Saber Direito apresenta curso sobre a estrutura e organização da administração pública
O programa Saber Direito desta semana apresenta um curso sobre Direito Administrativo, com ênfase na estrutura da administração pública. A convidada é Vanice Regina Lírio do Valle. Ela é mestre e doutora em Direito e procuradora do município do Rio de Janeiro.
A professora explica os critérios estruturantes da administração, fala sobre o federalismo brasileiro, entidades federadas e autonomia, o princípio da eficiência e as competências da administração pública em todas as esferas.
O aluno vai entender cada uma das duas subdivisões da administração pública: administração direta (centralizada) e administração indireta (descentralizada). A administração direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). A administração indireta, que envolve pessoas administrativas, pode ser de quatro tipos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ao longo das aulas, Vanice Lírio ainda apresenta um histórico sobre as fundações públicas no Direito Brasileiro, dá detalhes sobre as regras de estrutura e organização da administração pública trazidas pela Constituição Federal de 88 e a emenda constitucional nº 19, de 1998 - conhecida como Reforma da Administração.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br
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