Direitos Humanos

Saber Direito tem curso sobre Direitos Humanos

Você sabe qual é a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos e como ela surgiu? E qual é a necessidade de proteger os direitos humanos? Essas e outras perguntas são respondidas no programa Saber Direito desta semana, com o professor Gustavo Pereira.

O curso começa com um breve histórico dos direitos humanos e mostra a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais. A primeira aula apresenta os principais instrumentos que configuram a chamada proteção global dos direitos humanos: a Carta das Nações Unidas, de 1945; a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, firmado em Nova Iorque, em 1966.

A aula seguinte traz a proteção regional dos direitos humanos. O que é o pacto de San José da Costa Rica? O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos? Qual é a finalidade da Organização dos Estados Americanos (OEA)? Como exemplos, o professor Gustavo cita quatro condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A terceira aula trata da proteção internacional dos refugiados. Quais são os principais direitos dos refugiados? E quem decide sobre a concessão do status de refugiado no Brasil? Os apátridas são o tema da quarta aula do Saber Direito. Saiba como essas pessoas são tratadas no Brasil.

O curso é encerrado com uma aula sobre o direito de migrar. O que é a migração e quem tem o direito de migrar? Quais são os direitos dos estrangeiros no Brasil? São analisadas legislações internacionais como a diretiva de retorno na União Europeia e o Estatuto do Estrangeiro do Brasil (Lei 6.815/ 1980).

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 de Novembro a 14 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Autoral

Saber Direito destaca Direito Autoral

A autoria de uma música, história, produto ou serviço é protegida por legislação especifica. Mas qual é a necessidade de resguardar o direito do autor e aquilo que ele cria? Quem explica é o convidado do Saber Direito Aula desta semana, o professor Luciano Andrade Pinheiro.

No início do curso, ele justifica a proteção do autor e de sua criação, o que são as propriedades intelectual e industrial e os conceitos de Direito Autoral. Na aula seguinte, aponta quais são os requisitos para a proteção da lei do Direito Autoral e fala sobre o objeto de proteção desse direito (a criatividade, a originalidade e a desnecessidade de registro).

Na quarta-feira, a aula é sobre a titularidade do direto. Quem pode ser considerado autor? Como ocorre sua identificação e quais são os direitos da coautoria são outros assuntos tratados. Já os direitos patrimoniais e morais fazem parte da penúltima aula da semana. O Saber Direito será encerrado com o tema violação do direito. O que é plágio? Quais são as consequências? Quais as sanções específicas à violação de direito moral de paternidade?

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 de Novembro a 06 de Novembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Limitações ao Poder de Tributar

Saber Direito tem curso de Direito Tributário

A matéria pode parecer complexa, mas o Direito Tributário está mais presente no nosso cotidiano que imaginamos. E nesta semana, o professor Vitor Krikor Gueogjian mostra isso com casos práticos.

Na primeira aula, ele revela como se constitui o crédito tributário e qual é o papel dos tributos pagos pelas empresas. Mostra ainda a constituição do crédito tributário, a cobrança judicial e o regime especial de controle e apuração do ICMS.

A aula seguinte faz uma abordagem sobre o princípio da liberdade de trabalho e livre iniciativa. O significado de razoabilidade e proporcionalidade e os casos de protesto da certidão de dívida ativa. O assunto continua na terceira aula, com a abordagem sobre as regras do Simples Nacional, CPMF e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O tema da aula de quinta-feira é o conceito de antinomia. O arrolamento de bens impede a venda de bem imóvel? No último dia de curso são abordados os remédios constitucionais que podem ser utilizados para alguns casos tratados nas aulas anteriores, como mandado de segurança individual e coletivo, habeas data, ação cautelar e reclamação constitucional, todos aplicados no Direito Tributário.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Penal Informático

Direito Penal Informático

Hoje, o ambiente virtual possui regras de convívio e os chamados crimes da internet têm penalidades específicas para proteger as vítimas e punir os agressores. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Auriney Brito aborda essa nova comunicação e os riscos que surgiram com ela.

A aula que abre o curso da semana trata de modernidade, informática e direito penal. Os crimes informáticos passaram a ser uma ameaça à sociedade, levantando polêmicas nas mais altas esferas. Passou a ser necessário combater esse avanço criminoso. No Brasil, foi criada a Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann) e, recentemente, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Na segunda aula, entram em pauta os bens jurídicos dos delitos informáticos. O professor explica qual o bem jurídico dos delitos informáticos e diferencia, num caso concreto, qual é o bem jurídico ofendido por um crime praticado pela internet. Na quarta-feira, Auriney Brito cita sujeitos ativos, passivos e intermediários dos delitos informáticos. Quais são os cuidados que devemos tomar para não nos tornarmos vítimas de crimes na internet? Você vai saber e vai conhecer ainda quem são os hackers e acompanhar uma análise sobre o comportamento dos usuários da internet.

Na penúltima aula, o convidado apresenta os principais crimes praticados pela internet e explica qual é o nível de proteção das crianças que usam a rede. A última aula do Saber Direito é aberta com os impactos da legislação brasileira atual e os crimes informáticos. O professor também fala sobre os vários projetos de lei, inclusive o de reforma do código penal, que prevê novos crimes virtuais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Outubro a 24 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Urbanístico

Direito Urbanístico é tema do Saber Direito

As condutas em relação ao ambiente em que vivemos estão definidas no Direito Urbanístico. O professor Márcio Moraes é o convidado do Saber Direito desta semana e explica as nuances dessa matéria.

A primeira aula dá o efeito introdutório e apresenta conceito, fundamentos e princípios de Direito Urbanístico, origem do Estatuto da Cidade e suas diretrizes. Na aula seguinte, Márcio Moraes fala sobre conceito de sustentabilidade e meio ambiente urbano, função da legislação ambiental no meio urbano, conceito de gestão urbano-ambiental, papel do cidadão na gestão urbano-ambiental e poder público na gestão urbano-ambiental.

Políticas urbanas no Brasil é o tema da terceira aula. O professor revela os instrumentos da política urbana-ambiental, zoneamento urbano e licenciamento ambiental como ferramenta de desenvolvimento sustentável. Na quarta aula, entra em pauta a função social do Estatuto da Cidade e o Direito Urbanístico.

O uso e ocupação do solo, o zoneamento e adensamento urbano são os temas tratados na quinta e última aula. O professor também aborda a expansão urbana das cidades e os loteamentos abertos e fechados.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de Outubro a 17 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/