Democracia, Liberdade e Igualdade

Democracia, liberdade e igualdade

No curso desta semana você vai estudar alguns dos temas mais importantes do Direito Constitucional: democracia, igualdade e liberdade. O professor convidado, advogado e especialista em Direito Constitucional Márcio Morais é quem ensina a matéria. Para ele, a democracia “é a mais importante ideia feita pela humanidade”, por isso, apresenta no curso um estudo aprofundado de sua origem, evolução e renovação a partir dos anos e da história. Neste ponto, relembra o movimento constitucional brasileiro, destacando o motivo pelo qual o país é proclamado um Estado Democrático de Direito.

No encontro em que o professor debate a liberdade, considerada por ele o fundamento inicial de toda a vida humana, são explicitadas as distinções desse princípio, e a necessidade de refletir sua relação com outros direitos constitucionais.

Márcio Morais explica o significado de igualdade formal e material, correntes nominalistas, idealistas e realistas, além de destacar a igualdade no texto constitucional brasileiro.

Debate também, a liberdade e a igualdade como formas de justiça, a partir do pensamento do filósofo John Rawls.

Por fim, trabalha o estado de exceção como paradigma de governo, estudando de forma mais aprofundada o Direito Constitucional e a Filosofia do Direito.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Tributação indireta

Tributação indireta

O tema desta semana está relacionado a tributação indireta. No curso, o professor Mauro Moreira, procurador federal e especialista no assunto, faz uma análise global do tema. Ele interpreta os aspectos constitucionais, examina parte do Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966, e fala sobre os tributos em espécie.

Mauro Moreira dedica parte dos encontros ao estudo dos impostos. O imposto sobre produtos industrializados - IPI, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza - ISS. Explica cada um deles, sobre o que decorrem e a legislação que dispõe sobre eles.

No curso, é possível interpretar os princípios constitucionais tributários: princípio da legalidade, da anterioridade anual, princípio da anterioridade nonagesimal, da capacidade contributiva. Ensina o que é competência tributária, prevista em nossa Constituição. Fala, também, sobre as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, além de expor o significado de imunidade tributária, e seus tipos.

No último encontro, Mauro Moreira faz um apanhado dos assuntos debatidos nas aulas anteriores e analisa um tema bastante atual e que provoca debates jurídicos e políticos: a guerra fiscal. Dentro dessa temática, o convidado também analisa a importância dos convênios de ICMS como instrumentos introdutores de normas para pacificação e harmonização do sistema.

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S/AS - Grandes Companhias

Direito empresarial: Sociedade Anônima S/A

Nas cinco aulas do Saber Direito desta semana, o professor Thiago Jabur apresenta um curso sobre as sociedades anônimas. Para o advogado convidado da semana, o assunto é válido não apenas aos que atuam na área de Direito Empresarial, mas também para quem têm a intenção de investir em grandes companhias.

No curso, as empresas e as ações que delas fazem parte, ganham destaque. Entre os pontos relacionados à matéria, o professor explica como são constituídas as sociedades anônimas, fala do histórico das grandes companhias, além das leis que regem esses empreendimentos.

Thiago Jabur diferencia as S/As das Ltda’s e destaca que, as sociedades anônimas ou companhias - tipos societários utilizados para grandes empreendimentos e que demandam elevados recursos - representam apenas 1% das sociedades empresariais, ao passo que, atualmente, 95% são registradas como sociedades limitadas.

O professor explica o significado do capital social, usado pelas companhias para gerar sua atividade e desenvolver seu objeto social, e esclarece como são classificadas as ações e o funcionamento de cada uma delas.

Um dos encontros é dedicado a falar sobre os acionistas e os recursos captados através de mecanismos e ferramentas previstas em lei. Thiago Jabur detalha o funcionamento interno das companhias, traça o formato de administração existente nas empresas, e dá enfoque às assembleias gerais e seus órgãos administrativos.

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Audiência de Custódia

Audiência de Custódia

O programa Saber Direito desta semana esclarece as principais questões relacionadas à audiência de custódia. O convidado é o professor de Processo Penal e advogado Thiago Almeida. Esse tipo de audiência garante ao preso, nas prisões em flagrante, uma rápida apresentação ao juiz, que verifica a necessidade da manutenção do encarceramento. O projeto foi lançado no início de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça. "O objetivo dessa implementação é cumprir os acordos internacionais aos quais o Brasil se propôs a participar, além, também, de reprimir os abusos e maus tratos ao preso", ressalta Thiago.

O professor esclarece o conteúdo abordando suas premissas e sua necessidade no Direito Processual Penal. Tenta compreender a normatividade dessas audiências, aproveitando para destacar a jurisprudência e casos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o posicionamento da Corte Suprema sobre o assunto.

Durante as aulas, Thiago Almeida examina os aspectos procedimentais da apresentação do preso ao juiz, prazos, o rito da audiência, além das perspectivas futuras da audiência de custódia no Brasil. "A audiência de custódia surge numa garantia, que todo cidadão tem de ser apresentado, sem demora, a um juiz, a um tribunal, para que a legalidade da prisão, as condições de tratamento recebidas na realização da prisão sejam analisadas" afirma o especialista, que considera a audiência de custódia um marco humanizatório e civilizatório do Processo Penal.

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Crimes de Perigo

Saber Direito apresenta curso sobre crimes de perigo

Os crimes de perigo são tema de estudo no programa Saber Direito desta semana. Para falar sobre o assunto, convidamos o doutor em Direito Penal Víctor Gabriel Rodríguez. Ele apresenta uma visão geral e um estudo profundo a respeito desses delitos e relaciona a matéria à expansão do Direito Penal e a criação de novas leis.

Para uma melhor compreensão do tema, Víctor Rodríguez fundamenta os crimes do delito de perigo, mostrando os dispositivos criminalizadores da Constituição Federal. Diferencia, também, os tipos penais que mostram as espécies de delito de perigo - abstrato e concreto – dando exemplos cotidianos dos crimes enquadrados em cada um deles.

Em um dos encontros, o professor traz algumas das incongruências da lei a partir dos delitos de perigo, além de tentar solucioná-las. “Uma forma interessante de estudar o Direito Penal, é interpretar as diferenças entre os delitos que parecem semelhantes”, diz.

Ele propõe, ainda, que os alunos pensem o Direito Penal para o futuro, a partir dos riscos, alguns já palpáveis em nossa legislação, como o Estatuto do Torcedor, a Lei Antiterrorismo, a segurança alimentar e a inteligência artificial.

Víctor Gabriel Rodríguez é professor de Direito Penal da USP, livre-docente em Direito Penal pela USP, doutor em Direito Penal e advogado.

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