Este curso tem o objetivo de aprofundar o conhecimento prático dos juristas sobre as questões contemporâneas entre direito e saúde, considerando que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito fundamental. Portanto, o curso visa a propiciar uma reflexão interdisciplinar acerca do sistema público e privado de saúde no Brasil, os princípios que o regem, bem como suas formas de financiamento e gestão.
Durante as aulas, o professor Felipe Dutra Asensi Sendo realiza uma discussão a respeito das principais diretrizes das políticas públicas de medicamentos, tratamentos e de vigilância da saúde, além da análise de desafios institucionais de ordem prática que envolvem as instituições jurídicas brasileiras. Almeja-se a construção de um espaço de debate no qual a tônica seja o cotidiano das instituições e as expectativas de justiça e transparência da sociedade no tocante às questões do direito à saúde.
E, ainda, o curso busca fornecer informações capazes de possibilitar a compreensão e discussão dos aspectos jurídicos e legais envolvidos na definição e na implementação da política, planejamento e administração em saúde, com enfoque especial para a judicialização e juridicização da saúde.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de Agosto a 17 de Agosto de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min. O Saber Direito também está no YouTube
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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