Programa Saber Direito traz um curso sobre a Intervenção na Propriedade Privada
O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados à utilização pelo Estado da propriedade privada.
O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho, que esclarece questões como: a desapropriação e suas espécies, tombamento de bens de valor histórico, servidão administrativa, limitações ao direito de propriedade, ocupação temporária de bens e requisição administrativa.
Segundo o professor Matheus Carvalho, "A supremacia do interesse público sobre o privado embasa o poder que o Estado tem de restringir e, às vezes, até suprimir a propriedade de particulares para garantir o interesse coletivo. Obviamente, haverá indenização toda vez que esta intervenção causar um dano específico ao proprietário. Isso é o Estado de Direito", explica.
Nos três primeiros encontros, o professor trata da desapropriação comum, regulamentada pela Constituição Federal, e suas espécies de desapropriação que buscam garantir a função social da propriedade. A segunda aula é dedicada ao procedimento da desapropriação. Já na terceira aula, estudam-se diversos conceitos e regras decorrentes da desapropriação, tais como o esbulho do Estado em bens particulares, chamado de desapropriação indireta. O quarto encontro é dedicado ao estudo da servidão e do tombamento, o curso termina com a abordagem acerca das limitações administrativas e ocupações provisórias.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 08 a 12 de novembro de 2010, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
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