Responsabilidade Civil do Estado

Professor ministra aulas sobre Responsabilidade civil do Estado

Nesta semana, o programa Saber Direito conta com a participação do professor Alexandre Barenco. Ele fala sobre a responsa-bilidade civil do Estado. Entre os temas abordados, está a distinção entre as responsabilidades civil, penal e administrativa.

Hoje em dia, umas das discussões sobre o assunto é a busca de um novo conceito, explica o professor. "A doutrina clássica conceituou o termo responsabilidade civil do Estado. (...) Ocorre que alguns autores vêm trabalhando essa nomenclatura para que ela receba uma nova roupagem. A tendência é o abandono da terminologia responsabilidade civil do Estado e adoção do termo responsabilidade patrimonial. Durante as aulas analisaremos isso", diz Barenco.

E mais, pessoas que foram atingidas por balas perdidas ou passageiros que se ferem em um acidente têm direito a indenização do Estado? O Estado tem a obrigação de abrir mão de seu patrimônio para recompor o patrimônio do cidadão que sofrer alguma lesão ou prejuízo? Tudo isso e muito mais você acompanha no programa dessa semana.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 16 a 20 de novembro de 2009.

Direito Societário

Saber Direito Reprise: advogado dá aulas sobre Direito Societário

O Saber Direito Reprise desta semana discute os diversos aspectos do Direito Societário. "O conteúdo do curso apresentado envolve a teoria geral do Direito Societário, as principais diferenças entre as sociedades empresariais e simples, as não personificadas e tipos societários menores, além dos aspectos polêmicos da sociedade limitada e uma visão geral das sociedades anônimas - lei 6.404/76", explica Marcelo Cometti, advogado e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, que desenvolve o tema ao longo de cinco dias.

Na primeira aula, o objetivo é apresentar a sociedade como pessoa jurídica de direito privado, realizando uma abordagem dos efeitos que decorrem da personificação.

Já no segundo dia, uma apresentação sobre as duas sociedades personificadas existentes em nosso ordenamento jurídico. E a participação da população no programa com perguntas sobre existência da sociedade civil no Brasil. Na prática, quais as principais diferenças entre uma sociedade simples e uma empresarial? A sociedade limitada é simples ou não?

Na quarta-feira, uma análise dos dois tipos de sociedades não personificadas existentes no Brasil: comum e em conta de participação, bem como os tipos de sociedades personificadas pouco utilizados na prática - em nome coletivo e em comandita.

Nas últimas aulas, uma abordagem de alguns pontos específicos sobre os tipos societários: regência supletiva, cessão de quotas e direito de preferência; exclusão por justa causa e deliberações sociais. A quinta aula tem como objetivo apresentar a sociedade anônima ao telespectador como um tipo de sociedade personificada destinada a grandes empreendimentos.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 09 a 13 de fevereiro de 2009 e agora nos dias 09 a 13 novembro de 2009, no Programa Saber Direito Reprise.

Processo Legislativo

Professor ministra aula sobre processo legislativo

O Saber Direito dessa semana fala de processo legislativo e espécies normativas, um assunto que atrai alunos de Direito, concurseiros e o cidadão que quer saber como funciona a sistemática do Congresso Nacional.

Qual o papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na elaboração da lei? Como o povo pode propor um projeto de lei? É possível a propositura de emenda constitucional pela população?

Esses são alguns dos destaques que o professor André Fígaro analisa durante as cinco aulas. "Falar de processo legislativo é falar da atividade típica do poder Legislativo, a principal atribuição dele é legislar, é produzir as leis, é importante que cada pedaço da sociedade esteja representado na Câmara", diz o professor.

E ainda: a explicação sobre o sistema proporcional que elege os 513 deputados e como funciona o processo de eleição dos 81 senadores que representam os Estados. Você vai saber também tudo sobre as sessões legislativas ordinárias anuais, que ocorrem entre 15 de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro. Na Câmara, elas não são interrompidas no mês de julho se o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias não tiver sido votado.

As aulas vão ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dia 09 a 13 de novembro de 2009.

Direito Eletrônico

Professor ministra aulas sobre Direito Eletrônico

O Direito Eletrônico hoje já é considerado um ramo do Direito que trata de um dos temas mais discutidos nas academias, seminários e congressos da área jurídica. Antes, quando os estudiosos começaram a tratar do tema, parecia algo inatingível. Hoje tudo mudou. A busca por uma legislação e as discussões sobre o que pode ser considerado crime eletrônico fazem parte do dia-a-dia do especialista em Direito Eletrônico.

Por isso, o programa Saber Direito trouxe o professor Bruno Giancoli para explicar algumas questões que envolvem o tema, entre elas, como a sociedade chegou ao Direito Eletrônico? Quando o Direito passou a se preocupar com esse fenômeno? Toda essa tecnologia está impactando a nossa sociedade?

Numa das aulas, Giancoli dá o conceito de Direito Eletrônico. "Quando nós estamos falando de Direito Eletrônico, estamos falando de uma fase da nossa sociedade, a nossa sociedade é uma sociedade tecnológica, está relacionada com uma série de fenômenos tecnológicos e de comunicação de massa", explica.

As aulas foram ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 02 a 06 de novembro de 2009.

Princípios Penais Constitucionais

Professor ministra aulas sobre princípios penais constitucionais

Durante as cinco aulas o professor Dermeval Farias faz uma introdução aos princípios constitucionais penais mostrando a finalidade interpretativa e político-criminal. 

Em seguida, inicia o estudo detalhado dos princípios com apontamentos doutrinários, jurisprudenciais e exemplos concretos.

Qual a importância desse conteúdo no atual cenário do Direito brasileiro? Essa é uma das perguntas que o professor responde durante o curso.

"Nós temos que entender que esses princípios penais explícitos e implícitos na Constituição Federal vão guiar a atividade do legislador, do operador do Direito Penal e, também, vão formar a política criminal do Estado democrático de Direito. Os princípios não são somente, como muitos pensam, uma função programática, aliás, eles tem função normativa".

E você vai ver ainda, as tendências político-criminais que são imprescindíveis para a interpretação do Direito Penal Constitucional. 

As aulas forma ao 'ar' no Programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 26 a 30 de outubro de 2009.