Português Jurídico

Saber Direito apresenta curso de Português Jurídico

O programa Saber Direito desta semana recebe o professor de cursos de pós-graduação em Língua Portuguesa, jornalista e pós-graduado em Direito Público Marcelo Paiva. Ele é autor de 46 livros sobre o uso adequado do idioma, principalmente na atividade institucional. Ao longo das aulas, Paiva ensina os padrões do texto jurídico, como preparar uma petição, por exemplo, de forma clara e objetiva, e alerta para o uso de expressões e palavras que, no Direito, podem ter outro sentido - como furto e roubo, apenar e penalizar – que têm significados técnicos diferentes.

As regras de padronização, estruturação e argumentação em documentos jurídicos são explicadas ponto a ponto pelo convidado. Com exemplos práticos, Marcelo Paiva revela que algumas expressões comuns no Direito sequer existem, entre elas estão ‘eis que’, ‘vez que’ e ‘face a’. Ele elenca os principais erros cometidos nos textos jurídicos e aponta que uma redação clara, direta e objetiva pode até mudar os rumos de um processo. “Na produção de um bom texto não se aceita falsa sabedoria, rebuscamento, criação de termos impróprios. A inadequação na linguagem compromete o pensamento jurídico”, afirma Marcelo.

Aspectos gramaticais pontuam boa parte das aulas. Regras de uso do porquê, utilização de colchetes e parênteses em documentos jurídicos, crases, uso de números em datas, silogismo e a pontuação adequada ao fazer referência a elementos normativos estão entre os assuntos apresentados no curso. Os detalhes você não pode perder na edição desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Arbitragem e Poder Judiciário

Arbitragem e Poder Judiciário

Durante os cinco encontros serão discutidos pontos que tratam da forma de se escolher o tipo de solução extrajudicial dos conflitos e os efeitos da cláusula compromissória, além das formas de instituição do compromisso arbitral. Noções do processo arbitral quanto à escolha do árbitro e dos principais problemas que o processo arbitral pode trazer para o desenvolvimento.

Um estudo das tutelas de urgência na arbitragem, separando quando se tratam de pedido antecedente e incidental, além de mostrar as possibilidades com as novas orientações sobre o tipo de tutela sucedidas com o novo Código de Processo Civil. O juiz Aureliano fará, também, uma análise da sentença arbitral e a forma pela qual pode ser impugnada.

Destaque, ainda, para a execução da sentença arbitral que é realizada perante o juiz togado, de acordo com a sistemática jurídica.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fundamentos da Tributação

Fundamentos da Tributação

No programa Saber Direito Aula desta semana você acompanha as aulas do professor Cleucio Santos Nunes. Ele é mestre em Direito Ambiental e especialista em Direito Tributário. O convidado mostra como o Direito Tributário reflete fatos políticos, econômicos e sociais e apresenta as teorias e princípios que fundamentam o tema.

O professor aborda todas as espécies tributárias, explica ponto a ponto os impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições. Destaca a importância dos impostos para seguridade social e manutenção dos governos locais e apresenta os principais pontos da legislação brasileira que rege a tributação da renda.

Cleucio Santos ainda explica a diferença entre imunidade e isenção. Ao falar sobre os impostos e taxas, aborda aqueles mais comuns aos brasileiros (IPTU, PIS/PASEP, entre outros) e quando e onde se aplicam.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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Teorias da Pena e Crimes Hediondos

Teorias da Pena e Crimes Hediondos são tema do programa Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana é sobre os crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072 de 1990, crimes que o legislador entende terem maior reprovação por parte do Estado. Durante as aulas, o professor Felix Araújo destaca que este tipo de crime causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana.

O convidado também apresenta, durante as aulas, os conceitos de pena, justificativas, prevenção, práticas de crime e ressocialização.

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Novo Processo Civil

O novo Processo Civil e as principais mudanças são destaque do Saber Direito

O primeiro código aprovado no Estado democrático de direito, a Lei 13.105/2015, mais conhecida como Novo Código de Processo Civil, é o tema explorado na edição desta semana do programa Saber Direito Aula. A advogada, especialista em Direito, Estado e Constituição Bianca Alvarenga Gonçalves é quem ensina a matéria. “O novo Código de Processo Civil busca assegurar um processo justo, com duração razoável para a solução do conflito e com contraditório efetivo”, analisa a convidada.

No curso, a professora destaca que o código prestigia os princípios constitucionais. Faz também, um estudo, de forma geral, dos princípios fundamentais do CPC, observando ainda os atos processuais e prazos. Fazendo sempre uma análise comparativa com o código anterior, Bianca Alvarenga explica o funcionamento do procedimento comum, que segundo ela, pode ser aplicado aos outros procedimentos, no que lhes couber.

Nas aulas, ela aponta as principais mudanças em relação aos ritos, unificados no CPC de 2015, além de abordar as fases do cumprimento de sentença e os tipos de tutela provisória - fundadas na urgência e na evidência. Ao falar sobre os processos nos tribunais, destaca que p novo CPC prestigia a conciliação entre as partes como forma de dar celeridade à Justiça.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

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