Ministério Público

Ministério Público é tema do Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana discute sobre a atuação do Ministério Público (MP). O curso será ministrado por Carlos Vinícius Alves Ribeiro, mestre e doutorando em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e promotor de Justiça em Goiás.

A primeira aula traça um panorama histórico do órgão ministerial, ao passo que o segundo encontro disseca sua natureza jurídica e o início de suas atuações extrajudiciais. A terceira aula explica, caso a caso, cada espécie de atribuição extrajudicial do MP.

A quarta aula aborda o tema "Discricionariedade do Ministério Público" e, na quinta, o promotor faz uma análise propositiva para que se melhore a eficiência da atuação do Ministério Público. "É preciso, a cada dia, tornar o Ministério Público mais eficaz e transparente", defende Ribeiro.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 17 de dezembro a 21 de  dezembro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Inseminação Póstuma e Sucessão Legítima

Inseminação Póstuma e Sucessão Legítima é o tema do Saber Direito

O programa Saber Direito desta semana discute sobre a "Inseminação Póstuma e Sucessão Legítima". O curso será ministrado por Cristiano Colombo, mestre e doutorando em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que também é professor da Faculdade de Direito da Instituição São Judas Tadeu.

Na primeira aula, será apresentado o histórico mundial do instituto da filiação, no qual se desenhará seu quadro histórico-evolutivo, a fim de analisar a construção do conceito. O tema da segunda aula é o conceito de filiação especificamente no Brasil. Nela, serão analisadas a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código Civil de 2002. "A constitucionalização do Direito das Sucessões é algo que todo estudioso da área deve levar em consideração, pois não dá mais para aplicarmos a ela isoladamente apenas a legislação do Direito Civil sem ter a Constituição Federal como norte", explica Colombo.

O terceiro encontro traz como tema "Reprodução Assistida Post Mortem". Nele, passa-se a estudar a evolução histórica da reprodução assistida post mortem e busca-se analisar as técnicas de reprodução assistida, bem como o direito estrangeiro. Apresenta-se, ainda, a pesquisa acerca do estabelecimento da filiação no Brasil nos seguintes casos: existência de consentimento expresso deixado pelo marido ou companheiro falecido para inseminação homóloga post mortem; ausência de consentimento, sem oposição; manifestação de oposição expressa.

A quarta e a quinta aulas tratam do direito à sucessão legítima. Especial ênfase é dada à figura do sucessor, bem como à segurança jurídica e à necessidade de legislação específica para regular o assunto.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 de dezembro a 14 de  dezembro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Novos Paradigmas do Direito Administrativo

Novos paradigmas do direito administrativo é o tema do Saber Direito desta semana

O programa Saber Direito desta semana discutirá sobre os "Novos Paradigmas do Direito Administrativo". O curso será ministrado pelo mestre em direito Salomão Almeida Barbosa. "Falar em Direito Administrativo é respirar o Estado; e o Estado deve estar sempre em constante mutação, para suprir os anseios das mudanças sociais em curso. Por isso, há, a todo instante, novos paradigmas a serem estudados em Direito", esclarece Barbosa.

Na primeira aula, serão discutidos os sistemas administrativos de jurisdição e o adotado no Brasil, bem como conceitos e princípios modernos e práticos do direito administrativo, suas fontes e possível codificação. A segunda aula diferenciará os conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, temas constantes e emblemáticos do direito administrativo.

O terceiro encontro traz como tema "Servidores Públicos, a Constituição e o Supremo Tribunal Federal", com especial destaque à forma de acesso dos cidadãos ao serviço público: condições de ingresso, concurso público, inscrição e prazo de validade. A quarta aula, por sua vez, falará da responsabilidade extracontratual do Estado, oportunidade na qual serão discutidas as ações indenizatória e regressiva e, também, as responsabilidades por atos jurisdicionais e legislativos.

A quinta e última aula apresenta situações emblemáticas e curiosas, sob o ponto de vista de sua aplicação corriqueira. Assim, serão debatidos os privilégios e desvantagens, inclusive, para as partes processuais da Administração Pública, os efeitos da Reforma do Judiciário no STF e na Administração Pública, considerando o direito administrativo. Serão explicadas ainda, questões relativas aos institutos da avaliação especial de desempenho, estabilidade, estágio probatório e avaliação periódica de desempenho.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 de dezembro a 7 de  dezembro 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito e Processo do Trabalho

Saber Direito aborda Direito e Processo do Trabalho

Os conceitos mais atuais usados na compreensão das questões trabalhistas no âmbito jurídico são o tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O curso "Direito e Processo do Trabalho" será ministrado por Luis Fernando Cordeiro, professor, advogado, especialista e mestre em direito. "O direito e o processo do trabalho estão sempre em constante transformação. Por isso, é importante que o profissional do direito se atualize constantemente", defende Cordeiro.

A primeira aula, apresentada no dia 26 de novembro, trata das ações cíveis trabalhistas, mostrando as mudanças proporcionadas pela Emenda Constitucional 45, de 2004. Serão abordadas as fontes e as regras processuais aplicáveis às ações previstas no Código de Processo Civil (CPC) que eram de competência da Justiça comum e que passaram para a Justiça do Trabalho. Já o segundo encontro terá como tema a arbitragem e discutirá a possibilidade de sua utilização na Justiça do Trabalho: os prós, contras, a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o tema.

A terceira aula, a ser exibida no dia 28 de novembro, explora um tema delicado: monitoramento de e-mails. O professor abordará o mecanismo do e-mail, sua tecnologia e sua natureza em face dos princípios constitucionais garantidores da intimidade e privacidade, entre outros.

A quarta aula tem como tema a responsabilidade civil trabalhista. Nela, o professor fala do surgimento de novos direitos tutelados que podem causar diferentes e atuais danos, como, por exemplo, o chamado dano estético.

Por fim, na quinta aula, Cordeiro aborda o sistema sindical brasileiro: suas características, princípios, representatividade, suas evoluções, atuais modificações, objetivos e  estrutura. Além disso, o professor falará sobre as centrais sindicais.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Novembro a 23 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Saber Direito também está no YouTube.

Fonte TV Justiça: http://saber-direito.blogspot.com.br/

Direito Minerário

Saber Direito discute sobre Direito Minerário

Os conceitos básicos necessários à compreensão do regime jurídico da mineração brasileira - "Direito Minerário" - são temas do programa Saber Direito Aula desta semana. "Não há como entender o direito minerário brasileiro se não o estudarmos, conjuntamente, com os fundamentos da política mineral global e com o direito minerário comparado", afirma o professor William Freire, especialista na área e responsável pelo presente curso. 

A primeira aula examina as disposições constitucionais, mostrando como funcionam os elementos estruturais da proteção da soberania brasileira e o controle sobre a outorga de direitos minerários. O segundo encontro é dedicado à autorização de pesquisa, às etapas da identificação da jazida e à aprovação do relatório final de pesquisa, momento em que a jazida é inserida no mundo jurídico.    

A fase de lavra estuda os aspectos jurídicos da mineração desde a extração até o beneficiamento: assunto da terceira aula. O quarto encontro, por sua vez, discute o processo administrativo no direito minerário e analisa toda a formalidade necessária para a outorga e controle dos direitos minerários.         

O último encontro do curso englobará todas as aulas anteriores, oportunidade na qual o professor William Freire fará uma análise aprofundada dos temas discutidos ao longo da semana, apontando a importância da legislação específica para a atração e manutenção de investimentos na mineração.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Novembro a 23 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://saber-direito.blogspot.com.br/