Administração Pública

Programa Saber Direito, da TV Justiça, dá aula sobre Administração Pública Direta e Indireta

Os três setores do Estado, princípios da descentralização e centralização administrativa. Estes são alguns dos temas abordados no curso de administração pública direta e indireta exibido no programa Saber Direito com o professor Fabiano Mendes, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.


O conceito de autarquia é um assunto bastante discutido nas aulas de Direito. Para não haver dúvidas por parte de quem estuda o assunto, o professor Mendes dá a dica: "As autarquias são resultado da descentralização institucional. Elas constituem uma pessoa jurídica de direito público, criada para prestar um serviço público. Está prevista no artigo 37, inciso 19 da Constituição Federal". E assim começa a primeira aula da semana.


Nos outros encontros, a equipe de reportagem do Saber Direito foi às ruas para ouvir as dúvidas da população. Entre elas, o que fazer para melhorar a prestação do serviço público e se o Estado cria a administração indireta para uma melhor prestação do serviço. As pessoas também apresentaram dúvidas sobre o que é organização não-governamental e por que criar uma autarquia.


E para finalizar o curso, uma explanação geral sobre os serviços sociais, entidades de apoio, organizações sociais da sociedade civil de interesse público.


O curso foi ao 'ar' na semana de 27 a 31 de outubro de 2008, no programa "Saber Direito", da TV Justiça.

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil é tema da semana no programa Saber Direito, da TV Justiça

Curso Responsabilidade Civil, que retrata assuntos sobre perdas e danos, lucro cessante, perda de uma chance, entre outros tópicos. As aulas são com o professor Nelson Rosenvald, doutor e mestre em Direito Civil pela PUC de São Paulo e procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

O artigo 186 do Código Civil de 2002 estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Por isso, a responsabilidade civil tem por finalidade a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outra pessoa, com fundamento em normas de Direito Civil.

Rosenvald destaca as mais importantes cláusulas gerais do Código Civil, explica a eficácia da responsabilidade civil para a sociedade, a noção de culpa diagnosticada normativa e não psicológica, além da Teoria do Dano, que segundo o professor se define como a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico, podendo ser patrimonial ou moral.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 a 24 de outubro de 2008, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

Código Nacional de Trânsito

Saber Direito traz curso de Código Nacional de Trânsito

Você vai ver no programa Saber Direito desta semana as mudanças do Código Nacional de Trânsito e as penalidades que passaram a valer com a vigência da Lei 11.705/2008 conhecida como a Lei Seca, além de um histórico e a estrutura jurídica do Código.

Dúvidas sobre a diferença entre infração de trânsito e infração criminal? Se um condutor provocar um acidente de trânsito e prestar socorro à vítima poderá ser preso em flagrante? Como provar quando o condutor está alcoolizado? E que limites constitucionais podem ser mencionados a respeito dessa matéria? Essas e outras questões são respondidas por Luiz Flávio Gomes, mestre e doutor em Direito Penal.

O professor enfatiza, em todas as aulas, a fórmula do êxito da nova Lei Seca "Não é a lei em si que trouxe benefícios. O mais importante está em duas palavras mágicas: fiscalização e punição certa, isso sim é que funciona", explica ele.

Segundo o professor Luiz Flávio os números são alarmantes: "São 35 mil mortes de acidentes de trânsito por ano no Brasil. Significa que enterramos uma cidade de médio porte por ano. É absolutamente indispensável que o legislador, o judiciário e a população reflitam sobre esses números". E a Lei Seca pode ser uma saída. Segundo as estatísticas, no Estado de São Paulo, nos primeiros 15 dias de vigência da Lei, houve uma diminuição de 15,3%.

As aulas foram ao ar na TV Justiça de 25 a 29 de agosto de 2008.

Direito Previdenciário

Previdência Social é tema do programa Saber Direito desta semana na TV Justiça

A Previdência Social é responsável pelo pagamento dos benefícios do trabalhador brasileiro, do salário-maternidade à pensão por morte. Todo trabalhador brasileiro que contribuir com o INSS tem direito à aposentadoria. Sobre essas e outras questões que envolvem o Direito Previdenciário, o professor Cláudio Farág, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, ex-procurador do INSS e professor do Grupo Educacional Fortium, ministra o curso que vai ao ar nesta semana no programa Saber Direito.


No primeiro dia de aula, você vai conhecer a trajetória histórica da aposentadoria, um benefício tão almejado pela população brasileira. Além dos assuntos discutidos no decorrer do curso, o professor faz um alerta: "Podemos tolerar algum tipo de atraso no pagamento, mas não deixe atrasar o pagamento da aposentadoria a ponto de deixar de ser filiado à previdência social, ela é uma segurança para sua família".


Durante a semana o curso aborda também os benefícios previdenciários e os direitos relativos à previdência social a partir das dúvidas da população. A equipe de reportagem do Saber Direito foi às ruas para saber as dúvidas da população sobre: o prazo de carência de recebimento sobre aposentadoria, acumulação de auxílio, acidente com auxílio-doença, os direitos sobre recebimentos de aposentadorias e outros benefícios, qual a melhor previdência privada, quem tem direito à aposentadoria da Previdência Social, como funciona a aposentadoria por idade, quais são os casos especiais, boa parte do conteúdo é direcionado a esclarecer dúvidas que aparecem no dia-a-dia da população e de quem assiste as aulas.


O tema dessa semana atende a estudantes universitários e profissionais da área do Direito além da população em geral. Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira.


O curso foi ao ar na TV Justiça nos dias 22 a 26 de setembro de 2008.

Remédios Constitucionais

Programa Saber Direito desta semana fala sobre os remédios constitucionais


Você não pode perder o curso sobre Remédios Constitucionais com o professor Luciano Coelho Ávila, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.


O professor explica qual a diferença entre direitos, garantias e remédios constitucionais previstos na constituição de 88. "O primeiro grande doutrinador sobre esse conceito foi o jurista Rui Barbosa, que estabeleceu uma diferença. Ele disse que os direitos eram aquelas disposições meramente declaratórias, que asseguravam a existência de um bem com vantagens a determinados cidadãos. Já as garantias fundamentais são aquelas que visam concretizar esses direitos, esses bens e vantagens, instrumentalizando, portanto, sua efetividade contra o arbítrio estatal", comenta Luciano Ávila no início do curso.


Você sabe que o é mandado de injunção? Segundo Luciano Ávila, o mandado de injunção é o tema do momento que tem sido sistematicamente explorado nas últimas provas de concursos públicos para as carreiras de magistratura, Ministério Público e Defensoria. Por isso, vale a pena conferir as aulas de Remédios Constitucionais.


Quem assiste ao programa Saber Direito vai ver também assuntos como mandados de segurança individual e coletivo, origem e estágio atual do mandado de segurança no Brasil.


O Curso foi ao ar no programa Saber Direito da TV Justiça nos dias 17 a 19 de Setembro de 2008.