Medidas Cautelares de Natureza Pessoal

Medidas Cautelares de Natureza Pessoal

As aulas do programa Saber Direito desta semana vão abordar o que são as medidas cautelares, de natureza pessoal, e quando elas devem ser utilizadas. O convidado é advogado Criminal, professor de Direito Processual Penal e especialista na área Júlio Cezar Matos. As medidas cautelares de natureza pessoal são aquelas restritivas ou privativas da liberdade de locomoção adotadas contra a pessoa do investigado ou acusado.

Ao longo do curso, Júlio vai explicar as mudanças trazidas com a reforma do Código de Processo Penal, pela Lei 12.403 de 2011. Também diferencia os tipos de prisão: em flagrante, temporária e preventiva, para execução da pena, além da prisão civil do não pagador de pensão alimentícia. E enumera os direitos e garantias do preso, como fiança e liberdade provisória.

Para participar das gravações, escreva para: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/