Princípios e Interpretação Constitucional

Programa apresenta curso sobre princípios e interpretação constitucional

No Saber Direito desta semana a professora e mestre em Direito Constitucional Silvia Araújo vai explicar as finalidades dos princípios de interpretação constitucional. Eles possibilitam ao interprete o entendimento e o significado das normas de acordo com a Constituição Federal. Estabelecem parâmetros interpretativos racionais e razoáveis que devem respaldar o real sentido atribuído à norma.

Para conceituar a matéria, ao longo das aulas Silvia vai fazer um passeio histórico pelas Constituições Federais brasileiras antigas em comparação aos princípios fundamentais da atual Carta Magna de 1988. Ela ainda elenca quem pode interpretar a Constituição e os limites determinados para essa interpretação constitucional. Não perca!

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Direito Militar Comparado

Saber Direito debate as regras gerais do Direito Militar e o compara com o Direito Penal comum

O Código Penal Militar, Decreto-Lei 1.001 de 1969, é o ponto central das aulas apresentadas no programa Saber Direito Aula desta semana. O convidado é Keller Borges, professor de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar para as carreiras policiais e jurídicas.

Ao longo das aulas o especialista vai fazer uma comparação do Direito Militar com o Direito Penal comum. Keller aborda as diferenças, por exemplo, das penas privativas de liberdade nos dois códigos. Chama atenção para a rigidez do Código Penal Militar que, em geral, apresenta penas mais severas. E ainda pontua os crimes previstos apenas na área militar, entre eles a recusa de obediência e a deserção.

O professor Keller também mostra as questões mais cobradas do Direito Militar em provas de concursos em carreiras militares. Penas principais e penas acessórias, crimes contra a autoridade e a disciplina militar ainda estão entre os tópicos apresentados no programa. Não perca!

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Direito Autoral

O Direito Autoral, suas dimensões e limitações

No Saber Direito desta semana você vai conhecer os conceitos básicos do Direito Autoral. Ao longo das cinco aulas, a advogada, professora e especialista na área Carolina Panzolini vai pontuar as principais leis e normas que regulamentam a matéria.

Ela explica o que pode ser protegido e o que está fora da proteção do Direito Autoral. Com a internet e, consequentemente, a vulnerabilidade da propriedade e das obras na rede, a professora destaca os cuidados necessários à utilização de fotos da internet.

Carolina Panzolini também detalha a diferença entre pirataria, falsificação e plágio, e aborda o surgimento de outros direitos diante do surgimento de novas mídias audiovisuais como as revistas eletrônicas. Não perca!

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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal

Medidas Cautelares de Natureza Pessoal

As aulas do programa Saber Direito desta semana vão abordar o que são as medidas cautelares, de natureza pessoal, e quando elas devem ser utilizadas. O convidado é advogado Criminal, professor de Direito Processual Penal e especialista na área Júlio Cezar Matos. As medidas cautelares de natureza pessoal são aquelas restritivas ou privativas da liberdade de locomoção adotadas contra a pessoa do investigado ou acusado.

Ao longo do curso, Júlio vai explicar as mudanças trazidas com a reforma do Código de Processo Penal, pela Lei 12.403 de 2011. Também diferencia os tipos de prisão: em flagrante, temporária e preventiva, para execução da pena, além da prisão civil do não pagador de pensão alimentícia. E enumera os direitos e garantias do preso, como fiança e liberdade provisória.

Para participar das gravações, escreva para: saberdireito@stf.jus.br

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Direito Processual Civil

Direito Processual Civil é tema de curso no Saber Direito

Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, o professor convidado desta semana é Fernando de Assis Bontempo. Ao longo das aulas ele vai contextualizar os conflitos e a atuação do Poder Judiciário, também mostra quais são os sujeitos do processo e revela uma visão geral do procedimento comum e do saneamento processual.

Bontempo explica, por exemplo, as características dos métodos de solução de conflitos incentivados pelo poder judiciário, entre eles, a conciliação, mediação e arbitragem. O passo a passo para a instauração de um processo com a grande finalidade de solucionar um conflito de interesses.

Depois de instaurado o processo, o professor explica como é feita a instrução (produção de provas). Ele apresenta os conceitos de controvérsia processual, ônus da prova e aspectos práticos na definição das provas, medidas que devem ser analisadas pelo juiz.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

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