Execução Penal: ramo autônomo do Direito
Nesta semana, o Saber Direito apresenta curso sobre Execução Penal: conceito, finalidade da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência. Quem ministra o curso é o professor Jamil Chaim Alves, que é doutor e mestre em Direito Penal e juiz coordenador do Departamento Estadual das Execuções Criminais da 7ª Região do Estado de São Paulo.
O professor explica que Execução Penal se desenvolve no âmbito administrativo e jurisdicional, caracteriza as duas correntes e fala sobre as responsabilidades do juiz. Ele também destaca o fato de a Execução Penal ser um ramo do Direito com autonomia nos campos científico, jurídico e legislativo.
Os princípios da Execução Penal são apresentados ponto a ponto, como a dignidade da pessoa humana, legalidade, humanidade, isonomia, culpabilidade; além da individualização da pena. O curso apresenta, também, órgãos e estabelecimentos responsáveis pela temática.
Jamil Chaim Alves ainda explica os conceitos de soma e unificação de penas e os diferencia, mostrando que a competência do juiz de Execução Penal é jurisdicional e administrativa. Depois, fala sobre a pena privativa de liberdade e suas propriedades e elucida as penas alternativas e medidas de segurança, apresentando conceitos e exemplos práticos.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.
