Novo Processo Civil

O novo Processo Civil e as principais mudanças são destaque do Saber Direito

O primeiro código aprovado no Estado democrático de direito, a Lei 13.105/2015, mais conhecida como Novo Código de Processo Civil, é o tema explorado na edição desta semana do programa Saber Direito Aula. A advogada, especialista em Direito, Estado e Constituição Bianca Alvarenga Gonçalves é quem ensina a matéria. “O novo Código de Processo Civil busca assegurar um processo justo, com duração razoável para a solução do conflito e com contraditório efetivo”, analisa a convidada.

No curso, a professora destaca que o código prestigia os princípios constitucionais. Faz também, um estudo, de forma geral, dos princípios fundamentais do CPC, observando ainda os atos processuais e prazos. Fazendo sempre uma análise comparativa com o código anterior, Bianca Alvarenga explica o funcionamento do procedimento comum, que segundo ela, pode ser aplicado aos outros procedimentos, no que lhes couber.

Nas aulas, ela aponta as principais mudanças em relação aos ritos, unificados no CPC de 2015, além de abordar as fases do cumprimento de sentença e os tipos de tutela provisória - fundadas na urgência e na evidência. Ao falar sobre os processos nos tribunais, destaca que p novo CPC prestigia a conciliação entre as partes como forma de dar celeridade à Justiça.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/