A edição desta semana recebe o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles. Mestrando em Direito e autor de inúmeras obras jurídicas, o convidado vai apresentar curso sobre Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade pós Código de Processo Civil de 2015.
Ao longo das aulas, Samuel explica quem pode propor e quando devem ser apresentadas a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), entre outras ações. As principais modalidades de inconstitucionalidade também serão tratadas. São elas: formal, material, originária e superveniente.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
