Defesa do Direito do Consumidor em juízo

Defesa do Direito do Consumidor em juízo

O programa Saber Direito desta semana recebe     a professora e a dvogada    Patrícia   Dreyer.         Ela apresenta um curso sobre Direito do Consumidor. Ao longo das aulas vai pontuar as leis e  normas que regulamentam a matéria.

A professora diferencia ainda o que são direitos difusos, coletivos, individuais e explica quem tem legitimidade para propor ações em defesa do consumidor.

Com exemplos práticos do dia a dia, como demandas relacionadas a empresas de telefonia, bancos e planos de saúde - serviços que estão no topo do ranking das reclamações -, Patrícia explica quais são os direitos do consumidor e os deveres das empresas.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Imunidades Tributárias na Jurisprudência

Imunidades Tributárias na Jurisprudência

Saber Direito desta semana apresenta um curso sobre as imunidades tributárias e a jurisprudência dos tribunais. O professor convidado é Rafael Novais. Ele é especialista em Direito Público e Tributário e assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE. Ao longo das aulas, Novais mostra o posicionamento de tribunais superiores como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre temas relacionados a imunidade tributária.

Ele aborda aspectos gerais sobre imunidades, classifica o alcance da imunidade recíproca e religiosa que atinge igrejas, por exemplo, e a imunidade de instituições. As obras musicais também contam com imunidade tributária. Não perca as aulas desta semana!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Maria da Penha na Jurisprudência - Lei 11.340/06

A Lei Maria da Penha na jurisprudência

O Saber Direito desta semana apresenta curso sobre a Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O convidado é Fernando Cocito, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e professor de cursos preparatórios para concursos. Ao longo das aulas, ele analisa o entendimento da doutrina a respeito de temas controversos previstos pela lei e faz um levantamento da jurisprudência dos tribunais sobre a matéria.

Cocito também explica quais são as condutas que caracterizam a aplicação da Lei Maria da Penha. Com exemplos práticos, resultado de sua vivência como delegado, o professor pontua as medidas protetivas e quando elas devem ser aplicadas ao agressor.

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Lei de Investigação Criminal

Lei de Investigação Criminal é tema do curso do Saber Direito

O convidado do Saber Direito desta semana, Professor Henrique Hoffmann, é delegado de Polícia Civil do Paraná, professor da Escola da Magistratura, do Ministério Público e da Polícia Civil do Paraná.

Hoffmann vai apresentar curso sobre a Lei de Investigação Criminal – Lei 12.830, de 2013. Ao longo das aulas, ele elenca as funções exercidas pelo delegado de Polícia, aborda as etapas da persecução penal, enumera as fases do inquérito policial e a fase processual.

Hoffmann também diferencia a divisão de atribuições da polícia administrativa e judiciária. Os procedimentos policiais como termo circunstanciado de ocorrência e boletim de ocorrência circunstanciada também serão abordados no curso. Não perca!

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Direito Civil - Pós Morte

Direito das Sucessões: a transferência do patrimônio de alguém que morreu para os herdeiros

No Saber Direito Aula desta semana, a professora e advogada Raquel Lucas Bueno apresenta o curso “Direito Civil pós morte”. Ao longo das aulas ela faz uma análise do Direito Sucessório à luz da jurisprudência de tribunais superiores e explica como fazer a transmissão do patrimônio do falecido aos sucessores. Especialista em Direto Civil e Processo Civil, Raquel pontua vários artigos do Código Civil que tratam do tema, entre eles o que aborda as regras para a divisão do patrimônio em testamento. Ela explica que as obrigações assumidas pelo autor da herança, créditos e dívidas, por exemplo, são transmitidas aos herdeiros, mas a responsabilidade civil deles é limitada. O herdeiro só paga as dívidas até o limite dos bens recebidos.

Durante os encontros a professora também explica em que casos os herdeiros podem ser excluídos do Direito Sucessório e a diferença para fins de herança, do cônjuge sobrevivente e do companheiro, reconhecido por união estável.

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