Audiência de Custódia

Audiência de Custódia

O programa Saber Direito desta semana esclarece as principais questões relacionadas à audiência de custódia. O convidado é o professor de Processo Penal e advogado Thiago Almeida. Esse tipo de audiência garante ao preso, nas prisões em flagrante, uma rápida apresentação ao juiz, que verifica a necessidade da manutenção do encarceramento. O projeto foi lançado no início de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça. "O objetivo dessa implementação é cumprir os acordos internacionais aos quais o Brasil se propôs a participar, além, também, de reprimir os abusos e maus tratos ao preso", ressalta Thiago.

O professor esclarece o conteúdo abordando suas premissas e sua necessidade no Direito Processual Penal. Tenta compreender a normatividade dessas audiências, aproveitando para destacar a jurisprudência e casos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o posicionamento da Corte Suprema sobre o assunto.

Durante as aulas, Thiago Almeida examina os aspectos procedimentais da apresentação do preso ao juiz, prazos, o rito da audiência, além das perspectivas futuras da audiência de custódia no Brasil. "A audiência de custódia surge numa garantia, que todo cidadão tem de ser apresentado, sem demora, a um juiz, a um tribunal, para que a legalidade da prisão, as condições de tratamento recebidas na realização da prisão sejam analisadas" afirma o especialista, que considera a audiência de custódia um marco humanizatório e civilizatório do Processo Penal.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/