Os conceitos básicos necessários à compreensão do regime jurídico da mineração brasileira - "Direito Minerário" - são temas do programa Saber Direito Aula desta semana. "Não há como entender o direito minerário brasileiro se não o estudarmos, conjuntamente, com os fundamentos da política mineral global e com o direito minerário comparado", afirma o professor William Freire, especialista na área e responsável pelo presente curso.
A primeira aula examina as disposições constitucionais, mostrando como funcionam os elementos estruturais da proteção da soberania brasileira e o controle sobre a outorga de direitos minerários. O segundo encontro é dedicado à autorização de pesquisa, às etapas da identificação da jazida e à aprovação do relatório final de pesquisa, momento em que a jazida é inserida no mundo jurídico.
A fase de lavra estuda os aspectos jurídicos da mineração desde a extração até o beneficiamento: assunto da terceira aula. O quarto encontro, por sua vez, discute o processo administrativo no direito minerário e analisa toda a formalidade necessária para a outorga e controle dos direitos minerários.
O último encontro do curso englobará todas as aulas anteriores, oportunidade na qual o professor William Freire fará uma análise aprofundada dos temas discutidos ao longo da semana, apontando a importância da legislação específica para a atração e manutenção de investimentos na mineração.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 19 de Novembro a 23 de Novembro de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br
