Igualdade e Cotas Étnicas

Direito Constitucional - Igualdade e Cotas Étnicas

O tema Igualdade é um dos mais desafiadores na história humana, pois encerra uma impossibilidade material: todas as pessoas são diferentes entre si. Ao mesmo tempo, traz consigo um ideal de equidade e proporcionalidade no tratamento das questões mais relevantes dentro do convívio humano, ou seja, a busca pelo justo, pela Justiça. Quem levanta o debate é o professor Antonio Minhoto, que trata da igualdade e das cotas étnicas durante as cinco aulas do Saber Direito desta semana.

O tema ação afirmativa é um dos mais relevantes dentro do estudo do direito na atualidade, sendo essencial que o aluno/estudioso tome contato com suas características e principalmente com sua dinâmica, a fim de que possa lidar de modo seguro, produtivo e eficaz com os novos desafios que a sociedade contemporânea lhe oferece, notadamente como um ambiente novo em que se desenvolvem as relações humanas, matéria-prima de qualquer profissional no campo do direito", ressalta o professor Antonio Minhoto.

Nesse contexto, a ideia de se adotar mecanismos que possibilitem a inclusão social se mostra como um desafio grande, mas vital à construção de uma sociedade de fato livre, aberta, fraterna, pluralista e sem preconceitos. No presente grupo de aulas, tem-se como foco os negros, em especial os negros no Brasil, notadamente com relação às chamadas cotas étnicas universitárias e ao acesso desse grupo social à educação.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de Agosto a 31 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube!

Fonte TV justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Previdenciário

Saber Direito - Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 determinou a unificação da Previdência Social, que passou a incluir no mesmo regime os trabalhadores urbanos e rurais. Essa inclusão foi regulamentada pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Mais recentemente, a Lei 11.718/08 deu novo formato aos direitos dos trabalhadores rurais.

O objetivo das aulas do Saber Direito desta semana, ministradas pela professora Jane Lucia Wilhelm Berwanger, é abordar os benefícios devidos aos trabalhadores do campo.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Agosto a 26 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube!

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Direito Sanitário

Direito Sanitário é o tema do Saber Direito

Este curso tem o objetivo de aprofundar o conhecimento prático dos juristas sobre as questões contemporâneas entre direito e saúde, considerando que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito fundamental. Portanto, o curso visa a propiciar uma reflexão interdisciplinar acerca do sistema público e privado de saúde no Brasil, os princípios que o regem, bem como suas formas de financiamento e gestão.

Durante as aulas, o professor Felipe Dutra Asensi Sendo realiza uma discussão a respeito das principais diretrizes das políticas públicas de medicamentos, tratamentos e de vigilância da saúde, além da análise de desafios institucionais de ordem prática que envolvem as instituições jurídicas brasileiras. Almeja-se a construção de um espaço de debate no qual a tônica seja o cotidiano das instituições e as expectativas de justiça e transparência da sociedade no tocante às questões do direito à saúde.

E, ainda, o curso busca fornecer informações capazes de possibilitar a compreensão e discussão dos aspectos jurídicos e legais envolvidos na definição e na implementação da política, planejamento e administração em saúde, com enfoque especial para a judicialização e juridicização da saúde.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de Agosto a 17 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

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Parentesco e Filiação

Direito Civil Parentesco e filiação é tema do Saber Direito

Foi-se o tempo em que a família era formada apenas por cônjuges e filhos legítimos, frutos do casamento. Atualmente, mais que laços de sangue, as famílias são compostas por um fator imprescindível: o afeto. O Saber Direito desta semana traz, com base nas novas tendências do conceito de filiação do mundo jurídico, curso sobre Direito Civil - Parentesco e Filiação.

João Aguirre, especialista em Direito Civil, faz, na primeira aula, uma análise das relações de parentesco no ordenamento jurídico e traz aspectos controvertidos acerca do tratamento dado ao parentesco natural, civil e por afinidade. Nas próximas aulas o professor levanta a discussão sobre presunção de paternidade, questões de biodireito, socioafetividade e investigação de paternidade.

João Aguirre é doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitário e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, em São Paulo.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de Agosto a 10 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

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Servidores Públicos na Constituição

Servidores Públicos na Constituição é tema do Saber Direito

A previdência dos brasileiros vai mudar em 2012. O ano marca o fim da aposentadoria integral de funcionários públicos federais. Em maio, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei federal nº 12.618 e acabou com a aposentadoria integral dos servidores federais. Em meio a essas mudanças, o Saber Direito traz um curso dedicado aos aspectos constitucionais do regime jurídico de servidores públicos no país.

A professora e advogada Fernanda Marinela inicia a primeira aula abordando o conceito e classificação de agentes públicos. No segundo momento, o destaque está na análise dos principais pontos referentes ao concurso público e recentes decisões dos tribunais. Também haverá discussões sobre estabilidade e estágio probatório.

Seguindo ainda o foco constitucional, o tema abordado será o regime da não acumulação e, por fim, será realizada análise sobre o direito à aposentadoria. "O assunto agentes públicos é bastante vasto, a ideia é esclarecer de forma simples os principais conceitos, observando o cenário jurisprudencial atual, bem como as mudanças dos últimos anos sobre o tema, principalmente quanto à aposentadoria que após tantas Emendas Constitucionais e a instituição do novo regime de previdência complementar, ainda provoca muitas dúvidas aos estudantes e profissionais da área", expõe a Professora Fernanda Marinela.

Fernanda Marinela é especialista em direito público pela Universidade de São Paulo (USP), professora de direito administrativo no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes e advogada atuante em Alagoas.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 30 de Julho a 03 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/