Saber Direito Aula apresenta curso de Filosofia do Direito que trata da Justiça de Transição, momento marcado pela mudança de um regime político. Para falar sobre o assunto, o programa recebe Lauro Swensson, doutor em Direito pela Goethe Universität, Frankfurt am Main, na Alemanha, e mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP). Segundo o professor doutor, é nesse período que acontecem depurações, julgamentos e reparações do regime anterior.
No primeiro encontro, ele destaca a criminalidade do Estado, base sobre a qual se dá o processo da Justiça de Transição. Apresenta conceitos, características e pilares norteadores. Ressalta o que diferencia os crimes cometidos pelo Estado daqueles cometidos pelo cidadão e destaca que não existe Justiça de Transição sem que haja uma criminalidade estatal anterior. Para Lauro Swensson, é inegável o cometimento de um crime por parte do Estado quando são violados os direitos humanos, como nos casos de tortura e assassinatos em razão de uma política de segurança nacional.
Nos últimos encontros, o professor do curso aborda os principais pontos sobre a Justiça de Transição adotada pelo Brasil, destacando medidas de reparação às vítimas, medidas de reforma à legislação e às instituições do Estado, assim como questões da verdade e memória acerca do regime autoritário anterior. Ele debate, ainda, a questão da responsabilização penal dos autores de violência contra direitos humanos com base no regime autoritário do passado.
Lauro Swensson dedica um dos encontros ao que ele chama de “discurso pelo esquecimento” acerca do passado ditatorial que prevaleceu no Brasil até meados dos anos 2000. Discute, também, políticas de memória adotadas recentemente no país, a exemplo dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, com intuito de estimular o debate sobre a ditadura, assim como resgatar e preservar a história do passado autoritário vivido no país.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.
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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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