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/