Direitos Fundamentais e Humanos

Saber Direito fala de Direitos Fundamentais e Humanos

O curso Direitos Fundamentais e Humanos ministrado pelo professor Erival da Silva Oliveira, tem por objetivo expor os principais conceitos e características das normas protetivas das pessoas constantes na Constituição Brasileira (Direitos Fundamentais) e nos principais tratados internacionais (Direitos Humanos). E ainda visa apresentar as atividades realizadas pelo Supremo Tribunal Federal na busca da ampliação do conhecimento dos direitos dos indivíduos.

Na primeira aula são abordados temas recentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: "o Princípio da Celeridade, a Supralegalidade e o Bloco de Constitucionalidade". Na segunda aula são tratadas "as Características e Gerações dos Direitos e a relação com a Constituição Federal de 1988". Na terceira aula é feita uma análise do tema "Dignidade da Pessoa Humana na CF/88" recorrente em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, nas aulas 4 e 5, são abordados respectivamente os temas "Federalização e Internacionalização dos Direitos Humanos" e "Garantias Constitucionais e Direitos Humanos", que retratam mecanismos atuais de proteção dos direitos fundamentais e humanos.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 05 de Março a 9 de Março de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte Tv Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Controle dos Atos Administrativos

Saber Direito fala do Controle dos Atos Administrativos

Com o advento da Constituição Federal, ficou evidente a preocupação do constituinte em controlar os atos estatais. O curso Controle dos Atos Administrativos ministrado pelo professor Carlos Barbosa visa apresentar ao estudioso do Direito um panorama doutrinário a respeito do funcionamento dos órgãos e entes estatais, além de apresentar diversos meios de controle dos atos praticados pelo Estado na sua função administrativa.

No início do curso é realizado um estudo sobre o Estado, diferenciando os entes estatais e suas funções constitucionais. Em seguida, uma apresentação dos atos administrativos, aprofundando na análise de seus atributos e de sua natureza.

Por fim, as diversas formas de controle do ato administrativo, começando pela análise dos princípios administrativos básicos do artigo 37, caput, da Constituição Federal, até finalizar com o exame das distintas teorias estrangeiras sobre o assunto.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do email: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de Fevereiro a 2 de Março de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Penal Econômico

Professora de Direito Penal Ana Cláudia Lucas fala sobre "Direito Penal Econômico"

A professora de Direito Penal, Ana Cláudia Lucas participa do Saber Direito Aula desta semana para falar de uma área que não possui autonomia científica, a primeira condição para a compreensão do Direito Penal Econômico passa pelo estudo dos institutos da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, a fim de proporcionar uma reacomodação política das estruturas da teoria do delito, levando em conta essa espécie particular de criminalidade.  Temas que serão discutidos durante a semana no programa.

"A maioria dos autores que se debruça sobre o Estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura de definição complexa, existindo em torno dela grande imprecisão, sem, contudo, deixar-se de reconhecer como necessária a proteção da atividade econômica e da tutela da ordem pública econômica", defende a professora Ana Cláudia Lucas.

No primeiro encontro, a proposta do curso é apresentar um conceito para atividade de proteção da atividade econômica. A seguir, o tema central é a tipicidade que será baseada nos princípios e categorias próprias do Direito Penal Geral. A terceira aula se atém ao excludente de tipicidade, quando o fato que causa repugnância social não é listado pela legislação penal. O quarto encontro procura atualizar a definição de ilicitude e, na última aula, o conceito de culpabilidade.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de 24 fevereiro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

O Laudêmio e Sua Juridicidade

Saber Direito discute o Laudêmio e sua Juridicidade

O Saber Direito Aula desta semana convida o advogado João José da Silva Júnior para ministrar o curso "O Laudêmio e sua Juridicidade". Ao enfatizar o laudêmio busca-se encerrar polêmica diante de sua exata natureza jurídica, isto é, definir o que ele significa para o direito, fazendo, desse modo, desaparecer perguntas como: será que se trata de uma renda anômala, ou cuida-se de mais uma espécie de tributo, já que o laudêmio é conhecido como o imposto do império?

Para que o estudante consiga compreender o laudêmio, é necessário que antes tenha conhecimento acerca de alguns outros institutos jurídicos, tais como, a posse, a propriedade e a enfiteuse, os quais, na verdade, são pressupostos para a sua existência", recorda o professor João José da Silva Júnior.

O curso possui três objetivos fundamentais: analisar se a manutenção do laudêmio no ordenamento jurídico mostra-se conveniente e oportuno diante dos anseios da sociedade pós-moderna; ensinar as formas jurídicas legais de, na prática, o cidadão conseguir se desvencilhar do pagamento da renda laudêmica; e levar ao conhecimento do telespectador, informações básicas sobre este novo ramo do direito que é o direito imobiliário.

As aulas são ministradas em cinco encontros, o primeiro fala das Noções de Direito Imobiliário; Em seguida, Da Posse, já na quarta-feira uma análise da Propriedade; no penúltimo encontro, a Enfiteuse e Aforamento; e para encerrar, o estudo do Laudêmio.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de 17 fevereiro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Imunidades e Normas Gerais Tributárias

Professor Glauco Lubacheski de Aguiar explica quais são e como funcionam as Imunidades e Normas Gerais Tributárias

A Elevação da carga tributária ao lado do incremento de uma consciência tributária; o acesso ao Poder Judiciário e a enorme evolução dos estudos constitucionais após a Constituição Federal de 1988 são fatores que oxigenaram as discussões na doutrina e na jurisprudência brasileira sobre as imunidades tributárias. Discussão esta que se estende para o Saber Direito Aula desta semana.

O professor Glauco Lubacheski de Aguiar explica quais são e como funcionam as Imunidades e Normas Gerais Tributárias.

"Discussões sobre o livro eletrônico, o significado de ‘templos de qualquer culto´, o entendimento acerca das entidades beneficentes, sem fins lucrativos, as operações e as receitas de exportação, entre outros, são alguns dos temas abrangidos pelas imunidades tributárias, e, porque falam de perto com a realidade, ganharam destaque dentro dos problemas da tributação no Brasil", destaca o professor Glauco Lubacheski de Aguiar.

A primeira aula familiariza o estudante com o conceito de normas constitucionais finalísticas, isto é, que objetivam a proteção ou a promoção de valores constitucionais fundamentais e mais caros ao ordenamento jurídico. Nas aulas dois, três e quatro, são apresentadas as imunidades tributárias recorrentes, listadas no artigo 150, inciso VI da Constituição Federal. No último encontro, uma explicação de como se realiza a regulação das limitações.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de 10 fevereiro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/